Fundo Amazônia poderá financiar combate a incêndios no Cerrado e Pantanal

247 - O Fundo Amazônia, tradicionalmente voltado à preservação da Floresta Amazônica, poderá financiar pela primeira vez ações de combate a incêndios nos biomas Cerrado e Pantanal. A decisão foi aprovada por unanimidade pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) e marca uma ampliação estratégica do uso dos recursos.

Um primeiro projeto — atualmente em análise no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gestor do Fundo — prevê até R$ 150 milhões em investimentos não reembolsáveis. A proposta é direcionada ao apoio dos Corpos de Bombeiros Militares e brigadas florestais em Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Piauí e Distrito Federal, além da Força Nacional de Segurança Pública.

Equipamentos e infraestrutura para resposta rápida - Os recursos poderão ser aplicados na aquisição de equipamentos, veículos e maquinário estratégico para a prevenção e o combate direto aos focos de incêndio. A proposta, elaborada a partir de um esforço interministerial e apresentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), já recebeu sinal verde do Comitê de Crédito e Operações do BNDES em 1º de julho.

A medida foi possibilitada pelo Decreto Federal 6.527, que autoriza a aplicação de até 20% dos recursos do Fundo Amazônia em ações de controle de desmatamento em biomas fora da Amazônia Legal. Diante da intensificação dos incêndios florestais em 2024 e de projeções alarmantes para 2025, o COFA aprovou, em maio, apoio à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF) também em outras regiões do país.

Autoridades destacam impacto climático e crime ambiental - Segundo o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, a medida é urgente:

“A decisão do COFA de apoiar ações de prevenção e combate aos incêndios florestais no Cerrado e Pantanal com recursos do Fundo Amazônia, em conformidade com as regras de seu funcionamento, é extremamente importante. É uma resposta necessária ao cenário de agravamento dos eventos climáticos extremos, que estão levando à intensificação e prolongamento das secas em todos os biomas brasileiros”.

A diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, também alertou para o novo padrão de desmatamento:

“Antigamente, quem queria desmatar usava tratores e correntão para derrubar a floresta. Agora, estão colocando fogo, que é uma forma de desmatar mais barata e com menos digitais”.

Ela reforçou que os incêndios em áreas como o Cerrado e o Pantanal têm impactos diretos na Amazônia, uma vez que esses biomas formam uma faixa de proteção ecológica ao seu redor.

Para o secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto, é essencial dispor de todos os meios possíveis no combate às queimadas:

“Uma das formas é dar condições aos Corpos de Bombeiros e brigadistas, além de disponibilizarmos a Força Nacional de Segurança Pública para o combate às chamas. Em outra frente, a Polícia Federal atua em investigações de possíveis incêndios criminosos”.

Ações anteriores e histórico de apoio - A decisão não é inédita. O Fundo Amazônia já foi utilizado para apoiar ações de regularização ambiental via Cadastro Ambiental Rural (CAR), considerado essencial para o controle do desmatamento em todo o território nacional.

Desde sua reativação em 2023, após quatro anos de paralisação, o Fundo já destinou R$ 405 milhões ao fortalecimento dos Corpos de Bombeiros da Amazônia Legal. Desse total, R$ 370 milhões já foram contratados para nove estados, com destaque para projetos de R$ 45 milhões cada em Roraima, Amapá, Pará, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso e Tocantins, e aportes entre R$ 21 milhões e R$ 34 milhões para Acre e Rondônia.

Colaboração entre entes federativos é chave - A expansão da PNMIF exige contrapartidas dos estados contemplados, que precisam assumir compromissos para estruturar e reforçar suas capacidades de resposta.

“A cooperação entre ministérios, estados e instituições privadas demonstra que é possível construir soluções robustas para enfrentar os incêndios e proteger os nossos biomas”, disse Capobianco.

Tereza Campello completou: “esse ambiente colaborativo que estamos gerando vai ser estratégico para o enfrentamento aos incêndios daqui para frente. Os estados vão ser ainda mais colaborativos uns com os outros”.

Fundo Amazônia: trajetória e impacto - Criado em 2008, o Fundo Amazônia é coordenado pelo MMA e operado pelo BNDES, com a missão de captar recursos nacionais e internacionais para projetos voltados à conservação e ao uso sustentável da Amazônia Legal.

De 2009 até junho de 2025, o Fundo já aprovou R$ 5,6 bilhões para 133 projetos, com R$ 2,7 bilhões efetivamente desembolsados, em valores atualizados pela inflação. Informações detalhadas sobre cada iniciativa financiada estão disponíveis no portal oficial do Fundo Amazônia.