247 - O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto do novo Código Eleitoral no Senado, alterou seu parecer para incluir emendas de parlamentares bolsonaristas que rejeitam a punição à divulgação de desinformação sobre o processo eleitoral. A mudança consta no novo relatório divulgado na noite de segunda-feira (7), informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/07/relator-de-novo-codigo-cede-a-bolsonaristas-e-livra-de-punicao-critica-ou-opiniao-sobre-processo-eleitoral.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados em 2021, estava parada há cerca de quatro anos e pode ser votada nesta quarta-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em seu novo parecer, Castro acolheu sugestões de aliados de Jair Bolsonaro (PL) que alegam que o texto original “criminalizava o debate” ao prever prisão de 1 a 4 anos para quem divulgasse fatos sabidamente inverídicos na propaganda eleitoral — incluindo conteúdos que deslegitimem o sistema de votação e desestimulem o voto.
Com a modificação, o relatório deixa claro que não configura crime a “mera crítica ou opinião acerca do serviço eleitoral e do processo de votação, apuração e totalização de votos”. A flexibilização atende a uma das principais bandeiras do bolsonarismo, que insiste, sem provas, em levantar suspeitas sobre as urnas eletrônicas e defende o retorno do voto impresso.
Financiamento empresarial - Apesar da concessão às críticas bolsonaristas, Marcelo Castro não aceitou a emenda apresentada pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), que pretendia reintroduzir o financiamento empresarial de campanhas — prática proibida desde 2015 pelo Supremo Tribunal Federal. A possibilidade, no entanto, ainda pode ser retomada se houver apoio da maioria dos senadores durante a tramitação.
Com 898 artigos, o projeto revoga toda a legislação eleitoral vigente e propõe um novo marco legal sob a justificativa de simplificar e modernizar as regras. Contudo, diversos trechos preocupam especialistas em transparência e fiscalização eleitoral, por promoverem afrouxamento nos controles sobre o uso de recursos públicos e restringirem a atuação da Justiça Eleitoral.
Travas ao Judiciário e fragilidades - Algumas das medidas mais polêmicas aprovadas na Câmara, como a possibilidade de o Congresso sustar decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o uso irrestrito do fundo partidário, foram excluídas por Castro no novo parecer. No entanto, pontos sensíveis foram mantidos, entre eles:
<ul>
 <li>O fim da padronização do sistema SPCA (Sistema de Divulgação das Prestações de Contas Anuais);</li>
 <li>A limitação do papel da Justiça Eleitoral a uma mera conferência formal das contas, excluindo a apuração de possíveis fraudes, como superfaturamentos e desvios;</li>
 <li>A redução dos prazos de inelegibilidade e da análise técnica das contas partidárias.</li>
</ul>
Atualmente, partidos e candidatos dependem majoritariamente de recursos públicos para financiar suas campanhas, com valores que ultrapassam R$ 6 bilhões a cada eleição. Por isso, especialistas apontam que a proposta, ao dificultar a fiscalização, pode abrir brechas para o mau uso desses recursos.
Pesquisas e inelegibilidade - Outro ponto que gera controvérsia é a tentativa de regular a divulgação de pesquisas eleitorais. O texto aprovado na Câmara previa censura à publicação de levantamentos na véspera e no dia da votação, além da exigência de uma "taxa de acerto" por parte dos institutos. No Senado, essas exigências foram substituídas por um “indicador de confiabilidade”.
Também foi mantida a mudança nos prazos de inelegibilidade: o texto do Senado conserva o entendimento de que o período de oito anos começa a contar a partir da data da decisão judicial. Pela regra atual, o prazo se inicia somente após o fim da pena ou do mandato, o que, na prática, estende o afastamento da vida política para além de oito anos.
Tramitação acelerada - O novo Código Eleitoral precisa ser aprovado pelo Congresso até setembro deste ano para que possa entrar em vigor já nas eleições de 2026. Marcelo Castro também é autor de outro projeto polêmico, que propõe unificar as eleições em um único pleito e extinguir a reeleição. A proposta já foi aprovada na CCJ, mas perdeu impulso diante das divergências no Senado.

