Reuters - Uma proposta de medida provisória para tentar evitar um aumento na conta de luz após a derrubada de vetos presidenciais pelo Congresso deve ser apresentada nesta semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse nesta terça-feira o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Em entrevista à GloboNews, Costa afirmou que a ideia da MP é limitar os efeitos causados pela derrubada, pelo Parlamento, de parte dos vetos de Lula na lei que disciplina a geração de energia eólica offshore.
Em sessão conjunta em meados de junho, o Congresso restabeleceu na lei dispositivos que tratam da extensão de contratos de usinas do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) por mais 20 anos, da contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), entre outros.
Outros vetos presidenciais à lei da eólica offshore tiveram apreciação adiada, como aqueles que se referem à contratação de usinas a carvão mineral nacional e maior prazo para entrada em operação de projetos de geração distribuída solar.
Os dispositivos já restabelecidos pelo Congresso impõem um custo bilionário adicional nas contas de luz, por envolver medidas que atropelam o planejamento setorial e obrigam a contratação de mais energia em um sistema já sobreofertado, apontaram especialistas.
Segundo análise da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), os vetos derrubados terão um custo de R$197 bilhões ao longo dos próximos 25 anos, que poderá representar aumento aproximado de 3,5% na conta de luz.
Além da medida provisória para amenizar a alta, o governo também avaliava a possibilidade de ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada dos vetos. Na véspera, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo ainda trabalha em uma solução para não impactar a conta de luz, e que essa discussão está sendo liderada por Rui Costa.

Paulo Emilio

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Economia

MP sobre setor elétrico será apresentada a Lula nesta semana, diz Rui Costa

BRASÍLIA (Reuters) - O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta quarta-feira que o Palácio do Planalto deve editar uma medida provisória nos próximos dias para evitar um aumento na conta de luz dos consumidores após parlamentares derrubarem vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto de lei do setor elétrico.
Lula havia vetado artigos incluídos pelo Congresso durante a tramitação do projeto de lei que regulamenta as usinas eólicas em alto mar, mas os vetos aos chamados "jabutis" foram derrubados na terça-feira em um acordo entre parlamentares da base do governo e da oposição.
Entre as mudanças apoiadas pelo Congresso estão uma que obriga a contratação das pequenas centrais hidrelétricas, as PCHs, nos próximos anos para as cinco regiões brasileiras, mesmo que não haja demanda, e outra que prorroga por 20 anos a partir do vencimento do contrato atual contratos de compra de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), desde que haja aval das PCHs e de centrais a biomassa e eólicas.
"O governo deve editar uma medida provisória para impedir que esses vetos derrubados tragam impacto na conta de luz dos brasileiros", disse Randolfe, após participar de uma reunião com o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Segundo Randolfe, a edição dessa MP, que pode ocorrer antes da promulgação dos vetos derrubados, está sendo discutida com deputados e senadores.
Quando dos vetos de Lula, o governo havia justificado que essas iniciativas poderiam ter um impacto para o consumidor. Entidades do setor, como a Abrace Energia, chegaram a estimar que o impacto se todos os vetos fossem derrubados seria de cerca de 10% de aumento na conta de energia.

Bianca Penteado

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Brasil

Governo deve editar MP para evitar aumento da conta de luz após vetos derrubados, diz Randolfe

BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira parcialmente vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma série de itens incluídos pelos parlamentares durante a tramitação do projeto de lei que regulamenta as usinas eólicas em alto mar, o que deverá ter um impacto nos próximos anos na conta de luz.
Ao todo, deputados e senadores concordaram em derrubar os vetos de Lula a oito "jabutis", como são chamadas alterações feitas pelo Poder Legislativo para adicionar temas alheios ao eixo principal de um projeto de lei. Essas medidas trouxeram grande apreensão no setor elétrico.
Entre as mudanças apoiadas pelo Congresso, estão uma que obriga a contratação das pequenas centrais hidrelétricas, as PCHs, nos próximos anos para as cinco regiões brasileiras, mesmo que não haja demanda; e outra que prorroga por 20 anos a partir do vencimento do contrato atual contratos de compra de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), desde que haja aval das PCHs e de centrais a biomassa e eólicas.
Quando dos vetos, o governo havia justificado que essas iniciativas poderiam ter um impacto para o consumidor. Entidades do setor, como a Abrace Energia, chegaram a estimar que o impacto se todos os vetos fossem derrubados seria de cerca de 10% de aumento na conta de energia.
Os governistas, no entanto, acabaram fazendo um acordo com a oposição para evitar a votação nesta terça de vetos de Lula a dispositivos da lei das offshore que obrigavam o Poder Público a contratar térmicas a gás e a carvão, que são duas fontes de energia extremamente poluidoras.
<h3>OUTROS VETOS DERRUBADOS</h3>
Ao todo, o Congresso derrubou 12 vetos de Lula a projetos de lei de assuntos diversos na sessão desta terça.
Um dos vetos, referente a dois itens da regulamentação da reforma tributária, era para tornar isentos dos tributos sobre consumo (CBS e IBS) fundos de investimentos como os Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), segundo a Agência Câmara.
Em outro, os parlamentares derrubaram veto para isentar o produtor rural de pedir registro de insumos agropecuários produzidos ou fabricados por ele para uso próprio sem comercialização, conforme a mesma agência. No caso de produtos químicos classificados como agrotóxicos ou de produto de uso veterinário, o Ministério da Agricultura estabelecerá quais não contarão com isenção.

