CCJ da Câmara aprova projeto que condiciona liberdade condicional de estupradores à castração química
Texto endurece penas para crimes sexuais e prevê aumento de até 10 anos em condenações por estupro e estupro de vulnerável
Texto endurece penas para crimes sexuais e prevê aumento de até 10 anos em condenações por estupro e estupro de vulnerável
CCJ vota recurso de Glauber contra cassação
Texto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara, Arthur Lira já afirmou compromisso com celeridade na aprovação do pacote, mas há insatisfação com decisão do STF sobre emendas
Dezenas de mulheres, representando entidades feministas e participando do evento "Jornada de Mulheres Sem Medo de Mudar o Brasil", entraram na CCJ
Deputados contrários à proposta afirmam que ela é inconstitucional, pois fere a liberdade de associação
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, bolsonarista Caroline de Toni incluiu o item na pauta da próxima terça-feira
Ao mesmo tempo, presidente do Senado classificou as outras propostas que tramitam na Câmara como possivelmente "inconstitucionais"
Deputado é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018