Câmara convoca presidente da CVM para explicar esvaziamento da B3 e riscos ao mercado de capitais

247 – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados aprovou requerimento que convoca o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Barroso do Nascimento, para prestar esclarecimentos sobre o esvaziamento da B3 e os riscos à soberania econômica decorrentes da atual estrutura regulatória do mercado de capitais.

A iniciativa, liderada pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), ocorre no contexto da crise institucional vivida pela CVM e da deterioração do ambiente acionário brasileiro, marcada por uma sucessão de empresas que estão cogitando fechar capital – o que evidencia uma expressiva fuga de empresas do mercado de capitais nacional. A situação foi exposta de forma contundente pela notícia de que o Santander Brasil estuda fechar seu capital e deixar a bolsa brasileira — um gesto que, na avaliação de analistas, simboliza a falência de um modelo regulatório descolado da realidade nacional e excessivamente subordinado a diretrizes estrangeiras.

“A contínua redução no número de companhias listadas em bolsa e a desistência de grandes grupos de manter capital aberto no Brasil — como cogitado recentemente pelo Banco Santander — acendem alertas sobre a atratividade, funcionalidade e relevância do nosso mercado de capitais”, afirma o deputado no requerimento aprovado.

Além do Santander, outras gigantes como Unipar, Copel, Enauta, Braskem e M. Dias Branco já formalizaram ou estão avaliando processos de saída da bolsa, aprofundando o encolhimento da B3. Economistas apontam que a crise tem raízes na "submissão normativa da CVM a padrões internacionais", o que inclui a implementação de políticas alinhadas à OCDE e à agenda ESG, muitas vezes ignorando as especificidades do Brasil.

Audiência pública e questionamentos à CVM

O requerimento de Barros propõe uma audiência pública com o presidente da CVM para esclarecer:

• Quais diretrizes e normas estão sendo priorizadas na regulação do mercado;
• O papel de padrões internacionais — como OCDE, Fórum Econômico Mundial e ESG — nas decisões da CVM;
• A avaliação da autarquia sobre o encolhimento da B3 e o movimento de fuga das empresas;
• E como o modelo regulatório atual impacta a soberania econômica nacional.

O parlamentar também alerta para os riscos associados à presença crescente de fundos soberanos e fundos de pensão estrangeiros na aquisição de ativos estratégicos nacionais. Em outro requerimento, Barros cobra explicações da CVM sobre a ausência de filtros geoeconômicos em fusões e aquisições, especialmente nos setores de energia, logística e infraestrutura.

Riscos geopolíticos e instabilidade internacional

Outro tema em debate será a capacidade da CVM de lidar com os efeitos da instabilidade geopolítica global no mercado brasileiro, incluindo as tensões no Oriente Médio, como a escalada entre Irã e Israel e os riscos de bloqueio no Estreito de Ormuz. O deputado quer saber quais mecanismos de prevenção a CVM tem utilizado para lidar com volatilidades anormais, riscos em derivativos e proteger a integridade do sistema financeiro.

A convocação de João Pedro Barroso do Nascimento ocorre em meio a uma forte pressão política para revisão do atual arcabouço regulatório, acusado de afastar empresas do mercado acionário e de comprometer a autonomia do país sobre sua governança econômica.

A expectativa é que a audiência permita à Câmara mapear os riscos sistêmicos, debater os efeitos da atual situação regulatória e construir alternativas legislativas para resgatar a atratividade da B3, fortalecer a soberania econômica e proteger os interesses estratégicos do Brasil. A convocação do presidente da CVM é, na visão de muitos analistas, o primeiro passo de uma reconfiguração urgente do papel do Estado na regulação do mercado de capitais.