Gleisi celebra dados econômicos e pede "colaboração de todos os Poderes" em meio ao embate sobre IOF

247 - Em meio à disputa entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional sobre a manutenção do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, usou as redes sociais nesta terça-feira (1º) para exaltar os indicadores econômicos do primeiro semestre e reforçar a importância da união entre os Poderes para garantir a estabilidade do país. "Sigamos construindo as bases para o desenvolvimento do país com a colaboração de todos os Poderes", escreveu.

Segundo Gleisi, o Brasil encerrou o mês de maio com saldo positivo na geração de empregos, além de registrar queda do dólar e avanço expressivo do mercado financeiro. "Fechamos o mês de maio com mais de 1 milhão de novos empregos formais. O dólar caiu mais um pouco, fechando o semestre com queda de 12%. Os juros futuros de longo prazo caíram ao menor nível do ano. E o Ibovespa beira os 139 mil pontos, o melhor desempenho para um primeiro semestre desde 2016. Essa é a economia conduzida pelo presidente Lula", publicou a ministra.

Embate com o Congresso vai parar no STF - Enquanto comemora os números econômicos, o governo federal trava uma disputa jurídica com o Congresso, após os parlamentares derrubarem os decretos que aumentavam o IOF — medida considerada estratégica para o equilíbrio das contas públicas. O advogado-geral da União, Jorge Messias, confirmou que a AGU protocolou uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal.

"Eu gostaria de lembrar aqui que essa decisão do presidente da República foi precedida de um amplo estudo técnico e jurídico solicitado a mim na semana passada", disse Messias. Ele explicou que a ação busca garantir a validade do decreto presidencial, argumentando que a derrubada feita pelo Congresso "acabou por violar o princípio da separação de poderes".

A medida do Executivo previa a elevação das alíquotas do IOF dentro dos limites legais, respeitando o teto de 1,5% ao dia. De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, a reversão imposta pelo Legislativo pode gerar uma perda de arrecadação de até R$ 10 bilhões ainda em 2025 e cerca de R$ 40 bilhões até 2026.

Haddad alerta para impacto fiscal - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também se manifestou sobre o impacto da decisão do Congresso e reforçou que o governo conta com a aprovação de outras medidas para manter a trajetória fiscal. Entre elas, está a MP que amplia a tributação sobre apostas online, fintechs e ativos digitais, além de revisar benefícios fiscais em cerca de R$ 15 bilhões.

Ao ser questionado sobre eventual revisão da meta fiscal de 2026, que prevê superávit primário de 0,25% do PIB, Haddad preferiu focar nas ações já realizadas: "Mais do que falar do futuro, eu estou falando do que eu já fiz como ministro da Fazenda em 2024. Nossas medidas não foram aprovadas e, ainda assim, buscamos o melhor resultado fiscal para o país".

Psol também recorre à Corte - Além do governo, o PsolOL ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF na última sexta-feira (27), questionando a decisão do Congresso. A legenda alega que os parlamentares extrapolaram sua competência ao sustar os efeitos de um decreto presidencial legítimo. O caso foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, relator indicado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

Com a disputa em curso no Judiciário e os desafios fiscais à vista, a declaração de Gleisi reforça o tom conciliador do Planalto, que busca, além da sustentação legal de suas decisões, o apoio político para garantir a estabilidade econômica que o governo Lula tem apontado como uma de suas principais vitórias neste início de segundo mandato.