Justiça autoriza simulado da Petrobras na Margem Equatorial e rejeita pedido do MPF

247 - A Justiça Federal rejeitou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) que buscava impedir a realização de um simulado de emergência da Petrobras na Margem Equatorial, localizada ao norte do litoral do Amapá.

O simulado, tecnicamente chamado de Avaliação Pré-Operacional (APO), é uma etapa prevista no processo de licenciamento ambiental e considerado pela Petrobras como o passo final antes da definição do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre a autorização para perfuração de um poço exploratório em águas ultraprofundas.

Na decisão, o juiz federal substituto Athos Alexandre Attiê argumentou que não se verificam, neste momento do processo, os requisitos legais para conceder a liminar pedida pelo MPF: “requisitos cumulativos da probabilidade do direito e do perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo”.

Attiê enfatizou que a simulação é uma etapa com finalidade operacional e prática, voltada a testar a eficácia de planos e estratégias de mitigação ambiental já aprovados. “Não é — nem pode ser — uma licença operacional definitiva, mas sim uma ferramenta de verificação, correção e aperfeiçoamento institucional”, escreveu. Segundo ele, barrar a realização da APO com base em críticas a fases anteriores “equivale a subverter sua própria razão de ser e comprometer a lógica progressiva do licenciamento”.

A Petrobras já havia manifestado a expectativa de realizar o simulado ainda neste mês, no âmbito de seu plano de abrir uma nova fronteira exploratória de petróleo no Brasil. A margem equatorial é vista como a região com maior potencial do país para novas descobertas, em um contexto em que especialistas apontam para o esgotamento das reservas do pré-sal a partir da próxima década.

Com a decisão judicial favorável, a Petrobras poderá seguir com a APO, considerada estratégica para o avanço do processo de licenciamento ambiental. A palavra final sobre a perfuração, no entanto, segue nas mãos do Ibama.