Alternativa ao IOF inclui corte maior de incentivos fiscais, avalia Haddad

247 – Diante da derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a equipe econômica do governo federal estuda alternativas para cumprir a meta de déficit zero em 2025. Segundo reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico, uma das principais medidas em análise é a ampliação do corte de gastos tributários, indo além dos 10% já em negociação.

Além da revisão dos incentivos fiscais, o governo considera medidas como o aumento da arrecadação com leilões de áreas do pré-sal, maior recolhimento de dividendos de estatais e congelamento adicional de despesas. A equipe técnica também defende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Congresso sobre o IOF. No entanto, lideranças políticas alertam que essa estratégia pode deteriorar a relação com o Legislativo. A decisão final caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A maior prova de que não vamos mudar a meta é o IOF”, afirmou um integrante da equipe econômica ao Valor. “O aumento do IOF foi uma canelada, pegou todo mundo, e fizemos para cumprir a meta.” Segundo a fonte, o governo prefere insistir na elevação do imposto a ter que rever a meta fiscal e atribuir a culpa ao Congresso: “Não é para espezinhar o Congresso, é para cumprir a meta.”

Estratégia legislativa: PLP ou emenda constitucional

A equipe de Fernando Haddad foi aconselhada por lideranças partidárias a enviar a proposta de corte de benefícios por meio de um projeto de lei complementar (PLP), que exige quórum menor para aprovação. No entanto, tecnicamente, há quem defenda o uso de emenda constitucional, o que garantiria mais segurança jurídica e permitiria atingir áreas atualmente blindadas, como a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional.

Enquanto isso, a Câmara dos Deputados analisará, nesta terça-feira, um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um PLP que trata da revisão de benefícios. O texto é de autoria do senador Espiridião Amin (PP-SC), e o requerimento foi apresentado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), aliado do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou ao Valor, duas semanas atrás, que o projeto de Amin pode servir de base para sugestões do Executivo.

Foco técnico: cortes por tipo de benefício

No desenho técnico da proposta, a ideia é classificar os benefícios conforme a forma de concessão — como alíquotas zero, reduções de base de cálculo ou créditos presumidos — para determinar onde serão aplicados os cortes. A pressa se justifica: os efeitos precisam ser incorporados à proposta de Lei Orçamentária de 2026, cuja elaboração já está em curso.

O economista Felipe Salto, sócio da Warren Rena, considerou acertada a revisão dos incentivos. “Dependendo do montante que se consiga limar, pode render, sim, bons frutos fiscais. O ideal é não deixar nada de fora”, disse ao Valor. Já Rafaela Vitória, economista-chefe do Banco Inter, alertou: “Cortar benefícios tributários sem contrapartida do lado das despesas significa aumentar ainda mais a carga tributária e deverá encontrar a mesma resistência na sociedade e no Congresso.” Ela sugeriu que a revisão seja usada para reduzir a alíquota do IVA, o que aumentaria a eficiência econômica.

Déficit ainda aberto

O plano original do governo previa arrecadar R$ 20 bilhões com o aumento do IOF, quantia que permitiu suavizar o congelamento de despesas no relatório bimestral de maio — que somou R$ 30 bilhões. Com a revogação do decreto, abriu-se um buraco fiscal estimado em R$ 12 bilhões.

Para preencher esse vazio, o governo pretende incluir no próximo relatório, que será divulgado em 22 de julho, a previsão de arrecadar R$ 15 bilhões com leilão de áreas do pré-sal. A inclusão depende da aprovação da proposta no Senado até o início do recesso parlamentar, em 18 de julho, e da viabilidade de realização do leilão ainda em 2025.

Caso a receita esperada não se concretize, o governo poderá recorrer a novos contingenciamentos ou ao aumento do recolhimento de dividendos de bancos públicos, como o BNDES, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.