IOF: Lula deve se reunir com Alcolumbre e Hugo Motta antes de ir ao STF

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula uma reação ao revés imposto pelo Congresso Nacional com a derrubada do decreto que elevava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A principal movimentação do dia será, segundo Lauro Jardim, do jornal O Globo, uma reunião com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB), prevista para a tarde desta sexta-feira (27), em Brasília.

Lula passa a manhã e o início da tarde em viagem e tem pouso previsto na capital federal às 16h10. Embora a reunião não esteja registrada na agenda oficial, fontes do governo confirmam que ela é considerada estratégica para tentar reverter a ofensiva do Legislativo contra a medida que visava aumentar a arrecadação federal.

Judicialização após ofensiva do Congresso - Na noite de quinta-feira (26), de acordo com Renata Agostini, do jornal O Globo, após retornar de São Paulo em voo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, o presidente decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, definida em reunião no Palácio da Alvorada, tem como base a interpretação de que a decisão do Congresso fere a separação dos poderes, ao anular um decreto presidencial com força regulatória.

Lula encarregou Messias de montar a estratégia jurídica da ação que será levada à Corte. A tese defendida pelo governo é de que houve uma “usurpação de competência” do Executivo, que tem a prerrogativa constitucional de alterar alíquotas do IOF por meio de decreto presidencial, conforme previsto no artigo 153 da Constituição.

Pressão política e resistência superada - Inicialmente, a Advocacia-Geral da União (AGU) resistia à ideia de judicializar o caso. No entanto, ministros próximos ao presidente — como Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) — pressionaram para que o governo federal adotasse uma postura mais firme.

A avaliação no Planalto é que o episódio tem fundo político e antecipa o clima da disputa presidencial de 2026. Para o núcleo duro do governo, parte dos parlamentares estaria se articulando para minar a autoridade de Lula e comprometer a agenda econômica do Executivo.

Durante a conversa com Messias, Lula demonstrou concordância com o diagnóstico de que é hora de endurecer o discurso e se mostrar comprometido com medidas de justiça fiscal. Nesse contexto, o presidente reforçou a ideia de manter a narrativa pública de que a elevação do IOF está ligada à tributação dos “super-ricos”, das plataformas de apostas e de setores altamente lucrativos.

Base legal e disputa institucional - A equipe econômica sustenta que o IOF, por sua natureza regulatória e função de controle sobre o fluxo de capitais, deve ser ajustado de forma ágil, sem depender da tramitação legislativa. Por isso, a prerrogativa do Executivo de alterar alíquotas por decreto sempre foi respeitada — até agora.

Com a decisão de judicializar a questão, o governo Lula testa os limites da autonomia presidencial sobre instrumentos de política fiscal e inaugura mais um capítulo de tensão entre os Poderes.