<p><b>Agência Brasil </b>- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (27), um projeto de lei que permite que recursos arrecadados com multas de trânsito possam ser aplicados para custear a habilitação de condutores de baixa renda. A norma ainda estabelece regras para transferência de propriedade de veículo por meio eletrônico.</p>
<p>Pela nova lei, agora em vigor, serão beneficiados as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Até então, a legislação de trânsito previa que os recursos provenientes de multas deveriam ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. </p>
<p>O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e do documento de habilitação.</p>
<p>O projeto de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de maio.</p>
<p>Segundo o Palácio do Planalto, a lei aprovada ainda estipula regras para a transferência de propriedade e vistoria por meio eletrônico. No caso de transferência de propriedade, o contrato de compra e venda deve conter assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas. A vistoria de transferência poderá ser realizada em formato eletrônico a partir de critérios do órgão executivo de trânsito dos estados e do Distrito Federal.</p>
<p>O contrato de compra e venda de veículo em meio digital, devidamente assinado pelo comprador e pelo vendedor perante o órgão de trânsito da União, terá validade em todo o território nacional e deve ser acatado pelos órgãos de trânsito dos estados e do Distrito Federal.</p>

Leonardo Lucena

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Geral

Lei que cria CNH gratuita para população de baixa renda é sancionada

<p><b>247 -</b> Uma discussão no trânsito terminou em violência contra uma mulher na tarde de sexta-feira (9), no bairro de Perdizes, Zona Oeste de São Paulo. A jornalista Janaina Oliveira foi alvo de agressões verbais e atingida com spray de pimenta por um motorista que conduzia um carro de luxo avaliado em cerca de R$ 300 mil. O caso foi registrado como injúria e lesão corporal no 23º Distrito Policial. De acordo com o relato da vítima à polícia e à reportagem do <i>g1</i>, o incidente ocorreu na Rua Caiubi, quando Janaina aguardava um veículo sair de um posto de combustíveis para conseguir entrar com seu carro. Nesse momento, o homem que dirigia o veículo atrás começou a buzinar e, em seguida, a insultá-la com xingamentos misóginos.</p>
<p>"Os xingamentos foram pela minha condição de gênero. Me custa crer que ele chamaria um homem de 'vaca, galinha, p***' e outras coisas que eu, infelizmente, ouvi desde antes de começar o registro com o celular", declarou Janaina. “Além de o trânsito em São Paulo oferecer os riscos que traz no dia a dia para qualquer pessoa da cidade, para mulheres, há um componente a mais de violência. Foi isso que ficou explícito para mim.”</p>
<p>O vídeo gravado pela própria vítima mostra parte da discussão. Nele, é possível ouvir o momento em que ela questiona o agressor:</p>
<p>— "Do que você me xingou?", pergunta a jornalista.<br/>
 — "Xinguei, sim", responde ele.<br/>
 — "Do quê?"<br/>
 — "Vagabundas não respeitam o trânsito", afirma o motorista.</p>
<p>Após a troca de palavras, Janaina tentou registrar a placa do carro e se posicionou ao lado da porta do motorista. Foi quando o agressor jogou spray de pimenta em seu rosto e arrancou com o veículo, fugindo em seguida. A jornalista relata que ficou com os olhos inchados e irritados por cerca de uma hora.</p>
<p>"Eu sou super alérgica a vários componentes, medicamentos. Já tive choque anafilático na adolescência. Imagina o risco de algo assim fazer mal? Felizmente, não foi o caso por esse aspecto. Mas foi um risco", contou.</p>
<p>O episódio, segundo Janaina, interrompeu um momento que deveria ser de tranquilidade. “Foi muito pesado. Acabou com um momento de lazer nosso, que era a preparação para visitar minha mãe pelo Dia das Mães”, lamentou. Ela também levantou uma questão sobre a escalada de violência no trânsito: “Se fosse uma arma de fogo, o que ele teria feito?”</p>
<p>A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que a ocorrência foi registrada como injúria e lesão corporal e que a investigação segue em andamento para identificar o autor. O <i>g1</i> tentou contato com o motorista, mas não obteve resposta até a última atualização da matéria.</p>
<p>O caso se soma a uma série de episódios de violência nas ruas da Grande São Paulo, acendendo o alerta para a necessidade de medidas de conscientização e segurança no trânsito, especialmente em relação à violência de gênero.</p>

Laís Gouveia

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Sudeste

Motorista joga spray de pimenta e ataca mulher durante discussão: 'vagabundas não respeitam o trânsito'

