247 - O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto do novo Código Eleitoral no Senado, alterou seu parecer para incluir emendas de parlamentares bolsonaristas que rejeitam a punição à divulgação de desinformação sobre o processo eleitoral. A mudança consta no novo relatório divulgado na noite de segunda-feira (7), informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/07/relator-de-novo-codigo-cede-a-bolsonaristas-e-livra-de-punicao-critica-ou-opiniao-sobre-processo-eleitoral.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados em 2021, estava parada há cerca de quatro anos e pode ser votada nesta quarta-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em seu novo parecer, Castro acolheu sugestões de aliados de Jair Bolsonaro (PL) que alegam que o texto original “criminalizava o debate” ao prever prisão de 1 a 4 anos para quem divulgasse fatos sabidamente inverídicos na propaganda eleitoral — incluindo conteúdos que deslegitimem o sistema de votação e desestimulem o voto.
Com a modificação, o relatório deixa claro que não configura crime a “mera crítica ou opinião acerca do serviço eleitoral e do processo de votação, apuração e totalização de votos”. A flexibilização atende a uma das principais bandeiras do bolsonarismo, que insiste, sem provas, em levantar suspeitas sobre as urnas eletrônicas e defende o retorno do voto impresso.
Financiamento empresarial - Apesar da concessão às críticas bolsonaristas, Marcelo Castro não aceitou a emenda apresentada pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), que pretendia reintroduzir o financiamento empresarial de campanhas — prática proibida desde 2015 pelo Supremo Tribunal Federal. A possibilidade, no entanto, ainda pode ser retomada se houver apoio da maioria dos senadores durante a tramitação.
Com 898 artigos, o projeto revoga toda a legislação eleitoral vigente e propõe um novo marco legal sob a justificativa de simplificar e modernizar as regras. Contudo, diversos trechos preocupam especialistas em transparência e fiscalização eleitoral, por promoverem afrouxamento nos controles sobre o uso de recursos públicos e restringirem a atuação da Justiça Eleitoral.
Travas ao Judiciário e fragilidades - Algumas das medidas mais polêmicas aprovadas na Câmara, como a possibilidade de o Congresso sustar decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o uso irrestrito do fundo partidário, foram excluídas por Castro no novo parecer. No entanto, pontos sensíveis foram mantidos, entre eles:
<ul>
 <li>O fim da padronização do sistema SPCA (Sistema de Divulgação das Prestações de Contas Anuais);</li>
 <li>A limitação do papel da Justiça Eleitoral a uma mera conferência formal das contas, excluindo a apuração de possíveis fraudes, como superfaturamentos e desvios;</li>
 <li>A redução dos prazos de inelegibilidade e da análise técnica das contas partidárias.</li>
</ul>
Atualmente, partidos e candidatos dependem majoritariamente de recursos públicos para financiar suas campanhas, com valores que ultrapassam R$ 6 bilhões a cada eleição. Por isso, especialistas apontam que a proposta, ao dificultar a fiscalização, pode abrir brechas para o mau uso desses recursos.
Pesquisas e inelegibilidade - Outro ponto que gera controvérsia é a tentativa de regular a divulgação de pesquisas eleitorais. O texto aprovado na Câmara previa censura à publicação de levantamentos na véspera e no dia da votação, além da exigência de uma "taxa de acerto" por parte dos institutos. No Senado, essas exigências foram substituídas por um “indicador de confiabilidade”.
Também foi mantida a mudança nos prazos de inelegibilidade: o texto do Senado conserva o entendimento de que o período de oito anos começa a contar a partir da data da decisão judicial. Pela regra atual, o prazo se inicia somente após o fim da pena ou do mandato, o que, na prática, estende o afastamento da vida política para além de oito anos.
Tramitação acelerada - O novo Código Eleitoral precisa ser aprovado pelo Congresso até setembro deste ano para que possa entrar em vigor já nas eleições de 2026. Marcelo Castro também é autor de outro projeto polêmico, que propõe unificar as eleições em um único pleito e extinguir a reeleição. A proposta já foi aprovada na CCJ, mas perdeu impulso diante das divergências no Senado.

