Arthur Lira deve apresentar relatório sobre isenção do IR nesta quinta

247 - O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas, deve apresentar nesta quarta-feira (10), às 15h30, o parecer sobre a proposta na comissão especial da Câmara dos Deputados. As informações são do g1.

O parecer de Lira deve se concentrar apenas na reformulação da tabela do IR, sem incluir, por ora, medidas de compensação como a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que chegou a ser cogitada durante as discussões. O texto é de autoria do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e prevê isenção total para quem recebe até R$ 5 mil por mês, uma das promessas de campanha do atual governo.

A proposta também inclui descontos parciais para contribuintes com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Para aqueles que ganham acima de R$ 7 mil até R$ 50 mil por mês, continua válida a tabela atual. Já quem ultrapassa os R$ 50 mil mensais pode ser submetido a uma nova alíquota adicional, ainda em debate.

Um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara estima que:

• Cerca de 10 milhões de pessoas seriam beneficiadas com a isenção total;
  
  
• 5 milhões teriam redução parcial do imposto;
  
  
• Outras 2 milhões já foram atingidas pela recente correção da faixa de isenção, que passou de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80.

A renúncia fiscal estimada com a medida é de R$ 26 bilhões já em 2026. Segundo Arthur Lira, os municípios podem perder até R$ 9 bilhões — sendo R$ 5 bilhões em arrecadação direta e outros R$ 4 bilhões em repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Em termos líquidos, os dados indicam que os Municípios e Estados maiores podem vir a ser mais prejudicados que os menores”, alertou Lira em maio. Apesar do impacto fiscal, o deputado destacou a necessidade de avançar com o projeto. “Ninguém nesse país será contra a isenção para quem recebe até R$ 5 mil. Todos nós vamos ter que conduzir essa discussão sobre qual vai ser a melhor forma de compensação para governo, estados e municípios”, afirmou.

A comissão especial que analisa a proposta foi instalada em 6 de maio, reunindo 33 membros titulares e 33 suplentes. Arthur Lira foi formalizado como relator e o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) eleito presidente do colegiado. A criação da comissão ocorreu após o projeto ser encaminhado a mais de quatro comissões temáticas, o que exigiu tramitação especial conforme o regimento da Câmara.

Inicialmente, o plano de trabalho previa a votação do parecer até 15 de julho. Agora, a nova data prevista para a deliberação é 16 de julho. Após a votação na comissão, o texto pode ser encaminhado para análise em plenário.