Foragida, Zambelli não devolve o apartamento funcional da Câmara e mantém familiares no local

247 - Mesmo foragida na Itália após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) segue ocupando, de forma irregular, um apartamento funcional da Câmara dos Deputados em Brasília. O prazo para devolução do imóvel terminou na última sexta-feira (4), mas, segundo informações do G1, a parlamentar ainda não desocupou a residência oficial.

De acordo com a reportagem, a defesa da deputada deve argumentar que a obrigatoriedade de desocupar o imóvel só deveria ser aplicada no caso de cassação definitiva de seu mandato, o que ainda não ocorreu — embora um processo nesse sentido já esteja em tramitação na Câmara.

A Câmara dos Deputados, por sua vez, já afirmou oficialmente que notificará Zambelli pelo uso indevido do apartamento funcional. Em nota, o órgão destacou: "Na hipótese de uso indevido do imóvel, o ocupante deverá indenizar a Câmara. O valor da indenização será calculado com base no auxílio-moradia e cobrado proporcionalmente aos dias de ocupação".

Zambelli teve seu afastamento oficializado em 5 de junho, inicialmente por sete dias por motivos de saúde e, em seguida, por mais 120 dias, dessa vez por interesse particular — sem remuneração. As normas da Câmara determinam que parlamentares licenciados devem desocupar os imóveis funcionais no prazo de até 30 dias após o início da licença, o que torna sua permanência no local irregular desde o dia 5 de julho.

Além disso, a parlamentar enfrenta um processo de cassação em andamento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator do caso, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), já sinalizou que se reunirá com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o presidente da CCJ, Paulo Azi (União Brasil-BA), e líderes partidários para discutir os próximos passos do processo disciplinar.

Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do hacker Walter Delgatti Neto. Ela é alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, e está na lista vermelha da Interpol, que inclui fugitivos procurados internacionalmente.

A defesa da parlamentar apresentou recentemente um pedido de acareação entre Zambelli e Walter Delgatti Neto. O requerimento ainda está sob análise da Justiça.

Enquanto isso, a deputada permanece na Itália, foragida há mais de um mês, sem dar sinais de que pretende se apresentar às autoridades brasileiras.