Planalto aposta em decisão favorável de Moraes sobre IOF, mas teme demora

247 - A equipe jurídica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está convicta de que conseguirá reverter, no Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto presidencial que elevava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No entanto, há incertezas sobre quando o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, emitirá seu parecer, informa Igor Gadelha, do Metrópoles.

Nos bastidores, ministros e assessores da Presidência afirmam que a Constituição garante ao chefe do Executivo a prerrogativa de alterar o IOF por decreto. “O direito é nosso, claramente”, declarou um auxiliar do presidente Lula, em tom categórico.

O governo teme, contudo, que Moraes opte por postergar a decisão liminar que o Planalto espera. A preocupação é de que o ministro decida abrir um prazo mais extenso para manifestações do Executivo e do Legislativo, o que poderia adiar a definição do caso por semanas.

Segundo aliados do presidente, o julgamento pode ficar condicionado a outras movimentações políticas. Avalia-se que Moraes só deve bater o martelo após Lula oficializar suas indicações para duas cadeiras no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo que três aliados do ministro do STF disputam uma dessas vagas em lista tríplice.

Mesmo durante o recesso do Judiciário, que se estende até o fim de julho, Alexandre de Moraes optou por continuar despachando. Nesta semana, ele está em Portugal, onde participa do Fórum Jurídico de Lisboa, evento organizado pelo ministro Gilmar Mendes.

Na quarta-feira (2), em Lisboa, Moraes se reuniu com o advogado-geral da União, Jorge Messias. O chefe da AGU também conversou com outros dois ministros da Corte: o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e Flávio Dino.

O impasse jurídico gira em torno do decreto presidencial que havia elevado o IOF, posteriormente sustado por decisão do Congresso. A posição do governo é que o Legislativo não tem competência para anular esse tipo de medida, o que justifica o recurso ao Supremo. Mas, enquanto a decisão não é proferida, cresce a expectativa — e a preocupação — no núcleo jurídico do Palácio do Planalto.