Guilherme Levorato

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Brasília

Sob pressão bolsonarista, relator do novo Código Eleitoral ameniza punição para fake news sobre urnas

247 - O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP 112/2021), que trata do novo Código Eleitoral, vetou a inclusão de emendas que previam a adoção do voto impresso — pauta defendida por parlamentares ligados ao bolsonarismo. Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/relator-do-novo-codigo-eleitoral-rejeita-emenda-sobre-voto-impresso/">CNN Brasil</a>, o parlamentar afirmou que resgatar essa discussão agora significaria “um retrocesso”. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (9).
As tentativas de emplacar o retorno do voto impresso partiram dos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Esperidião Amin (PP-SC) e Eduardo Girão (Novo-CE), mas todas foram rejeitadas por Marcelo Castro, conforme relatório divulgado na noite de segunda-feira (7). Na justificativa, o relator reforçou a confiabilidade do sistema eletrônico de votação, em funcionamento no Brasil desde 1996. “O Brasil já fez 15 eleições gerais e municipais nesse período e nunca houve qualquer comprovação de fraude do sistema”, declarou.
Marcelo Castro ainda destacou os mecanismos de verificação já existentes no processo eleitoral: “A Justiça Eleitoral oferece aos partidos políticos, às instituições e à sociedade civil diversas oportunidades de auditoria da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais. Essas possibilidades de auditoria ocorrem antes, durante e depois das eleições, inclusive para o pleito deste ano.”
Ao comentar sobre os impactos práticos da reintrodução do voto impresso, ele foi enfático: “Representaria enorme dificuldade operacional, com a instalação de impressoras, que são equipamentos altamente suscetíveis a problemas mecânicos, em todas as urnas, além de ampliar, significativamente, o custo das eleições”.
O projeto do novo Código Eleitoral já acumula 373 emendas, das quais 335 foram analisadas. Castro apresentou parecer favorável à proposta, acolhendo total ou parcialmente mais de 40 sugestões e propondo um substitutivo ao texto original.
Em abril, em entrevista à CNN, o senador também defendeu a proposta em tramitação, rejeitando críticas de que ela significaria retrocesso. “Não é um retrocesso, quando se uniformiza e se coloca regras claras e transparentes, pelo contrário, toda a sociedade ganha [...] Todos ganham quando a lei é clara e não dá margem para interpretações variadas”, afirmou.

Paulo Emilio

Brasil

Relator do novo Código Eleitoral barra tentativa de reintroduzir voto impresso: "retrocesso"

247 - O SBT gravou nesta terça-feira (29) uma entrevista com o apresentador Marcelo Castro, atualmente réu na Justiça da Bahia sob acusação de liderar um esquema de desvio de dinheiro doado por telespectadores do Balanço Geral, da Record TV. A informação é do colunista Gabriel Vaquer, da <a href="https://f5.folha.uol.com.br/colunistas/outro-canal/2025/04/sbt-grava-the-noite-com-apresentador-acusado-de-desviar-dinheiro-de-doacoes.shtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=twfolha">Folha de S.Paulo.</a>
Apesar da acusação de envolvimento em uma organização criminosa que teria desviado mais de R$ 400 mil em doações por Pix, Castro será destaque no The Noite, talk show comandado por Danilo Gentili. O objetivo da participação é celebrar o sucesso de audiência do programa Alô Juca, apresentado por ele na TV Aratu, afiliada do SBT na Bahia.
Marcelo Castro foi demitido da Record em 2023 após investigações apontarem que ele e outros 12 integrantes de uma suposta quadrilha desviavam recursos financeiros doados por telespectadores com a intenção de ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade. Segundo o processo, o grupo teria se apropriado de R$ 407,1 mil dos R$ 543 mil arrecadados entre 2022 e 2023.
Do total desviado, R$ 146,2 mil teriam sido direcionados a Castro, enquanto R$ 145,7 mil ficaram com Jamerson Oliveira, ex-editor-chefe do Balanço Geral e atual parceiro de Castro no Alô Juca. A investigação indica que os valores doados eram enviados para chaves Pix que não pertenciam às pessoas mostradas nas reportagens, mas sim a integrantes do esquema.
O caso veio à tona após uma doação feita pelo jogador de futebol Anderson Talisca, no valor de R$ 70 mil. O montante era destinado ao tratamento de Guilherme, uma criança de apenas 1 ano com câncer. A inconsistência entre a chave Pix exibida na televisão e a fornecida posteriormente levou um assessor do jogador a denunciar a situação. Pouco tempo depois, a criança faleceu.
Após a descoberta do esquema, Marcelo Castro e Jamerson foram demitidos da Record. Ambos negam qualquer participação nas irregularidades. Ainda assim, seguiram carreira independente e lançaram o site Alô Juca, que se popularizou nas redes sociais e os levou de volta à TV, agora como contratados da TV Aratu.
Desde abril de 2024, o programa Alô Juca tem se destacado na faixa do almoço, das 11h às 14h, disputando a liderança de audiência na Bahia com a Globo e a própria Record. Em março deste ano, Marcelo foi condenado, em primeira instância, a pagar R$ 10 mil de indenização à Record por danos à imagem da emissora — sua primeira condenação no caso. No entanto, o processo criminal ainda não foi julgado pela Justiça.
A decisão do SBT de colocar Marcelo Castro no ar no The Noite tem gerado críticas nas redes sociais, diante da gravidade das acusações. A emissora, até o momento, não se pronunciou oficialmente sobre o caso.