<p><b>247 </b>- O Brasil alcançou a marca de 123,9 milhões de veículos em circulação atualmente, registrando a maior frota de sua história. O volume subiu 4% em 2024, um aumento de 4,7 milhões de unidades, conforme números da Veloe, hub de mobilidade e gestão de frotas. A pesquisa foi realizada em parceria com a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), com base em dados da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).</p>
<p>De acordo com as estatísticas, o estado com a maior alta foi o Pará (7%). Em segundo lugar ficou Alagoas, com 6,6%, seguido pelo Amapá, com 6,4%. O Amazonas também teve crescimento de 6,4%, e o Espírito Santo, de 5,9%.</p>
<p>Em números absolutos, o estado de São Paulo teve o maior acréscimo, com 1 milhão de veículos, seguido por Minas Gerais, com mais 494,1 mil, e pelo Paraná, com mais 341 mil. Depois, aparecem Bahia, com mais 269,2 mil, e Rio de Janeiro, com mais 269 mil.</p>
<p>A maior parte da frota também está no estado de São Paulo, com 34,3 milhões de unidades, o que representa 27,7% do mercado. A segunda maior participação cabe a Minas Gerais (11,3%), seguida pelo Paraná (7,4%). Depois, aparecem Rio Grande do Sul (6,7%), Rio de Janeiro (6,4%), Santa Catarina (5,2%), Bahia (4,3%) e Goiás (4%).</p>

Carros novos estacionados em fábrica da Volkswagen em Taubaté


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Economia

Brasil registra a maior frota de carros de sua história

<p><b>247 - </b>O empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, 24, será levado a júri popular por sua suposta responsabilidade na morte do motorista de aplicativo Ornaldo Silva Viana, 52, ocorrida após uma colisão de trânsito em março. A decisão, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/09/motorista-de-porsche-que-bateu-em-carro-de-aplicativo-matando-motorista-vai-a-juri-popular.shtml">Folha de S. Paulo</a>, &nbsp;foi publicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no sábado (28). A data do julgamento ainda não foi confirmada.</p>
<p>O caso será julgado no Fórum Criminal da Barra Funda e presidido pelo juiz Roberto Zanichelli Cintra. O empresário responde por dois crimes: homicídio com dolo eventual, quando se assume o risco de matar, e lesão corporal gravíssima, por também ferir seu amigo Marcus Vinicius Machado Rocha, que estava no veículo. As penas podem somar até 30 anos de prisão. Sastre está em prisão preventiva desde 6 de maio, e cinco pedidos de liberdade já foram negados.</p>
<p>O acidente ocorreu na avenida Salim Farah Maluf, na madrugada de 31 de março. Sastre, que dirigia um Porsche, perdeu o controle do veículo e colidiu na traseira de um Renault Sandero, onde estava Ornaldo. O motorista de aplicativo foi socorrido, mas faleceu no Hospital Municipal do Tatuapé. Além disso, Marcus Vinicius, amigo de Sastre, ficou ferido.</p>
<p>Após o acidente, Sastre se apresentou à delegacia 30 horas depois, sendo indiciado por homicídio doloso, lesão corporal e fuga. No dia do acidente, o empresário e amigos estiveram em um bar e em uma casa de pôquer. A investigação apontou, ainda, que a mãe de Sastre, Daniela Cristina de Medeiros Andrade, teria tentado interferir nas investigações, de acordo com o Ministério Público.</p>
<p>Como parte das medidas judiciais, Sastre foi condenado a pagar uma pensão mensal de dois salários mínimos à família de Ornaldo, valor inferior ao pedido pela defesa e pelo Ministério Público.</p>

Empresário que causou morte de motorista de aplicativo será julgado em júri popular em SP

<p><b>247</b> - Um caixão com um corpo caiu de um carro funerário na Avenida dos Autonomistas, que liga o município de Osasco (SP) à capital São Paulo, causando o bloqueio do trânsito.</p>
<p>O veículo da Tempo Assistência Funeral aparece dando marcha à ré na avenida. Uma funcionária da funerária abriu a parte traseira do veículo e recolocou o caixão no carro. Outro homem, que também parece ser da mesma empresa, apareceu para ajudá-la.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/C_tYwARpBtA/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);"><div style="padding:16px;"> <a href="https://www.instagram.com/reel/C_tYwARpBtA/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"> <div style=" display: flex; flex-direction: row; align-items: center;"> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; 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overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/reel/C_tYwARpBtA/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Uma publicação compartilhada por ACONTECEU EM COTIA - SP ou REGIÃO (@aconteceu.em.cotia.ou.regiao)</a></p></div></blockquote> <script async src="//www.instagram.com/embed.js"></script></div>
<p>Em nota enviada por WhatsApp, a empresa pediu "desculpas". O relato foi publicado no <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2024/09/10/video-caixao-com-corpo-cai-de-carro-funerario-cadaver-e-exposto-ao-publico-e-bloqueia-transito-na-principal-avenida-de-osasco.ghtml">Portal G1</a>. "A Tempo Funerária Souza vem a público pedir desculpas e expressar seu mais profundo pesar pelo ocorrido na data de 09/09/2024, quando um de nossos veículos funerários sofreu um incidente no qual o caixão transportado foi deslocado", afirmou. </p>
<p>"Prezamos pela excelência em nossos serviços e lamentamos profundamente que este incidente tenha ocorrido, pois ele não reflete os padrões rigorosos de cuidado e dignidade que buscamos manter em todos os nossos processos", continuou. Reafirmamos nosso compromisso com as famílias e com o respeito aos seus entes queridos em um momento tão delicado, informando que já tomamos todas as medidas administrativas necessárias. Agradecemos a compreensão de todos e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais".</p>

