Lindbergh protocola requerimento na Mesa Diretora da Câmara contra Eduardo Bolsonaro: 'viola a soberania e o Estado de Direito'

247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, anunciou nesta terça-feira (15) um requerimento pedindo que a Mesa Diretora da Casa “reconheça a gravidade institucional das condutas praticadas por Eduardo Bolsonaro, inclusive em relação às campanhas no exterior por sanções contra o Brasil e por ataques ao STF”. De acordo com o parlamentar petista, o filho de Jair Bolsonaro adotou “condutas atentatórias à soberania nacional, ao Estado Democrático de Direito e às prerrogativas institucionais do Parlamento e do STF”. Caso as ações envolvendo o bolsonarista avancem na Casa Legislativa, ele pode ter o mandato cassado. 

“Que seja determinada, com base no art. 15, inciso XXX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a adoção de medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar, enquanto persistirem os fatos que configuram risco à integridade do Poder Legislativo e às instituições da República”, afirmou Lindbergh.

O petista anunciou o requerimento após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enviar uma carta endereçada ao presidente Lula (PT) no último dia 9 e afirmar que haverá uma taxa de 50% contra as exportações brasileiras aos EUA. O processo envolvendo Jair Bolsonaro na trama golpista foi uma justificativa citada pelo chefe da Casa Branca para anunciar o tarifaço.

O deputado do PT pediu também que o “Conselho de Ética e Decoro Parlamentar seja oficiado para assegurar tramitação prioritária às representações já apresentadas contra o parlamentar (25/5/25 e 11/7/25), visando à cassação do mandato por quebra de decoro”. 

“Que sejam encaminhadas cópias desta petição à Procuradoria Geral da República, ao Supremo Tribunal Federal e ao Ministério das Relações Exteriores, em apoio à investigação dos fatos conexos, inclusive quanto à utilização indevida de passaporte diplomático e a prática, em tese, de crimes a serem julgados pela jurisdição penal”, complementou. 

Atuação de Eduardo Bolsonaro 

O deputado Lindbergh Farias afirmou que as condutas de Eduardo não são “episódios isolados, mas de um padrão continuado e deliberado de atuação que abala a integridade da Câmara dos Deputados, contamina o respeito entre os Poderes e ofende valores fundamentais da Constituição”. “Condutas dessa natureza não podem ser toleradas sob o manto de imunidades parlamentares, que não conferem licença para traição aos interesses nacionais”, pontuou.

“Eduardo Bolsonaro comemorou publicamente essa ameaça à economia nacional, reforçando que tal medida seria uma resposta à atuação do STF. Trata-se, objetivamente, de uma chantagem contra o povo brasileiro, feita por um grupo que, incapaz de vencer democraticamente, busca subjugar o país a interesses estrangeiros. Além disso, o parlamentar tem publicado conteúdos com linguagem apocalíptica, messiânica e beligerante, mencionando ‘sangue’, ‘vingança’ e ‘redenção’, o que configura verdadeiro incitamento à violência política”, denunciou Lindbergh.

Na avaliação feita pelo deputado petista, “é inadmissível que um deputado federal, ainda que licenciado, utilize seu cargo e sua visibilidade para agir contra o interesse nacional, em conluio com potências estrangeiras, buscando pressionar instituições brasileiras mediante ameaças econômicas, difamação internacional de autoridades do Estado e sabotagem à soberania nacional”.

“É necessário reafirmar o papel do Parlamento brasileiro na defesa intransigente da soberania nacional, da integridade do processo democrático e da independência entre os Poderes”.

A expansão do BRICS e as tarifas de Trump 

Além do processo envolvendo Jair Bolsonaro na trama golpista, outro motivo não mencionado na carta de Trump a Lula para a imposição do tarifaço é o crescente fortalecimento do BRICS. O bloco, que avança na discussão de medidas como um sistema de pagamentos independente, ameaça reduzir a hegemonia do dólar no comércio global.

O BRICS tem se consolidado como um dos principais contrapontos ao unilateralismo econômico dos EUA, promovendo iniciativas de cooperação entre nações do Sul Global. Dados da ComexVis revelam que o grupo representa 39% do PIB mundial (em paridade de poder de compra), além de responder por 24% do fluxo comercial internacional.

O bloco também possui uma relevância geopolítica e estratégica inegável: ocupa 36% da superfície terrestre do planeta e detém 72% das reservas globais de terras raras, matérias-primas essenciais para a produção de alta tecnologia.

No setor energético, o BRICS domina 43,6% da produção mundial de petróleo, 36% do gás natural e 78,2% do carvão mineral, segundo a Agência Internacional de Energia. Esses números reforçam a influência do grupo no cenário econômico global, o que pode explicar, em parte, as medidas protecionistas dos EUA contra países como o Brasil.