MP sobre setor elétrico será apresentada a Lula nesta semana, diz Rui Costa

Reuters - Uma proposta de medida provisória para tentar evitar um aumento na conta de luz após a derrubada de vetos presidenciais pelo Congresso deve ser apresentada nesta semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse nesta terça-feira o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Em entrevista à GloboNews, Costa afirmou que a ideia da MP é limitar os efeitos causados pela derrubada, pelo Parlamento, de parte dos vetos de Lula na lei que disciplina a geração de energia eólica offshore.

Em sessão conjunta em meados de junho, o Congresso restabeleceu na lei dispositivos que tratam da extensão de contratos de usinas do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) por mais 20 anos, da contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), entre outros.

Outros vetos presidenciais à lei da eólica offshore tiveram apreciação adiada, como aqueles que se referem à contratação de usinas a carvão mineral nacional e maior prazo para entrada em operação de projetos de geração distribuída solar.

Os dispositivos já restabelecidos pelo Congresso impõem um custo bilionário adicional nas contas de luz, por envolver medidas que atropelam o planejamento setorial e obrigam a contratação de mais energia em um sistema já sobreofertado, apontaram especialistas.

Segundo análise da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), os vetos derrubados terão um custo de R$197 bilhões ao longo dos próximos 25 anos, que poderá representar aumento aproximado de 3,5% na conta de luz.

Além da medida provisória para amenizar a alta, o governo também avaliava a possibilidade de ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada dos vetos. Na véspera, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo ainda trabalha em uma solução para não impactar a conta de luz, e que essa discussão está sendo liderada por Rui Costa.