247 - A Câmara dos Deputados informou que não irá isentar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) das multas previstas por não devolver, no prazo regulamentar, o apartamento funcional ocupado por sua família em Brasília. A tentativa da defesa de evitar a cobrança esbarrou nas normas internas da Casa. A reportagem é do <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/07/zambelli-nao-deve-escapar-de-multa-diz-camara-sobre-devolucao-de-imovel-funcional.ghtml">O Globo.</a>
Zambelli está foragida da Justiça desde 25 de maio, quando deixou o Brasil pela fronteira com a Argentina, antes da ordem de prisão preventiva determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Condenada a dez anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, a deputada também perdeu o mandato e está inelegível por oito anos.Mesmo licenciada, a parlamentar manteve sua mãe, Rita, e seu filho, João, no imóvel oficial localizado na Asa Sul, bairro nobre da capital federal. O prazo legal para desocupação terminou em 4 de julho, mas a família continuava no local ao menos até segunda-feira (7), conforme apurou a reportagem.Desde então, a deputada está sujeita a uma multa diária de R$ 283,53, além do valor mensal equivalente ao auxílio-moradia (R$ 4.253). Caso a norma seja aplicada de forma integral, Zambelli já acumula uma dívida superior a R$ 6 mil.
A defesa da parlamentar argumenta que ela não foi formalmente notificada do prazo de devolução, e que só tomou conhecimento da exigência após reportagem publicada no mesmo dia em que o prazo expirou. Em tentativa de minimizar os danos, os advogados buscaram um “acordo amigável” com a Quarta Secretaria da Câmara, propondo a entrega das chaves em até dez dias e solicitando dispensa das penalidades.A justificativa apresentada incluía a realização de supostas benfeitorias no imóvel e o fato de que o deputado Coronel Tadeu (PL-SP), suplente de Zambelli, não demonstrou interesse em ocupar o apartamento, optando por se hospedar em hotel.A Câmara, no entanto, foi categórica.&nbsp;
Em nota, afirmou: “Não é possível isentar a multa pelo atraso na devolução do apartamento funcional por benfeitoria realizada no imóvel”. A resposta enfraquece a estratégia da defesa e sinaliza que as penalidades devem ser mantidas.Em visitas feitas ao prédio oficial, a equipe do O Globo constatou que o filho da parlamentar atendeu o interfone no dia 3 de julho, sem confirmar se desocupariam o imóvel a tempo. No dia 7, ninguém respondeu ao chamado, mas fontes confirmaram que a mãe e o filho da deputada ainda viviam no local.
A residência de Zambelli fica a menos de um quilômetro da quadra onde o ministro Alexandre de Moraes residia até recentemente. O imóvel tem cerca de 250 metros quadrados e faz parte do conjunto de 432 apartamentos funcionais geridos pela Câmara.Com mais deputados do que unidades disponíveis, há uma fila de espera para os apartamentos, o que reforça a necessidade de desocupação imediata em casos de licença parlamentar.
Zambelli deixou o Brasil antes que a pena fosse executada, passando por Buenos Aires e depois pelos Estados Unidos, de onde anunciou publicamente que estava fugindo para escapar da prisão. Seu paradeiro mais recente conhecido é a região metropolitana de Roma, na Itália, país onde possui cidadania.
Mesmo com o passaporte europeu, a inclusão de seu nome na lista vermelha da Interpol pode abrir caminho para uma prisão internacional, já que o alerta permite cooperação entre países, inclusive na União Europeia.A Câmara ainda deve calcular oficialmente o valor exato da multa a ser imposta. A situação agrava o cenário da parlamentar, que, além de enfrentar um processo criminal, agora também poderá responder por danos ao erário público.

Laís Gouveia

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Brasília

Câmara rejeita acordo e Zambelli deve ser multada por não devolver imóvel funcional

247 - A defesa da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) - foragida na Itália após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - apresentou à Câmara dos Deputados um pedido de prorrogação para desocupar o apartamento funcional que ocupa em Brasília. A solicitação, feita pelo advogado Fábio Pagnozzi, foi endereçada ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).&nbsp;
No documento, a defesa argumenta que Zambelli não foi oficialmente notificada sobre a obrigação de devolução do imóvel. “Em um cenário estranho, as informações a respeito chegaram ao seu conhecimento exclusivamente e apenas por meio da imprensa, o que, por si só, justifica a impossibilidade de cumprimento de qualquer prazo anteriormente estabelecido para a desocupação”, afirmou o advogado no texto, de acordo com a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/gustavo-uribe/politica/zambelli-pede-novo-prazo-e-isencao-de-multa-sobre-imovel-funcional/">CNN Brasil</a>.
O pedido da parlamentar é para que o novo prazo de devolução seja estendido até a próxima terça-feira, 15 de julho. Segundo a defesa, o regimento interno da Câmara permite uma “interpretação favorável à permanência no imóvel funcional”, pois a situação da deputada licenciada ainda estaria sob avaliação da Mesa Diretora.
Outro argumento apresentado é que o deputado federal Coronel Tadeu (PL-SP), suplente que assumiu a cadeira durante o afastamento de Zambelli, não requisitou o uso do imóvel, o que permitiria, segundo a defesa, a continuidade da ocupação sem prejuízo para terceiros. O pedido também inclui que eventuais penalidades financeiras não sejam cobradas até o novo prazo estabelecido.
O apartamento está atualmente ocupado pela mãe e pelo filho da deputada. Zambelli estaria em busca de nova residência para abrigar a família após seu afastamento do mandato e sua saída do Brasil.
Apesar da justificativa, a Câmara considera que a parlamentar perdeu o direito ao imóvel no momento em que se licenciou do cargo. O prazo de 30 dias para a desocupação venceu na sexta-feira, 4 de julho. Caso o imóvel não seja devolvido até dez dias após o vencimento do prazo, a multa prevista é de R$ 4.253,00 por mês, valor que pode ser descontado diretamente da folha de pagamento da deputada ou cobrado por via administrativa.
Zambelli teve seu afastamento oficializado em 5 de junho, inicialmente por sete dias por motivos de saúde e, em seguida, por mais 120 dias, dessa vez por interesse particular — sem remuneração. As normas da Câmara determinam que parlamentares licenciados devem desocupar os imóveis funcionais no prazo de até 30 dias após o início da licença, o que torna sua permanência no local irregular desde o dia 5 de julho. Além disso, a parlamentar enfrenta um processo de cassação em andamento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) .
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do hacker Walter Delgatti Neto. Ela é alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, e está na lista vermelha da Interpol, que inclui fugitivos procurados internacionalmente.

Paulo Emilio

Brasil

Zambelli pede mais prazo para deixar apartamento funcional e alega falta de notificação oficial

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