Governo Lula vai esperar decisão do STF sobre IOF "sem atropelos nem pressa"

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)optou por aguardar com cautela, "sem atropelos nem pressa" o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade do decreto que aumentou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida foi derrubada pelo Congresso Nacional, mas passou a ser objeto de uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) que pede a confirmação da legalidade do decreto presidencial. Segundo a coluna do jornalista Valdo Cruz, do g1, a decisão judicial pode não sair de forma imediata, contrariando a expectativa inicial da equipe do governo, que desejava uma resposta célere da Corte.

A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), apresentada pela AGU, está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que já analisa outras duas ações – uma do PL e outra do Psol – também relacionadas ao decreto que reajustou o IOF. Com isso, Moraes poderá consolidar os casos em uma só análise, adotando um rito mais abrangente.

Antes de julgar o mérito, o ministro pode solicitar informações complementares ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo, além de requisitar parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).  Mesmo em viagem a Lisboa, onde participa do Fórum Jurídico promovido pelo ministro Gilmar Mendes, Moraes continua despachando normalmente e não entrou em recesso. Na terça-feira (1º), por exemplo, tomou decisões relevantes no processo penal sobre a tentativa de golpe articulada durante o governo Bolsonaro.

Ainda conforme a reportagem, integrantes do governo avaliam que um trâmite mais demorado no STF pode ser positivo, ao dar tempo para arrefecer a tensão entre o Executivo e o Legislativo, que vem se acirrando nas últimas semanas. O ambiente político tem sido marcado por embates frequentes, descritos nos bastidores como “cotoveladas”.

Na AGU, há confiança quanto à legalidade do decreto. O advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou que a atuação do órgão foi técnica e institucional. “A AGU atuou como um órgão do Estado brasileiro, como ela é, acatando um pedido do presidente da República, que teve amparo técnico”, afirmou o ministro.