Guilherme Levorato

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Brasília

Sob pressão bolsonarista, relator do novo Código Eleitoral ameniza punição para fake news sobre urnas

247 - O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP 112/2021), que trata do novo Código Eleitoral, vetou a inclusão de emendas que previam a adoção do voto impresso — pauta defendida por parlamentares ligados ao bolsonarismo. Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/relator-do-novo-codigo-eleitoral-rejeita-emenda-sobre-voto-impresso/">CNN Brasil</a>, o parlamentar afirmou que resgatar essa discussão agora significaria “um retrocesso”. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (9).
As tentativas de emplacar o retorno do voto impresso partiram dos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Esperidião Amin (PP-SC) e Eduardo Girão (Novo-CE), mas todas foram rejeitadas por Marcelo Castro, conforme relatório divulgado na noite de segunda-feira (7). Na justificativa, o relator reforçou a confiabilidade do sistema eletrônico de votação, em funcionamento no Brasil desde 1996. “O Brasil já fez 15 eleições gerais e municipais nesse período e nunca houve qualquer comprovação de fraude do sistema”, declarou.
Marcelo Castro ainda destacou os mecanismos de verificação já existentes no processo eleitoral: “A Justiça Eleitoral oferece aos partidos políticos, às instituições e à sociedade civil diversas oportunidades de auditoria da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais. Essas possibilidades de auditoria ocorrem antes, durante e depois das eleições, inclusive para o pleito deste ano.”
Ao comentar sobre os impactos práticos da reintrodução do voto impresso, ele foi enfático: “Representaria enorme dificuldade operacional, com a instalação de impressoras, que são equipamentos altamente suscetíveis a problemas mecânicos, em todas as urnas, além de ampliar, significativamente, o custo das eleições”.
O projeto do novo Código Eleitoral já acumula 373 emendas, das quais 335 foram analisadas. Castro apresentou parecer favorável à proposta, acolhendo total ou parcialmente mais de 40 sugestões e propondo um substitutivo ao texto original.
Em abril, em entrevista à CNN, o senador também defendeu a proposta em tramitação, rejeitando críticas de que ela significaria retrocesso. “Não é um retrocesso, quando se uniformiza e se coloca regras claras e transparentes, pelo contrário, toda a sociedade ganha [...] Todos ganham quando a lei é clara e não dá margem para interpretações variadas”, afirmou.

Paulo Emilio

Brasil

Relator do novo Código Eleitoral barra tentativa de reintroduzir voto impresso: "retrocesso"

Agência Brasil - A proposta que retira a obrigatoriedade de os partidos reservarem 30% das vagas em chapas eleitorais para mulheres e estabelece em 20% o percentual de cadeiras destinadas a elas nos legislativos pode aprofundar a sub-representação política de mulheres negras e comprometer a fiscalização do uso do fundo partidário.&nbsp;
A avaliação é da organização Oxfam Brasil. A proposta para o novo Código Eleitoral está em discussão no Senado atualmente.
"Estamos diante de uma proposta que converte um piso de candidaturas e que representa uma conquista recente em um possível teto, o que é inaceitável. Ao invés de avançar, estamos regredindo décadas na representação política das mulheres, em especial das mulheres negras que já enfrentam barreiras estruturais para acessar espaços de poder", afirmou a coordenadora de Justiça Racial e de Gênero da Oxfam Brasil, Bárbara Barboza.
Segundo Bárbara, a exigência atual de 30% de candidaturas femininas permite mensurar e cobrar a participação das mulheres nos processos eleitorais.&nbsp;
"Sem a obrigatoriedade das candidaturas, os partidos tendem a investir menos em campanhas de mulheres cis e trans. Isso pode ser interpretado como violência política de gênero e raça, ou seja, obstaculiza o exercício dos direitos políticos das mulheres”, alertou.
Bárbara chamou a atenção ainda para o risco de concentração de recursos do fundo partidário.&nbsp;
"O dinheiro público destinado às eleições ficará ainda mais concentrado nas mãos de quem já detém o poder, ou seja, homens brancos. Na prática, isso significa menos recursos para campanhas de mulheres, especialmente as negras, que já têm dificuldade em acessar o fundo eleitoral", explicou.
A coordenadora lembrou ainda que as mulheres negras ocupam menos de 3% das cadeiras na Câmara dos Deputados, apesar de representarem 28% da população brasileira e com base nisso a reforma pode reforçar as desigualdades em vez de combatê-las.

