Lula formaliza solução habitacional para famílias da Favela do Moinho, em São Paulo

247 - Cerca de 900 famílias que vivem atualmente na Favela do Moinho, região central de São Paulo, serão realocadas para imóveis adquiridos por meio do modelo de compra assistida do programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta é fruto de um acordo entre os governos federal e estadual.

De acordo com o pacto firmado, cada família terá acesso a até R$ 250 mil para aquisição de um novo imóvel, sendo R$ 180 mil provenientes do governo federal, via Minha Casa, Minha Vida, e outros R$ 70 mil aportados pelo governo de São Paulo, por meio do programa Casa Paulista. Durante o processo de transição, as famílias também contarão com um auxílio aluguel no valor de R$ 1,2 mil mensais.

Critérios e abrangência - O benefício é destinado a famílias com renda mensal de até R$ 4.700, incluindo aquelas que recebem Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta garante que os beneficiários não precisarão arcar com nenhuma contrapartida financeira para acessar os imóveis. Não será necessário financiamento ou complementação com recursos próprios.

Além disso, o levantamento feito pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) em conjunto com o Ministério das Cidades identificou uma oferta significativa de imóveis elegíveis no próprio centro da capital paulista, permitindo que famílias que já têm a vida estruturada na região não precisem se afastar. Também será possível buscar opções em outros bairros da cidade ou em diferentes municípios do estado.

Terreno será transformado em parque - O terreno ocupado hoje pela Favela do Moinho pertence à União. Em 2023, o governo paulista solicitou sua cessão para a criação de um parque público. No entanto, a autorização federal depende da garantia de que todas as famílias residentes serão realocadas de forma digna. A SPU reforçou que a transformação da área em parque só será autorizada mediante a apresentação de um projeto detalhado e com garantias de habitação adequada para todos os atingidos.

Processo de cessão e entraves - Durante as tratativas, a SPU condicionou a cessão do terreno à entrega de informações técnicas, como projeto executivo do parque, cronograma de obras e plano de reassentamento. Em agosto de 2024, o governo paulista entregou apenas parte da documentação, o que levou à paralisação do processo em maio de 2025, quando denúncias de descaracterização forçada das moradias vieram à tona.

A retomada das negociações ocorreu em 15 de maio de 2025, após o envio das informações complementares à SPU e um novo acordo entre os governos federal e estadual. A proposta agora está em análise final, aguardando a apresentação do projeto definitivo para formalização da cessão.

Regras do programa habitacional - O reassentamento segue os critérios estabelecidos pela Lei nº 14.620/2023, que rege o Minha Casa, Minha Vida. Entre os impeditivos para o recebimento do benefício estão a posse de outro imóvel residencial regular, a existência de financiamento ativo com recursos do FGTS ou benefícios habitacionais semelhantes recebidos nos últimos dez anos.

Não é permitido o agrupamento de famílias para somar os valores do subsídio, nem a complementação com FGTS ou recursos próprios caso o imóvel desejado ultrapasse os R$ 250 mil. A Caixa Econômica Federal, parceira na operação, fará a avaliação da elegibilidade dos imóveis, que podem ser novos, usados, em construção ou mesmo oriundos de leilões da própria instituição.

Para quem já iniciou o processo de aquisição por meio da CDHU, os imóveis serão incorporados ao novo modelo mediante quitação das operações pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com direito à restituição das parcelas já pagas.

Auxílio para a escolha e transição - O processo de cadastramento das famílias e assinatura dos contratos já está em curso. A expectativa é de que a transição ocorra gradualmente. A primeira parcela do auxílio aluguel é liberada antes da saída da família do local, e a segunda, 30 dias depois. Os beneficiários terão apoio de correspondentes da Caixa na busca por imóveis adequados ao perfil de cada família.

Mesmo aquelas que já haviam deixado a favela anteriormente serão contempladas pelo acordo atual, com ajustes no valor dos auxílios, garantindo que nenhuma família seja excluída do processo.