Presidencialismo sob ataque: Lênio Streck denuncia “ornitorrinco institucional” e achaques do parlamento

247 – Em contundente participação no programa Boa Noite 247, transmitido pelo canal da TV 247 no YouTube, o jurista e professor Lênio Streck fez uma análise profunda e crítica do atual sistema político brasileiro, apontando o que chama de "fagocitose" do presidencialismo pelo parlamento. Durante a entrevista, Streck foi incisivo ao afirmar: “Temos hoje um regime presidencialista fagocitado pelo parlamento, que transforma e desvirtua o regime, tornando-o um sistema sem responsabilidades, ficando apenas com os bônus”. Segundo ele, o sistema atual permite que o Congresso concentre poder sem assumir os ônus correspondentes, impedindo o presidente da República de exercer plenamente seu mandato.

Emendas impositivas e “ornitorrinco institucional”

O jurista destacou a inconstitucionalidade das emendas parlamentares impositivas — especialmente as chamadas “emendas Pix” — que segundo ele, minam a governabilidade ao subtrair do Executivo o controle do orçamento. “Não se governa num sistema presidencialista com um sistema paralelo, um parlamentarismo-ornitorrinco. Não vai funcionar”, declarou.Streck lembrou que há uma ação judicial em curso, ajuizada pelo advogado Walfrido Warde em nome do PSOL, com parecer dele próprio, questionando a validade dessas emendas. Uma liminar que havia sido concedida pelo ministro Flávio Dino, referendada por unanimidade no STF, foi ignorada após acordos políticos, apontou. “O governo tinha a liminar na mão e deu no que deu”, lamentou.

STF e o direito de governar

O jurista comparou o contexto brasileiro com o dos Estados Unidos, afirmando: “Com todos os defeitos dos EUA, a Suprema Corte americana acabou de dizer que Trump tem direito a governar, certo ou errado. Aqui, precisa-se dizer: Lula tem direito a governar. Se errar, quem julga é o povo, não o parlamento”.Streck também afirmou que o Congresso Nacional está usurpando funções do Executivo e criando sabotagens orçamentárias: “As emendas impositivas tiram mais de R$ 100 bilhões, e ao mesmo tempo o Congresso derruba um decreto que permitiria arrecadar R$ 20 bilhões. Essa matemática não fecha”.

Ameaças golpistas e impunidade

Um dos trechos mais graves da entrevista foi quando Streck alertou para a repetição de golpes no país, associando a impunidade de hoje à possibilidade de novas rupturas institucionais: “O sucesso da 14ª tentativa de punir golpistas vai definir se teremos uma 15ª. E desta vez, talvez não seja apenas uma tentativa”.Ele criticou duramente a fala do senador Flávio Bolsonaro, que condicionou apoio político a um indulto ao pai, Donald Trump-style, com eventual uso da força contra o STF caso a medida seja considerada inconstitucional. Para Streck, essa fala é grave e deveria ser objeto de inquérito do Ministério Público. “O espectro do autoritarismo paira sobre a democracia brasileira”, alertou.

O papel do Supremo Tribunal Federal

Ao ser questionado sobre o ativismo do STF, Streck foi direto: “O Supremo só age quando é provocado. Não há um outdoor em Brasília dizendo ‘Supremo em liquidação, entre com uma ação e ganhe dois habeas corpus’”.

Para ele, é a omissão do Congresso que força o Judiciário a agir. Citou como exemplo recente a decisão da Corte sobre as apostas esportivas (bets), que se arrastava há anos por conveniência da extrema direita.

Reforma política e distorções de representação

Streck também comentou o aumento do número de deputados na Câmara Federal, apontando uma distorção representativa herdada da ditadura e mantida pela Constituição de 1988: “Os pequenos estados, que somam 21 milhões de habitantes, elegem 80 deputados. São Paulo, com 46 milhões, elege 70. Isso é antirrepublicano”, criticou.

Ele lembrou que já houve tentativa judicial contra essa distorção, promovida pelo ex-governador gaúcho Alceu Collares, mas sem sucesso, devido ao entendimento de que normas do constituinte originário não podem ser consideradas inconstitucionais.

Segurança pública como ponto nevrálgico

Encerrando sua participação, Streck afirmou que o governo precisa assumir o combate ao crime como prioridade. “É a segurança, estúpido!”, repetiu diversas vezes, evocando uma das suas figurinhas favoritas no debate político. “O povo tem direito fundamental de não ser assaltado”, disse, sugerindo que a PEC da segurança e medidas duras contra o crime são imprescindíveis para recuperar o apoio popular.

A entrevista de Lênio Streck é um alerta contundente sobre os riscos de esgarçamento institucional no Brasil e a necessidade urgente de reafirmação da autoridade do Executivo e dos limites constitucionais entre os Poderes. Em sua análise, a democracia brasileira só se consolidará com responsabilização dos golpistas, revisão do sistema orçamentário e uma profunda reforma do arranjo político que hoje paralisa o país. Assista: