247 - O número de trabalhadores por aplicativos aumentou consideravelmente no Brasil entre 2022 e 2024, com destaque para os motoristas de transporte individual, cujo total cresceu 35%, e os entregadores, com alta de 18%. Os dados fazem parte da segunda edição da pesquisa do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), divulgada nesta quarta-feira (25).
Segundo o levantamento, cerca de 2,2 milhões de pessoas atuam atualmente como motoristas ou entregadores por meio de plataformas digitais no país. Desses, mais de 1,7 milhão são motoristas e cerca de 455 mil atuam nas entregas. A pesquisa, única do gênero baseada nos registros administrativos das empresas, revela que esses profissionais têm, em média, rendimentos mensais líquidos acima do salário-mínimo e da remuneração de trabalhadores com o mesmo nível de escolaridade no setor de serviços.
Motoristas que trabalham 40 horas por semana recebem entre R$ 3.083 e R$ 4.400 líquidos por mês, o que equivale de R$ 19 a R$ 27 por hora. Já os entregadores, na mesma jornada, ganham entre R$ 2.669 e R$ 3.581, com valores por hora entre R$ 17 e R$ 22. O estudo observa que essa renda supera tanto o salário-mínimo vigente no período (R$ 1.412 mensais) quanto a média salarial de trabalhadores com ensino médio completo, que é de R$ 2.392, segundo o IBGE.
O levantamento também revela o perfil de quem atua com os aplicativos. A maioria dos motoristas trabalha, em média, entre 19 e 27 horas por semana e se conecta à plataforma cerca de três dias por semana. Entre os entregadores, a média semanal é de 9 a 13 horas, com quatro dias de atividade. A flexibilidade da jornada é um fator central para a permanência no setor: 42% dos motoristas e 45% dos entregadores afirmam que o número de horas trabalhadas varia bastante semana a semana.
A maior parte dos motoristas (58%) tem nas plataformas sua única fonte de renda, e 63% deles não estão procurando outro tipo de ocupação. Entre os entregadores, 54% também têm nas entregas sua única atividade remunerada. Entre os motivos mais citados para essa escolha estão os melhores ganhos (43% entre motoristas e 48% entre entregadores) e a autonomia e flexibilidade proporcionadas pelas plataformas (27% e 24%, respectivamente).
O estudo ainda indica que o vínculo com os aplicativos deixou de ser apenas uma alternativa ao desemprego. Cada vez mais, trabalhadores autônomos e com outras ocupações utilizam as plataformas como fonte complementar de renda. Entre os motoristas, o número dos que acumulam outra atividade remunerada passou de 37% para 42%. Já entre os entregadores, 43% também possuem outra ocupação, sendo que mais da metade tem carteira assinada.
Quanto à contribuição previdenciária, 53% dos motoristas e 57% dos entregadores estão cobertos, sendo que 21% e 27% respectivamente contribuem como empregados formais, enquanto outros 27% em cada grupo o fazem na condição de Microempreendedor Individual (MEI). Essa questão, segundo o Cebrap, é um dos temas centrais em discussão no Congresso Nacional no âmbito do Projeto de Lei Complementar 12/2024.
A consultoria Ecoa, por sua vez, realizou um estudo para a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (<a href="https://amobitec.org/cresce-35-o-numero-de-motoristas-e-18-os-entregadores-que-trabalham-com-apps-no-brasil-revela-cebrap/">Amobitec</a>), entidade que representa as principais plataformas do setor, e analisou os impactos econômicos de uma eventual aplicação das regras da CLT a motoristas e entregadores. O resultado projeta aumentos de até 34% no valor das viagens e de até 26% no preço das entregas, o que poderia reduzir a demanda em 31% e 43%, respectivamente.
De acordo com a Ecoa, o efeito nos postos de trabalho seria significativo: a estimativa é de que 52% das vagas de motoristas e até 82% das de entregadores poderiam ser extintas, com uma queda mínima de 10% nos ganhos líquidos dos trabalhadores.
O diretor-executivo da Amobitec, André Porto, afirma que os dados revelam uma nova dinâmica nas relações de trabalho e defende a regulação do setor sem descaracterizar o modelo atual. “Defendemos a regulamentação do setor para oferecer maior proteção social para os profissionais, assim como segurança jurídica para as empresas. Consideramos que qualquer iniciativa deve ser avaliada com cautela, observando as particularidades do modelo de negócio e os benefícios econômicos e sociais gerados pela tecnologia”, afirmou.

