Em jantar com Motta e Alcolumbre, governo defende decreto do IOF como prerrogativa do presidente

247 - Em um jantar reservado com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçaram que a manutenção do decreto que eleva as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é fundamental para assegurar uma prerrogativa constitucional do chefe do Executivo, relata Valdo Cruz, do g1.

Durante a conversa, a ministra Gleisi Hoffmann (PT), das Relações Institucionais, e Fernando Haddad (PT), da Fazenda, argumentaram que a anulação do decreto pelo Congresso poderia abrir um precedente institucionalmente perigoso, fragilizando a autoridade presidencial sobre instrumentos tributários regulatórios.

Congresso quer acordo sem confronto - Apesar da firmeza da posição do governo, os chefes das duas Casas legislativas sinalizaram que preferem um entendimento negociado. Segundo interlocutores presentes no encontro, a orientação expressa por Motta e Alcolumbre foi a de que o governo deveria recuar da medida, mas sem ruptura institucional. O ambiente da reunião foi descrito como positivo e uma retomada do diálogo entre Executivo e Legislativo.

“Temos de fazer que nem o Tancredo Neves dizia, só fazer a reunião depois de já estar tudo combinado e acertado”, afirmou um dos participantes.

A principal preocupação do Planalto é que o STF reconheça a legitimidade do decreto, para que o Executivo não perca a capacidade de alterar tributos por meio desse instrumento. Conforme relato de um assessor presidencial, a perda dessa prerrogativa abriria espaço para que outros tributos também ficassem sujeitos à deliberação legislativa.

Relatório de Lira pode incluir solução conjunta - Uma alternativa considerada viável surgiu com o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que propõe isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Segundo fontes, Lira se colocou à disposição para incluir, em seu relatório, uma solução legislativa que contemple não apenas a isenção do IR, mas também a elevação do IOF e os novos tributos sobre aplicações financeiras.

Até o momento, nenhuma proposta formal foi apresentada, mas a expectativa é que novas conversas ocorram nos próximos dias para tentar costurar um entendimento antes da audiência no STF. Tanto os ministros quanto os parlamentares vão consultar suas respectivas bases e lideranças para avaliar o melhor caminho.

Do lado do Legislativo, Alcolumbre e Motta devem levar o conteúdo da reunião aos líderes partidários. Já no Executivo, a discussão será aprofundada com o presidente Lula, em busca de uma solução política que evite uma nova crise entre os Poderes.