IOF: Lula recebe alerta sobre riscos políticos de ação contra o Congresso no STF

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi alertado sobre os potenciais riscos políticos de uma confrontação direta com o Congresso Nacional, caso decida ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), destaca a jornalista Tainá Falcão em sua coluna na CNN Brasil. A conversa entre Lula e o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, aconteceu na última quinta-feira (26), após a Câmara dos Deputados e o Senado rejeitarem o decreto, impondo uma derrota ao governo.

Conforme antecipado pela CNN na sexta-feira (27), o presidente optou por acionar o STF para reverter a decisão do Legislativo. A informação foi confirmada por fontes do Planalto, apesar de o apoio de figuras importantes dentro do governo, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), ter sido abalado com a derrota no Congresso. Contudo, a AGU manifestou uma posição mais cautelosa, alertando sobre os possíveis danos políticos de um confronto com o Congresso neste momento.

Ainda na semana passada, Messias havia solicitado informações à Fazenda para embasar os estudos sobre a judicialização do caso. A tese jurídica já estava sendo preparada, argumentando que a derrubada do decreto seria inconstitucional, pois o Congresso não teria competência para anular atos do Executivo em matérias regulamentares. Além disso, o governo sustenta que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) só deve ser utilizado em situações extremas, como ocorreu em 1992, na gestão de Fernando Collor, quando o mecanismo foi empregado antes do impeachment do presidente.

Outro ponto de preocupação para o governo é o risco de arrastar o Judiciário para uma nova crise com o Congresso, em meio a disputas intensas sobre as emendas parlamentares. Em entrevista à CNN, o ministro do STF Gilmar Mendes comentou que há precedentes jurídicos que poderiam embasar uma ação sobre o assunto, caso a disputa chegue à Suprema Corte.