Suprema Corte permite que Trump retome planos de demissões em massa no governo federal

WASHINGTON (Reuters) - A Suprema Corte dos Estados Unidos abriu caminho nesta terça-feira para que o governo do presidente Donald Trump retome seus planos de realizar cortes em massa de vagas e a reestruturação de agências, elementos de sua campanha para reduzir o tamanho e remodelar o governo federal.

Na mais recente vitória de Trump no principal órgão judicial dos EUA, os juízes revogaram a ordem de 22 de maio da juíza distrital Susan Illston, de São Francisco, que bloqueou as demissões federais em larga escala, chamadas de "reduções de força", afetando potencialmente centenas de milhares de empregos, enquanto o litígio no caso prossegue.

Reduções da força de trabalho foram planejadas nos Departamentos de Agricultura, Comércio, Saúde e Serviços Humanos, Estado, Tesouro, Assuntos de Veteranos e mais de uma dúzia de outros órgãos dos EUA.

Nos últimos meses, a Suprema Corte ficou do lado de Trump em vários casos que foram resolvidos em caráter emergencial desde que ele retornou ao cargo em janeiro, inclusive abrindo caminho para a implementação de algumas de suas políticas de imigração rígidas. Além disso, na semana passada, Trump obteve a maior vitória legislativa de seu segundo mandato presidencial com a aprovação pelo Congresso de um pacote maciço de cortes de impostos e gastos.

A Suprema Corte, em uma breve ordem não assinada nesta terça-feira, disse que o governo de Trump "provavelmente terá sucesso em seu argumento de que o decreto" e um memorando que implementa seu decreto são legais. O tribunal disse que não estava avaliando a legalidade de quaisquer planos específicos de demissões em massa em órgãos federais.

A juíza progressista Ketanji Brown Jackson foi a única integrante da corte de nove pessoas a discordar publicamente da decisão. Jackson escreveu que a "preservação temporária, prática e redutora de danos do status quo de Illston não foi páreo para o entusiasmo demonstrado por este tribunal em dar luz verde às ações legalmente duvidosas deste presidente em uma postura de emergência".

Em fevereiro, Trump anunciou "uma transformação crítica da burocracia federal" em um decreto que orientava as agências a se prepararem para uma revisão do governo com o objetivo de reduzir significativamente a força de trabalho federal e eliminar escritórios e programas contestados por sua administração.

Um grupo de sindicatos, organizações sem fins lucrativos e governos locais que processaram para bloquear as demissões em massa do governo disse que a decisão da Suprema Corte desta terça-feira "desferiu um sério golpe em nossa democracia e coloca em grave risco os serviços dos quais o povo norte-americano depende".

"Essa decisão não muda o fato simples e claro de que reorganizar as funções do governo e demitir funcionários federais em massa ao acaso, sem qualquer aprovação do Congresso, não é permitido pela nossa Constituição", disseram os autores da ação em um comunicado, acrescentando que eles "continuarão a lutar em nome das comunidades que representamos".

A procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, saudou a ação do tribunal.

"Hoje, a Suprema Corte impediu que tribunais inferiores sem lei restringissem a autoridade do presidente Trump sobre o pessoal federal", escreveu Bondi nas mídias sociais. "Agora, as agências federais podem se tornar mais eficientes do que nunca."

Illston havia decidido que Trump excedeu sua autoridade ao ordenar a redução do quadro de pessoal do governo.

"Como a história demonstra, o presidente pode reestruturar amplamente os órgãos federais somente quando autorizado pelo Congresso", escreveu Illston.

A decisão da juíza foi a mais ampla do gênero contra a reforma do governo que está sendo realizada por Trump e pelo Departamento de Eficiência Governamental, uma peça-chave na iniciativa do presidente republicano de reduzir a força de trabalho federal.

A juíza impediu que as agências realizassem demissões em massa e limitou sua capacidade de cortar ou reformular programas federais. Illston também ordenou a reintegração dos trabalhadores que perderam seus empregos, embora ela tenha adiado a implementação dessa parte de sua decisão enquanto o processo de apelação é realizado.

O Tribunal de Apelações do 9º Circuito, com sede em São Francisco, em uma decisão por 2 a 1 em 30 de maio, negou o pedido do governo para suspender a decisão da juíza. Isso levou o Departamento de Justiça a solicitar à Suprema Corte, em 2 de junho, que suspendesse a ordem de Illston.