Projeto que corta benefícios tributários em 10% será apresentado até agosto, diz Haddad

(Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo deve apresentar até agosto um projeto de lei complementar que vai estabelecer um corte de 10% nos benefícios tributários, acrescentando que prevê arrecadação de R$15 bilhões a R$20 bilhões com a medida.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, divulgada nesta quinta-feira, Haddad apontou que o Executivo gostaria de apresentar a proposta como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mas que viu que não tinha "clima" entre os parlamentares ao levantar a ideia em uma reunião em 9 de junho.

Isso significa que a projeção de arrecadação com a medida, que não incluirá benefícios constitucionais, é menor do que o Ministério da Fazenda projeta caso fossem incluídos, de acordo com ele.

"Acredito que no máximo depois do recesso (parlamentar) a gente apresenta (o projeto)", disse Haddad. Questionado sobre se esse prazo significaria que a proposta será apresentada entre o fim de julho e agosto, o ministro respondeu: "Acredito que sim".

"Nós queríamos fazer um projeto por emenda constitucional, porque nós entendíamos que era mais fácil, simplificaria muito a maneira como você ia cortar 10% da renúncia fiscal. Naquela reunião de domingo, essa ideia foi afastada pelo Congresso", completou.

Segundo Haddad, o estabelecimento da proposta por lei complementar cria dificuldades técnicas para a Receita Federal sobre como operacionalizar a iniciativa. Ele disse que alternativas vão ser apresentadas aos líderes do Congresso em uma reunião oportuna.

O encontro entre membros do governo e lideranças partidárias em 9 de junho ocorreu para a discussão do impasse envolvendo a tentativa do Executivo de elevar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), quando o governo apresentou aos parlamentares medidas para compensar eventuais recuos.

Fontes disseram à Reuters neste mês que o governo não mira os benefícios tributários a pessoas físicas no projeto para reduzir as renúncias de arrecadação como forma de dar sustentabilidade às contas públicas.

Segundo as fontes da Fazenda, o projeto manteria inalteradas todas as deduções hoje válidas para pessoas físicas na declaração do Imposto de Renda, como despesas com saúde e educação, e isenções que já se aplicam, como para aposentadorias dos que têm mais de 65 anos e dos portadores de moléstia grave.

Na entrevista, quando perguntado, Haddad rejeitou que o governo tenha interditado um debate sobre um estabelecimento de um teto de faixa de renda para a dedução de despesas médicas.

(Por Fernando Cardoso, em São Paulo)