Laís Gouveia

Mídia

SBT contrata apresentador acusado de desviar doações em programa da Record

247 - O senador Marcelo Castro, do MDB-PI, afirmou que o seu partido vai apoiar uma possível candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição de 2026. "Não há nada que nos faça não apoiar Lula em 2026", disse.
Ao comentar sobre 2026, o parlamentar teria respondido ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), que teria manifestado a preferência por Jair Bolsonaro (PL) ou pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para disputar o Palácio do Planalto. 
Em 2022, Lula ganhou o segundo turno com 50,9% (60,3 milhões) dos votos, contra 49,1% (58,2 milhões) de Bolsonaro, inelegível após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral em 2023 por fake news no ano anterior, quando fez uma acusação sem provas e afirmou a embaixadores, em Brasília (DF), que o sistema eleitoral brasileiro não segurança contra fraudes. 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">🚨 AGORA: senador Marcelo Castro (MDB), do Piauí, responde o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e diz que MDB estará com Lula em 2026! - "Não há nada que nos faça não apoiar Lula em 2026", disse o senador - Nunes disse que quer partido com Tarcísio ou Bolsonaro <a href="https://t.co/0PAC1YBQxY">pic.twitter.com/0PAC1YBQxY</a>— Análise Política (@Analise2023) <a href="https://twitter.com/Analise2023/status/1852424785818513568?ref_src=twsrc%5Etfw">November 1, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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Nordeste

MDB estará com Lula em 2026, diz Marcelo Castro

247 - O jornalista Marcelo Castro, ex-Record e atualmente na TV Aratu, afiliada do SBT na Bahia, entrou com um processo contra a emissora de Edir Macedo, alegando perseguição e uso indevido de sua imagem. O repórter, que trabalhava no programa policial Balanço Geral, é acusado de ter utilizado a estrutura da Record para desviar doações feitas por Pix destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade, exibidas durante o programa.
De acordo com reportagem do <a href="https://f5.folha.uol.com.br/televisao/2024/09/apresentador-acusado-de-usar-record-para-dar-golpe-do-pix-processa-emissora.shtml">F5</a> da Folha, a ação corre no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Marcelo Castro solicita que a Record remova links de reportagens exibidas no Domingo Espetacular e no Jornal da Record, que relatam o caso, e pede uma indenização de R$ 56 mil por danos morais. Ele afirma que a emissora tem conduzido uma campanha difamatória contra ele, atingindo sua reputação nacionalmente.
A defesa do jornalista reafirmou sua inocência, ressaltando que acredita "na mais lídima justiça do estado da Bahia". Apesar disso, Marcelo Castro se tornou réu após a Justiça baiana acatar denúncia do Ministério Público, que o acusa de formação de organização criminosa e apropriação indevida. A decisão incluiu o bloqueio de bens para recuperar os valores supostamente desviados.
O esquema teria sido descoberto em março de 2023, após o jogador Anderson Talisca, atualmente no Al-Nassr, fazer uma doação de R$ 70 mil para o tratamento de um menino com câncer. Durante o processo, foi identificado que o número do Pix fornecido não correspondia ao da família da criança, o que levou a emissora a iniciar uma investigação interna e a notificar a polícia. Marcelo e o então produtor do programa, Jamerson Oliveira, foram demitidos após a revelação do esquema, que teria desviado mais de R$ 410 mil de um total de R$ 540 mil arrecadados.

