Crise do IOF cria blindagem a Haddad no governo e alinhamento por justiça tributária

247 - Em meio à polêmica sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), conquistou um raro momento de unidade dentro do governo. Embora a medida tenha provocado desgaste significativo com o Congresso Nacional, obrigando o Palácio do Planalto a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), a crise fortaleceu o discurso da “justiça tributária” e impulsionou o alinhamento de ministros que até então mantinham distância das diretrizes econômicas do titular da Fazenda, relata o jornal O Globo.

A ofensiva da Câmara e do Senado, que derrubaram os decretos sobre o aumento das alíquotas do IOF, acendeu um sinal de alerta no núcleo duro do Executivo. Diante da derrota, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seus principais auxiliares decidiram transformar a pauta em bandeira política e reforçar a mensagem de que o governo está empenhado em combater desigualdades e cobrar mais dos que têm mais.

União interna impulsionada pela crise - O movimento de solidariedade começou por onde menos se esperava. Segundo relato de um assessor presidencial, até mesmo o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT) — um dos principais adversários internos de Haddad — teria se convencido da necessidade de defender publicamente a justiça tributária como norte do governo.

Na mesma linha, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que acumulou divergências com o ministro da Fazenda enquanto presidia o PT, também aderiu ao discurso de taxar os mais ricos. Sidônio Palmeira, titular da Secretaria de Comunicação Social e crítico de medidas econômicas anteriores, adotou o mesmo posicionamento.

A convergência marca uma inflexão na trajetória recente de Haddad dentro do governo. Desde o final de 2023, o ministro vinha sofrendo desgaste, a começar pela apresentação do pacote fiscal em novembro, acompanhado da promessa de isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil. Haddad defendia que os cortes fossem anunciados isoladamente para demonstrar compromisso com o equilíbrio fiscal.

A instabilidade aumentou em janeiro, quando Sidônio Palmeira convenceu Lula a revogar, por medida provisória, a norma da Receita Federal que fiscalizava o Pix. Haddad era contrário à ideia de recuo. No mês seguinte, Rui Costa começou a responsabilizar publicamente o Ministério da Fazenda pela queda de popularidade do governo, associando-a à chamada "taxa das blusinhas" — imposto de 20% para compras de até US$ 50 em sites internacionais — e à própria crise do Pix.

“Moradores da cobertura” - Com a recente derrota no Congresso, Haddad intensificou sua retórica sobre justiça fiscal. “As medidas atingem apenas os moradores da cobertura”, declarou o ministro ao defender a taxação de apostas, fintechs e fundos exclusivos de alta renda. O discurso, embora bem recebido dentro do Executivo, provocou desconforto entre líderes parlamentares, que enxergam nas falas uma tentativa de estigmatizar o Legislativo como defensor dos mais ricos.

Ainda assim, o governo manteve firme o apoio ao ministro, inclusive após a decisão de judicializar o tema no STF. A ação busca anular a aprovação do projeto que barrou o aumento do IOF, medida que, segundo o Planalto, representaria uma perda de R$ 12 bilhões para os cofres públicos.

Para o presidente Lula, o processo não se trata apenas de finanças. O objetivo, afirmam interlocutores, é estabelecer um limite institucional: permitir a reversão de decretos sobre tributos fixados pelo Executivo abriria um precedente perigoso para futuros presidentes sem base parlamentar sólida.

Reação do Congresso e tentativa de distensão - Apesar da tensão, o Planalto avalia que a relação com o Congresso não foi rompida. Prova disso seria o fato de que, na mesma noite em que derrubaram o decreto do IOF, deputados aprovaram três projetos importantes para o governo. Um deles autoriza a venda de toda a produção de óleo e gás da União em campos do pré-sal, com expectativa de arrecadação de até R$ 20 bilhões.

Outros dois textos aprovados tratam da ampliação do uso de recursos do fundo social do pré-sal para moradias populares e políticas assistenciais voltadas a estudantes da rede pública.

Nos bastidores, já se articula uma reunião entre Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para esfriar os ânimos e retomar o diálogo institucional.