Alcolumbre quer restringir quem pode acionar o Supremo contra decisões do Congresso

247 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), articula uma proposta que visa restringir o acesso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar decisões aprovadas pelo Congresso Nacional, informa Andréia Sadi, do g1.

Durante discurso no plenário nesta quarta-feira (2), Alcolumbre antecipou a iniciativa e afirmou que levará o tema à próxima reunião de líderes partidários. “Vou trazer na próxima reunião de líderes (...) quem são os legitimados que podem acessar o STF para questionar qualquer lei votada no Congresso Nacional. Esse é um problema seríssimo que temos no Brasil. Hoje está muito aberto, e todo mundo pode questionar uma legislação votada pelo parlamento brasileiro”, declarou o senador.

Atualmente, qualquer partido com representação no Congresso, mesmo que tenha apenas um deputado ou senador, pode apresentar ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ao STF. A proposta de Alcolumbre pretende impor um número mínimo de parlamentares para que uma legenda tenha legitimidade para recorrer à Corte, o que restringiria significativamente essa prerrogativa.

Nos bastidores, Alcolumbre defende que essa mudança seria positiva tanto para o funcionamento do Congresso quanto para o STF, pois reduziria o volume de ações judiciais que questionam matérias legislativas. A proposta ainda está em elaboração, mas a expectativa é que seja apresentada antes do recesso parlamentar.

A movimentação ocorre em meio à polêmica recente envolvendo o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O Congresso derrubou decreto do presidente Lula (PT) que elevava a alíquota do tributo. O governo federal, então, acionou o Supremo. O episódio reacendeu debates entre o Legislativo e o Judiciário sobre os limites da atuação de cada poder.

A iniciativa deve encontrar resistência tanto entre partidos menores, que podem ser diretamente afetados, quanto entre juristas que veem a possibilidade de judicializar decisões do Congresso como uma garantia constitucional indispensável para o equilíbrio entre os poderes.