De réu a vítima: ex-repórter da Record Bahia, acusado de aplicar 'golpe do Pix', processa a emissora

247 - O jornalista baiano Marcelo Castro é apontado por investigações da Polícia Civil como suspeito de desviar dinheiro de doações feitas pela audiência do programa Balanço Geral, da TV Record, para pessoas pobres ou doentes que eram temas de reportagens. Castro é um dos principais nomes da TV Record na Bahia e se tornou popular após coberturas de operações de combate ao tráfico e resgates de sequestros, atingindo 160 mil seguidores no Instagram.
<a href="https://piaui.folha.uol.com.br/marcelo-castro-jamerson-balanco-geral-record-bahia-golpe-pix/">Conforme aponta uma reportagem feita pela revista Piauí</a>, o jornalista estava chamando a atenção para campanhas para crianças e adultos pobres e doentes que precisavam de dinheiro para custear seus tratamentos. No início de 2023, foi ao ar a história de Guilherme, um menino de 1 ano de idade que sofria de um tumor no crânio e outro na barriga. A família precisava arrecadar cerca de R$ 365 mil para arcar com os custos de um remédio, e o Balanço Geral divulgou o caso e o número de uma chave Pix para as doações.
A audiência conseguiu arrecadar quase R$ 110 mil, e o jogador de futebol Anderson Talisca, do Al-Nassr, entrou em contato com a emissora para arcar com os custos de uma ampola de remédio orçada em R$ 73 mil. No entanto, uma situação suspeita chamou a atenção do jogador: Marcelo Castro teria passado uma chave Pix diferente do que aparecia na transmissão da TV, segundo o delegado Charles Leão, titular da Delegacia de Repressão a Crimes de Estelionato Por Meio Eletrônico, a DreofCiber.
A direção da Record constatou que a chave Pix divulgada ao vivo pertencia a um barbeiro, que não tinha relação formal com o programa, e que apenas R$ 40 mil do valor total arrecadado chegou à família da criança, que acabou falecendo dias depois do apelo feito na TV. As investigações apontaram que R$ 27 mil teriam ido para o bolso de Castro, distribuídos de maneira pulverizada, uma parte por boleto bancário pago pelo barbeiro e outras por transferências diretas, em movimentações feitas pelo motorista de aplicativo Lucas Costa Santos e pelo editor-chefe do programa Jamerson Oliveira.
O relatório final da investigação apontou que Marcelo Castro e Jamerson Oliveira comandariam um esquema criminoso, que desviou mais de 500 mil reais em doações, entre setembro de 2022 a fevereiro de 2023. Ao todo, foram 13 casos de famílias que tiveram seus dramas televisionados, mas cujas doações teriam sido desviadas pelos jornalistas.
Procurado pela revista Piauí para falar sobre o caso, Castro respondeu: “se meu nome for citado irei processar você e a revista Piauí”. Jamerson Oliveira deu uma resposta semelhante: “oi, se meu nome for citado, irei processar você e o veículo”. Ambos indicaram o advogado Marcus Rodrigues, que representa a dupla, para dar resposta. Ele, no entanto, afirmou: “não posso falar de algo que se encontra em sigilo procedimental”. Já Lucas Costa Santos, que seria o “operador do esquema”, não foi localizado.

Jornalistas da Record na Bahia teriam desviado R$ 500 mil de doações de espectadores, diz revista

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