Bianca Penteado

360x640

Mudança no Código Eleitoral reduz participação feminina, diz Oxfam

Agência Brasil - O projeto de lei complementar que unifica todas as leis que tratam de eleições em uma única legislação, com quase 900 artigos, teve a leitura adiada nesta quarta-feira (2), a pedido dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para terem mais tempo para analisar o tema.
A leitura do PLP 112, de 2021, foi adiada para o dia 7 de maio, após a realização de três audiências públicas, com a votação na CCJ prevista para o dia 14 de maio. Para valer nas eleições de 2026, o projeto deve ser aprovado até outubro.&nbsp;
O PLP unifica sete legislações eleitorais e trata de temas como:
<ul>
 <li>participação feminina na política;&nbsp;</li>
 <li>fiscalização das urnas eletrônicas;&nbsp;</li>
 <li>prazo de 8 anos de inelegibilidade da Lei de Ficha Limpa;&nbsp;</li>
 <li>uso de fake news e disparo de mensagens em massa;&nbsp;</li>
 <li>quarentena para militares, magistrados e policiais se candidatarem;&nbsp;</li>
 <li>propaganda eleitoral na internet;</li>
 <li>prestação de contas, entre outros assuntos.</li>
</ul>
<h3>Mulheres</h3>
O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB/PI), apresentou nesta quarta-feira uma complementação de voto fixando cota para mulheres nas casas legislativas a 20%, no mínimo.
“Mantivemos a obrigatoriedade da reserva de candidaturas no art. 145, mas estabelecemos que, no período de 20 anos após a edição da lei que ora se pretende aprovar, durante o qual vigorará a reserva de vagas, os partidos não serão penalizados com o indeferimento da chapa caso não consigam preencher o percentual mínimo de candidaturas, desde que as vagas remanescentes fiquem vazias”, defende Marcelo Castro em seu relatório.
A complementação do voto define ainda que, a cada duas eleições gerais, será avaliada a reserva de vagas para mulheres, “com o fim se verificar a efetividade da política de ação afirmativa e a necessidade de aumento do percentual de vagas reservadas para mulheres”.
A senadora Augusta Brito (PT/CE) disse que é preciso estudar se as mudanças representam, ou não, um retrocesso.&nbsp;
“No momento, ainda tenho dúvidas se o que está no relatório não é um retrocesso em relação à participação feminina, ou se é um avanço”, comentou.
<h3>Urnas e fake news</h3>
O projeto de lei estabelece que compete ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disciplinar as etapas para a votação, garantindo o direito de fiscalização “aos partidos políticos, às coligações, aos candidatos, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil, à Defensoria Pública e à sociedade civil organizada que se fizerem presentes ou representados”. Prevê também a participação das Forças Armadas na fiscalização.
O título III do projeto estabelece os crimes de divulgação de fatos inverídicos, as chamadas fake news, com prisão de 1 a 4 anos, mais multa, aos candidatos que divulgarem ou compartilharem “fatos sabendo ou devendo saber serem inverídicos”.
A proposta ainda proíbe o disparo em massa de conteúdos nas plataformas digitais. “A utilização de disparos em massa para divulgar posicionamento pessoal ou conteúdo político-eleitoral não constitui livre manifestação democrática”, define a proposta.
O projeto, no entanto, permite o impulsionamento para divulgação de candidatos a partir do início do ano eleitoral “com valor limitado a 10% do limite de gastos do cargo pretendido”.
<h3>Quarentena e inelegibilidade&nbsp;</h3>
O projeto ainda disciplina o prazo para agentes públicos deixarem suas funções para se candidatarem, fixando em 2 de abril do ano da eleição para ministros de Estado, governadores e prefeitos, entre outros cargos.
No caso de magistrados ou membros do Ministério Público, policiais federais e civis e militares, tanto da União como dos estados, o prazo da quarentena é fixado em 4 anos antes da eleição que pretende concorrer.
A proposta ainda fixa o prazo máximo de inelegibilidade para cargos políticos em 8 anos, o que inclui aqueles condenados com base na Lei da Ficha Limpa.&nbsp;
“Em quaisquer das hipóteses previstas neste artigo, a inelegibilidade não ultrapassará o prazo de 8 (oito) anos”, define o texto. Atualmente, o prazo varia de acordo com decisão do Poder Judiciário.

Tag: codigo-eleitoral

Sob pressão bolsonarista, relator do novo Código Eleitoral ameniza punição para fake news sobre urnas

Relator do novo Código Eleitoral barra tentativa de reintroduzir voto impresso: "retrocesso"

Mudança no Código Eleitoral reduz participação feminina, diz Oxfam

CCJ do Senado adia análise de novo Código Eleitoral

Cortes 247

Revista Brasil 247

Tag: codigo-eleitoral

Sob pressão bolsonarista, relator do novo Código Eleitoral ameniza punição para fake news sobre urnas

Relator do novo Código Eleitoral barra tentativa de reintroduzir voto impresso: "retrocesso"

Mudança no Código Eleitoral reduz participação feminina, diz Oxfam

CCJ do Senado adia análise de novo Código Eleitoral

247 nas Redes Sociais

Cortes 247

Revista Brasil 247