Câmara rejeita acordo e Zambelli deve ser multada por não devolver imóvel funcional

247 - A Câmara dos Deputados informou que não irá isentar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) das multas previstas por não devolver, no prazo regulamentar, o apartamento funcional ocupado por sua família em Brasília. A tentativa da defesa de evitar a cobrança esbarrou nas normas internas da Casa. A reportagem é do O Globo.

Zambelli está foragida da Justiça desde 25 de maio, quando deixou o Brasil pela fronteira com a Argentina, antes da ordem de prisão preventiva determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Condenada a dez anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, a deputada também perdeu o mandato e está inelegível por oito anos.Mesmo licenciada, a parlamentar manteve sua mãe, Rita, e seu filho, João, no imóvel oficial localizado na Asa Sul, bairro nobre da capital federal. O prazo legal para desocupação terminou em 4 de julho, mas a família continuava no local ao menos até segunda-feira (7), conforme apurou a reportagem.Desde então, a deputada está sujeita a uma multa diária de R$ 283,53, além do valor mensal equivalente ao auxílio-moradia (R$ 4.253). Caso a norma seja aplicada de forma integral, Zambelli já acumula uma dívida superior a R$ 6 mil.

A defesa da parlamentar argumenta que ela não foi formalmente notificada do prazo de devolução, e que só tomou conhecimento da exigência após reportagem publicada no mesmo dia em que o prazo expirou. Em tentativa de minimizar os danos, os advogados buscaram um “acordo amigável” com a Quarta Secretaria da Câmara, propondo a entrega das chaves em até dez dias e solicitando dispensa das penalidades.A justificativa apresentada incluía a realização de supostas benfeitorias no imóvel e o fato de que o deputado Coronel Tadeu (PL-SP), suplente de Zambelli, não demonstrou interesse em ocupar o apartamento, optando por se hospedar em hotel.A Câmara, no entanto, foi categórica. 

Em nota, afirmou: “Não é possível isentar a multa pelo atraso na devolução do apartamento funcional por benfeitoria realizada no imóvel”. A resposta enfraquece a estratégia da defesa e sinaliza que as penalidades devem ser mantidas.Em visitas feitas ao prédio oficial, a equipe do O Globo constatou que o filho da parlamentar atendeu o interfone no dia 3 de julho, sem confirmar se desocupariam o imóvel a tempo. No dia 7, ninguém respondeu ao chamado, mas fontes confirmaram que a mãe e o filho da deputada ainda viviam no local.

A residência de Zambelli fica a menos de um quilômetro da quadra onde o ministro Alexandre de Moraes residia até recentemente. O imóvel tem cerca de 250 metros quadrados e faz parte do conjunto de 432 apartamentos funcionais geridos pela Câmara.Com mais deputados do que unidades disponíveis, há uma fila de espera para os apartamentos, o que reforça a necessidade de desocupação imediata em casos de licença parlamentar.

Zambelli deixou o Brasil antes que a pena fosse executada, passando por Buenos Aires e depois pelos Estados Unidos, de onde anunciou publicamente que estava fugindo para escapar da prisão. Seu paradeiro mais recente conhecido é a região metropolitana de Roma, na Itália, país onde possui cidadania.

Mesmo com o passaporte europeu, a inclusão de seu nome na lista vermelha da Interpol pode abrir caminho para uma prisão internacional, já que o alerta permite cooperação entre países, inclusive na União Europeia.A Câmara ainda deve calcular oficialmente o valor exato da multa a ser imposta. A situação agrava o cenário da parlamentar, que, além de enfrentar um processo criminal, agora também poderá responder por danos ao erário público.