‘Presidente Lula não abrirá mão de sua atribuição constitucional’, diz Messias sobre IOF

247 - Apesar do impasse persistente em torno do decreto que altera a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), representantes do governo federal e do Congresso Nacional deram um passo para destravar o debate com uma reunião realizada na noite desta terça-feira (8), em Brasília. Em entrevista à CNN Brasil, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, classificou o encontro como positivo e reafirmou a posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em manter sua prerrogativa constitucional.

“A conversa foi franca e construtiva. O espírito de todos é colaborativo. A reunião significa a retomada da política na construção dessa ação conjunta. Até o dia 15 política vai conduzir a construção”, afirmou Messias.

O advogado-geral da União avaliou que, embora a reunião não tenha resultado em decisões práticas imediatas, o ambiente político foi “distensionado”, criando espaço para a construção de uma alternativa fiscal negociada entre os Poderes.

Ainda durante a tarde, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com sua equipe — Jorge Messias, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad — para alinhar o posicionamento do governo junto ao Congresso. Na reunião, foi reforçada a posição de que o presidente manterá sua prerrogativa constitucional.

“O presidente não abrirá mão de sua atribuição constitucional. Todo mundo entendeu que nenhuma ideia pode ser vista com preconceito”, afirmou Messias.

Apesar de o governo e o Congresso manifestarem o desejo de construir uma solução conjunta, o núcleo político do Planalto indicou que não há, neste momento, disposição para revogar o decreto que alterou a cobrança do IOF — o que, no entanto, não exclui a possibilidade de ajustes pontuais.