247 - A Justiça de Alagoas negou, na última terça-feira (6), mais um recurso da TV Globo que buscava rescindir o contrato de afiliação com a TV Gazeta de Alagoas, controlada pelo ex-presidente Fernando Collor. A informação é da Folha de S.Paulo.
O desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), indeferiu os recursos especial e extraordinário apresentados pela emissora carioca. Na decisão, o magistrado afirmou que “os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento”, por não apresentarem fundamentos novos em relação aos já analisados anteriormente.
A Globo sustentava que a manutenção do contrato era inconstitucional e mencionava, nos autos, a condenação de <a href="https://www.20304050.best/search?term=collor">Collor </a>a oito anos e dez meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A emissora alegava que a TV Gazeta foi utilizada em esquemas de corrupção, conforme apontado na sentença do STF.
Apesar das decisões desfavoráveis na Justiça alagoana, a Globo obteve, em 24 de março, uma liminar no <a href="https://www.20304050.best/search?term=Superior+Tribunal+de+Justi%C3%A7a">Superior Tribunal de Justiça</a> (STJ) que permite a rescisão do contrato com a TV Gazeta. A decisão, proferida pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, estabeleceu um prazo de 60 dias para que a emissora carioca efetive a troca de afiliada no estado.
Com a liminar do STJ, a <a href="https://www.20304050.best/search?term=Globo+">Globo </a>está autorizada a substituir a afiliada em Alagoas. A emissora já firmou acordo com o Grupo Asa Branca de Comunicação, que controla a TV Asa Branca, sua parceira no interior de Pernambuco, para assumir a retransmissão de sua programação no estado.
A expectativa é de que, até o final de maio, haja uma decisão definitiva sobre o caso no STJ. Enquanto isso, a TV Gazeta continua a transmitir a programação da Globo, conforme determinado pelas instâncias inferiores da Justiça alagoana.

Luis Mauro Filho

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Justiça de Alagoas rejeita novo recurso da Globo em disputa com TV de Collor

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