Governo estuda corte de benefícios fiscais que não possuem proteção constitucional, diz Haddad
Segundo o ministro da Fazenda, isenções como as da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional devem ficar de fora da nova proposta
247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o governo federal está elaborando uma nova proposta para reduzir benefícios fiscais, com exceção das isenções protegidas pela Constituição, como as aplicadas à Zona Franca de Manaus e ao regime do Simples Nacional.
Segundo Haddad, a exclusão desses incentivos decorre de um posicionamento claro dos líderes do Congresso Nacional, manifestado durante reunião ocorrida no início do mês. “Houve uma espécie de veto aos benefícios fiscais de natureza constitucional”, disse o ministro à GloboNews, de acordo com o Infomoney. “Isso implica uma dificuldade técnica tremenda. Tecnicamente, do ponto de vista de logística, escrever a lei… a gente não sabe nem como fazer isso”, ressaltou.
Apesar das dificuldades, Haddad garantiu que a equipe econômica continua buscando uma alternativa viável para promover um corte linear sobre os demais subsídios, que não contam com salvaguarda constitucional. “Surgiu uma ideia ontem que está sob análise lá na Fazenda para saber se atende ao Congresso”, afirmou. “Assim que tivermos uma resposta, vamos apresentar”. completou em seguida.
A proposta em estudo, segundo o ministro, deve preservar as isenções garantidas na Constituição, como as relacionadas à Zona Franca de Manaus e ao Simples Nacional, mas poderá incidir sobre outras renúncias fiscais. “Se eu tiver que fazer um corte linear infraconstitucional, de lei por lei, é uma coisa que tecnicamente… a gente ainda está estudando”, pontuou.
A medida faz parte de um conjunto de ações planejadas pelo governo para elevar a arrecadação e alcançar a meta fiscal. No entanto, Haddad reconheceu que a economia estimada inicialmente com o corte de 10% nos subsídios deverá ser menor do que o previsto, ficando entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões.
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