Caixão com corpo cai de carro funerário e cadáver é exposto ao público em SP (vídeo)

<p><b>247 - </b>Uma colisão violenta entre dois veículos na manhã desta sexta-feira (21) causou a morte de duas pessoas e deixou outras cinco gravemente feridas no km 574 da BR-040, na Região Central de Minas Gerais, informa o <a href="https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2024/06/21/acidente-na-br-040-deixa-mortos-e-feridos-em-minas-gerais-fotos.ghtml" target="_blank">g1</a>. O acidente ocorreu entre as cidades de Moeda e Itabirito, próximo à praça de pedágio.</p>
<p>Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente envolveu uma van e um SUV, que colidiram frontalmente. A gravidade do impacto resultou na destruição completa da frente e do para-brisa do SUV, enquanto a van tombou, bloqueando a rodovia em ambos os sentidos e paralisando o tráfego na área.</p>
<p>Equipes de resgate foram rapidamente mobilizadas para o local. Os feridos, em estado grave, foram atendidos por equipes médicas e transportados para hospitais próximos. A PRF não divulgou detalhes sobre as identidades das vítimas até o momento.</p>

Acidente na BR-040 resulta em 2 mortos e 5 gravemente feridos

<p><b>247 - </b>A Justiça negou nesta terça-feira (30) o terceiro pedido de prisão feito pela Polícia Civil e pelo Ministério Público (MP) contra o motorista de um Porsche envolvido em um acidente de trânsito que resultou em uma vítima fatal e um ferido, no mês passado, na Zona Leste de São Paulo.  </p>
<p>Segundo o <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2024/04/30/justica-nega-3o-pedido-de-prisao-contra-motorista-de-porsche-mas-o-torna-reu-por-homicidio-qualificado-e-lesao-corporal-em-acidente-em-sp.ghtml">G1</a>, apesar do pedido de prisão ter sido negado, o juiz Roberto Zanichelli Cintra, da 1ª Vara do Júri, aceitou a denúncia do MP e tornou o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho réu por homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima, ambos na modalidade por dolo eventual. A decisão permite que Fernando responda aos crimes em liberdade, aguardando as próximas etapas do processo.</p>
<p>De acordo com a acusação, Fernando assumiu o risco de matar e ferir ao dirigir em alta velocidade, como comprovado pela perícia, e possivelmente embriagado, segundo relato de  testemunhas. O acidente ocorreu em 31 de março deste ano, na Avenida Salim Farah Maluf, e resultou na morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana e em graves ferimentos no estudante de medicina Marcus Vinicius Machado Rocha, que estava no banco do passageiro do Porsche. </p>
<p>Imagens de câmeras de segurança registraram o Porsche transitando a 156,4 km/h e colidindo na traseira de um Sandero a 114,8 km/h, em uma via com limite de velocidade de 50 km/h. Além disso, testemunhas afirmaram que Fernando havia consumido bebidas alcoólicas antes de assumir a direção do veículo, embora o acusado tenha negado essa alegação durante interrogatório policial.</p>
<p>Apesar da denúncia do MP e das evidências apresentadas, a Justiça não concordou com o pedido de prisão preventiva do empresário, que já havia sido alvo de solicitações anteriores de prisão temporária e preventiva, também negadas. O MP argumentou que a prisão era necessária para evitar influência sobre as testemunhas e destacou que Fernando teria tentado coagir sua namorada a prestar falso testemunho em seu favor.</p>
<p>Os policiais militares presentes no local do acidente foram criticados por terem liberado Fernando sem submetê-lo ao teste do bafômetro, apesar de indícios de embriaguez. A atuação dos PMs está sendo investigada pela Corregedoria da Polícia Militar, enquanto o inquérito policial prossegue na busca por esclarecer os detalhes do ocorrido.</p>
<p>O processo seguirá com a marcação de uma audiência de instrução para ouvir testemunhas e interrogar o réu. Caso seja considerado culpado, Fernando Sastre  poderá enfrentar uma pena que ultrapassa 20 anos de prisão.</p>

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