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Congresso derruba parte de vetos de Lula à lei das eólicas offshore

247 - A capacidade instalada mundial de energia eólica offshore terá de alcançar 494 GW em 2030, o que significa quase sete vezes mais do que a registrada em 2023, de 73 GW. A estimativa é da Agência Internacional para Energias Renováveis (IRENA, na sigla em inglês) e leva em conta as necessidades previstas de expansão das energias renováveis no Acordo de Paris que trabalha como evitar o aumento da temperatura média de 1,5º C.
As informações fazem parte do estudo “Eólicas Offshore: viabilidade, políticas e perspectivas” (<a href="https://ineep.org.br/wp-content/uploads/2025/02/eolicas-offshore-viabilidade-politicas-e-perspectivas-docx.pdf">acesse aqui</a>), realizado por José Sergio Gabrielli, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). O trabalho aborda o mercado da energia eólica no mundo, sua evolução nos últimos anos, projeções de expansão, custos, dificuldades atuais e a legislação, com destaque para a brasileira. Em janeiro último, o presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta o uso das eólicas offshore no Brasil. &nbsp;&nbsp;&nbsp;
A pesquisa de Gabrielli detalha o portfólio mundial de projetos de energia eólica, que é grande. &nbsp;A China lidera tanto o crescimento da geração como a expansão da indústria de suprimento de equipamentos para o setor. O Reino Unido e o Mar do Norte também chamam a atenção pela concentração de projetos. A análise dos dados mundiais revela, por exemplo, que do ponto de vista dos custos atuais e projetados, a tendência é de queda a médio e longo prazos.
Assim, o que se verifica é um quadro positivo, apesar de o ano de 2024 ter sido marcado por crises, atrasos, adiamentos de projetos, estouro de orçamentos e poucas tomadas de decisões finais de investimentos. A posse, em janeiro último, de Donald Trump, na presidência dos Estados Unidos, também é, segundo o pesquisador, fonte de incertezas, assim como a deterioração das condições macroeconômicas de alguns países e as dúvidas sobre a trajetória futura do crescimento da China.
BRASIL - No Brasil, ainda não há usinas eólicas offshore em funcionamento, mas são vários os projetos em análise, principalmente no Ceará, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, que aparentemente têm os melhores ventos marinhos no Brasil.
Segundo a ABEEólica, até agosto de 2024, existiam no Brasil 97 projetos de parques offshore cadastrados no IBAMA, que somavam 234 GW de potência a ser instalada, aguardando as definições legais para iniciar, continuar ou postergar os investimentos. O potencial gerador da eólica offshore seria de mais de 1,2 TW e cada GW instalado representa um investimento de €2,5 bilhões na economia brasileira, segundo dados da entidade em 2024.
Ao comparar as usinas offshore com as onshore, o estudo aponta vantagens para as primeiras, que não enfrentam obstáculos para os ventos tais como vales, montanhas, florestas e terrenos irregulares na superfície marinha. Já para as onshore há também dificuldades referentes ao uso e à legalização das terras, impactos visuais, deslocamento de populações originárias e limitações da operação dos sistemas interligados às redes. Os desafios na relação com as comunidades refletem os impactos sobre suas formas de vida tradicionais e redefinição de fluxos de renda entre os moradores.
“A aprovação do marco regulatório é fundamental para viabilizar a entrada em operação dos primeiros projetos de eólicas offshore no Brasil, embora se estime que esses projetos só possam iniciar operações após 2030, devido ao longo ciclo de desenvolvimento, que pode variar de 7 a 10 anos, desde o planejamento inicial até o início da operação”, comenta Gabrielli em seu trabalho.&nbsp;
No entanto, ele aponta, entre outros fatores inibidores para o avanço das eólicas offshores, o fato de a lei não abordar a questão dos custos. “Na legislação e políticas internacionais, um aspecto fundamental é o conjunto de incentivos para tentar aproximar os custos offshore dos onshore. No caso brasileiro, esses incentivos estão longe de serem definidos, assim como sua necessária territorialização, para aproveitar as diferenças de condições de vento entre as regiões brasileiras”, acrescenta.

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