Haddad prevê corte de R$ 15 bilhões em benefícios fiscais para fechar contas de 2025 e 2026

247 – Em entrevista ao Valor Econômico, publicada nesta terça-feira (1), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo pretende cortar ao menos R$ 15 bilhões em gastos tributários como parte do esforço para equilibrar as contas públicas em 2025 e 2026. A estratégia, segundo ele, integra um conjunto de medidas que inclui a aprovação da Medida Provisória 1.303/25 e a manutenção do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que foi recentemente sustado por decreto legislativo do Congresso Nacional.

“Nós estamos fechando brechas de planejamento tributário que comprometem a base fiscal do Estado. A evasão e a elisão fiscais atingiram patamares insustentáveis”, afirmou o ministro, ao defender que o esforço de consolidação fiscal deve recair principalmente sobre os setores que mais se beneficiam de exceções no sistema.

De R$ 40 bi para R$ 15 bi: recuo diante da resistência parlamentar

Inicialmente, o governo estudava um corte mais amplo, da ordem de R$ 40 bilhões, incluindo incentivos de natureza constitucional. No entanto, após reunião com lideranças do Congresso no dia 8 de junho, Haddad reconheceu que não havia ambiente político para avançar com uma proposta dessa magnitude.

Diante disso, o plano foi redesenhado para atingir apenas os benefícios infraconstitucionais, o que limitou o potencial de economia para cerca de R$ 15 bilhões por ano. “A PEC estava pronta. Pegava tudo, inclusive Zona Franca e Simples Nacional, com definição de percentual. Mas ficou claro que isso não avançaria no Congresso”, explicou.

Crise no diálogo com o Congresso

Apesar do tom conciliador, o ministro reconheceu que o diálogo com o Congresso estagnou após a derrubada do decreto que reajustava o IOF. “Eu não consegui retomar o contato com o presidente Hugo Motta. Não recebi nenhuma explicação até agora”, afirmou.

Mesmo assim, Haddad afastou a ideia de ruptura política e afirmou que o governo está aberto à negociação. “Não se trata de traição. Eu quero entender o que aconteceu. O Executivo está aberto, a área econômica vai participar do debate.”

Paralelamente, o governo estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a legalidade da decisão do Congresso. “Se o advogado-geral entender que houve invasão de prerrogativas do Executivo, o presidente tem o dever funcional de defender a Constituição. Não é uma questão política, é constitucional”, argumentou.

Ajuste fiscal e justiça tributária

Ao ser confrontado com críticas de que o governo promove uma “polarização social”, Haddad respondeu com firmeza: “A polarização é concreta. Tem 140 mil pessoas que não pagam imposto e deveriam estar pagando. Estamos falando de 10%, quando em países desenvolvidos essa faixa paga entre 30% e 50%.”

Segundo o ministro, a proposta de revisão do IOF mira diretamente nos mecanismos que permitem que operações de crédito no exterior escapem da tributação, como o “risco sacado”, que vinha sendo tratado como venda de ativo para fugir do imposto.

Gasto primário e medidas pendentes

Além do ajuste nas receitas, o governo tenta avançar em medidas de contenção de gastos. Segundo Haddad, o Executivo enviou dez propostas ao Congresso nos últimos seis meses, mas apenas duas foram aprovadas: a valorização do salário mínimo e o abono constitucional.

Entre as oito ainda pendentes, estão:

• regulamentação dos supersalários
• reforma na previdência dos militares
• revisão do seguro-defeso
• atualização do indexador do Fundo Constitucional do DF

“Nós queremos ter a sensibilidade do Congresso sobre o que ele está disposto a enfrentar. Em ano eleitoral, sabemos que há dificuldade. Mas precisamos conversar sobre o gasto primário também”, disse.

Selic, dólar e o cenário internacional

Sobre a política monetária, Haddad afirmou que ainda acompanha os movimentos do Banco Central e aposta em uma melhora das expectativas. “A inflação já está sendo revisada para baixo. E o Fed já sinaliza corte, mesmo com o tarifaço do presidente Trump. O Brasil está numa posição boa. Se fizermos as coisas certas, podemos tirar proveito.”

Apesar da pressão para mudanças mais profundas, o ministro descartou rever vinculações de benefícios ao salário mínimo ou os pisos constitucionais da saúde e educação. “Fala-se muito disso, mas quando você consulta os líderes, a coisa muda de figura”, ponderou.

Meta fiscal e compromisso com o Orçamento

Diante da resistência do Congresso a aprovar medidas de receita e da pressão sobre os gastos, Haddad foi questionado sobre a viabilidade da meta de superávit primário de 0,25% do PIB para 2026. Ele reiterou seu compromisso com o ajuste:

“Eu não estou falando em mudar a meta. Estou comprometido com a recuperação do Orçamento público. E isso depende de todos os Poderes. Nós colocamos o dedo na ferida, estamos chamando atenção para a gravidade da situação. Eu não faço milagre, mas estou sempre atrás de alternativas”, concluiu.

O desafio agora, segundo ele, é fazer com que as medidas em tramitação no Congresso avancem, garantindo a sustentabilidade fiscal e a manutenção de programas sociais essenciais.