Emendas parlamentares atendem a "interesses particulares" e "objetivos eleitorais", aponta estudo do Ipea

247 - Um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que as emendas parlamentares, utilizadas por deputados e senadores para direcionar recursos públicos, não apresentam conexão clara com políticas públicas estruturadas. A principal função desses repasses, segundo o instituto, tem sido garantir apoio eleitoral em determinadas regiões, servindo a interesses individuais dos parlamentares.

Segundo a Folha de S. Paulo, a informação está baseada em um estudo solicitado pelo deputado federal Eduardo Bandeira de Mello (PSB-RJ). A pesquisa surge no contexto de tensão entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), em meio a debates sobre a legalidade e a transparência do chamado "orçamento secreto", mecanismo que ampliou o uso político das emendas a partir dos últimos anos.

De acordo com a análise do Ipea, há “evidência robusta” de que as emendas influenciam diretamente o comportamento eleitoral, beneficiando parlamentares que controlam a liberação de verbas públicas em seus redutos. No entanto, o estudo destaca que essas emendas não estão vinculadas a áreas específicas da política pública, como saúde, educação ou infraestrutura, o que compromete sua efetividade como instrumento de planejamento e desenvolvimento.

“O que se observa é o uso das emendas como uma forma de atender interesses particulares dos parlamentares, com foco no retorno eleitoral”, aponta o estudo. Tal constatação reforça críticas já recorrentes sobre o uso clientelista dos recursos públicos, muitas vezes alocados de maneira discricionária, sem critérios técnicos ou planejamento estratégico.

O debate sobre a função das emendas parlamentares ganhou força desde que o “orçamento secreto” — nome informal dado às emendas de relator (RP9) — veio à tona, revelando a falta de transparência na distribuição de recursos e favorecimento político em detrimento da gestão pública baseada em evidências.

A conclusão do estudo do Ipea pode impulsionar novas discussões sobre a reformulação do sistema orçamentário brasileiro, pressionando por mais controle, transparência e critérios técnicos na destinação de verbas via emendas parlamentares. A expectativa é de que o relatório fortaleça iniciativas que visam coibir o uso eleitoral desses recursos e contribuir para uma melhor governança pública.