Redação Brasil 247

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Economia

Aplicativos ganham espaço e renda: número de motoristas cresce 35% e entregadores 18% no Brasil

247 - A defesa do empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, de 24 anos, afirmou que ele sofre um "linchamento moral, por parte da população insuflada pelos vazamentos e pelo sensacionalismo da mídia". "Parte da imprensa lucrou muito com a exploração midiática do caso", afirmaram os advogados.&nbsp;
A Justiça de São Paulo decidiu rejeitar o pedido de libertação feito pela defesa de Andrade Filho, preso após um acidente na cidade de São Paulo que resultou na morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, em março deste ano.&nbsp;
O Ministério Público afirmou que o empresário conduzia um Porsche Carrera a uma velocidade de 156 quilômetros por hora (km/h) em uma via com velocidade máxima permitida de 50 km/h. De acordo com a <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/rogerio-gentile/2024/09/25/motorista-do-porsche-diz-sofrer-linchamento-mas-justica-mantem-prisao.htm">coluna de Rogério Gentile</a>, os advogados Jonas Marzagão e Elizeu Camargo Neto afirmaram na petição que Andrade está sendo mantido preso devido à "pressão da mídia".
"Por conta da intensa atuação de parte da mídia e dos graves e criminosos vazamentos do processo, que estava sob sigilo, um acidente de trânsito, absolutamente lamentável, transformou um jovem de 24 anos, primário e trabalhador, no inimigo público número 1 deste país, como se todos os problemas fossem resolvidos com o seu encarceramento", afirmaram.

Sudeste

Defesa de motorista do Porsche diz que o empresário está sendo alvo de "linchamento moral"

247 - O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta quinta-feira (9) que o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho pague dois salários mínimos por mês (cerca de R$ 2.800) aos familiares de Ornaldo da Silva Viana, motorista de aplicativo que, segundo o laudo pericial, morreu após ter o seu Renault Sandero atingido por trás pelo Porsche Carrera dirigido a 114,8km/h por Fernando - ele está preso.
Antes da prisão do motorista, seus advogados ofereceram à família de Ornaldo o pagamento de um salário mínimo mensal (pouco mais de R$ 1.400) por tempo indeterminado. A sugestão foi feita no processo criminal do caso.
A batida aconteceu em 31 de março na Avenida Salim Farah Maluf, no bairro do Tatuapé, Zona Leste da capital paulista. Câmeras de segurança gravaram a coalizão. O limite de velocidade para a via é de 50 km/h.

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Justiça obriga motorista do Porsche a pagar 2 salários mínimos por mês a parentes de vítima falta de coalizão

Por Flávia Albuquerque - Repórter da Agência Brasi - São Paulo
O 30° Distrito Policial da Polícia Civil concluiu na quarta-feira (24) as investigações do inquérito do caso do Porsche e pediu a prisão preventiva do empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, o motorista do carro de luxo. Ele foi indiciado por homicídio por dolo eventual, lesão corporal e fuga do local do acidente que aconteceu no dia 31 de março. A mãe de Fernando, Daniela Cristina de Medeiros Andrade, também foi indiciada por fuga do local do acidente,em uma avenida importante da zona leste da cidade, como coautora.
O acidente resultou na morte do motorista de aplicativo, Ornaldo da Silva Viana, e em ferimentos graves no estudante de medicina Marcus Vinicius Machado Rocha, que estava no banco do passageiro do Porsche.
Segundo as investigações, o carro estava em alta velocidade antes de bater no Reanult Sandero, que pertence a Ornaldo. As investigações apontaram também que, minutos antes, Fernando estava com Marcus Vinícius e as namoradas dos dois rapazes em um restaurante e uma casa de jogos onde teriam consumido bebida alcoólica.
No momento do acidente não foi possível fazer o teste de bafômetro, porque a mãe o motorista do Porsche, Daniela, foi ao local do acidente e tirou o filho de lá, com autorização da Polícia Militar que já estava presente, alegando que ia levá-lo ao hospital. Os dois foram embora para a casa da família, no bairro de Vila Formosa, na Zona Leste.
Segundo as investigações, tanto Marcus Vinícius quanto sua namorada confirmaram que todos beberam antes do acidente. A polícia também teve acesso à comanda de um dos bares onde o grupo esteve, mostrando o consumo de álcool. Testemunhas também afirmaram que o motorista aparentava estar embriagado.
<h2>Quebra de sigilo bancário</h2>
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) pediu à Justiça a quebra do sigilo de dados de cartões de crédito em nome do motorista do veículo de luxo. Para a promotora Monique Ratton, a medida é uma “diligência imprescindível para demonstrar a titularidade dos cartões usados no pagamento pelo eventual consumo de bebidas alcoólicas por parte do investigado e seu grupo de amigos instantes antes da colisão”. Ela pede ainda que a quebra de dados seja estendida às pessoas que estavam no grupo, caso os cartões utilizados para quitar a conta no bar pertençam a essas pessoas.
O MPSP também requereu as imagens das câmeras corporais que atuaram na ocorrência, a realização, pelo Instituto de Criminalística, de perícia por meio de scanner digital, reprodução simulada dos fatos em 3D e a oitiva de testemunhas, como os atendentes do bar de onde saíram os envolvidos, também foi solicitada pela promotora.
A reconstituição do acidente deve ser feita ainda hoje (25) por peritos do Instituto de Criminalística usando um scanner 3D a laser, terrestre, drones que farão fotos aéreas e, depois uma animação para mostrar em detalhes como foi o acidente.

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