Governo ainda avalia se vai ao Supremo por IOF, diz AGU

247 - O advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou nesta quinta-feira (26) que ainda não há uma definição sobre uma eventual judicialização da decisão do Congresso Nacional que revogou o decreto presidencial de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Segundo a CNN Brasil, Messias indicou que qualquer posicionamento da Advocacia-Geral da União (AGU) dependerá de uma avaliação conjunta com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Todo advogado precisa estudar o caso antes de adotar qualquer medida. Tem que perguntar a ele [Haddad], ele responde pelos seus atos. Eu trato esse assunto diretamente com o presidente da República e estou aguardando essa avaliação interna”, afirmou.

A revogação do decreto pelo Congresso gerou incômodo no governo federal, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ao jornal Folha de S.Paulo que levar o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF) é uma possibilidade em análise. “Esse é um tema que já está em avaliação interna há algum tempo, mas qualquer decisão sobre judicialização ou não cabe exclusivamente ao advogado-geral da União um diálogo com o presidente da República”, completou Messias.

Nota da AGU - A AGU divulgou nota após a fala de Haddad. A instituição nega haver uma determinação do governo de recorrer ao STF para manter o aumento em alíquotas do IOF. 

Segundo a AGU, não há qualquer decisão tomada” sobre a eventual judicialização do tema. “Todas as questões jurídicas serão abordadas tecnicamente pela AGU, após oitiva da equipe econômica. A comunicação sobre os eventuais desdobramentos jurídicos do caso será feita exclusivamente pelo próprio advogado-geral [Jorge Messias], no momento apropriado”, diz o texto.