Agência Brasil - Começa a valer a partir deste sábado (5) a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que prevê gratuidade para famílias beneficiárias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham consumo mensal de até 80 kWh. Segundo governo federal, o benefício concederá a gratuidade total da conta de luz a 4,5 milhões de famílias.
Outras 17,1 milhões de famílias que também têm direito à tarifa social não precisarão pagar pelos primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos em cada mês.
Pelas regras da tarifa, aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tem direito à gratuidade os consumidores beneficiados pela Tarifa Social que possuem instalações trifásicas e usam até 80 kWh por mês.
Nesse caso, poderá ser cobrado na fatura apenas os custos não associados à energia consumida, como a contribuição de iluminação pública ou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com legislação específica do estado ou município onde a família reside.
Já para os consumidores que possuem instalações trifásicas e usam mais de 80 kWh por mês, o custo de disponibilidade da rede continua sendo de 100 kWh. Nesse caso, o consumidor precisará pagar uma diferença caso use entre 80 kWh e 100 kWh.
O custo de disponibilidade é o valor mínimo cobrado pela distribuidora para remunerar os gastos com a rede elétrica necessários para transportar a energia até o consumidor.
<h3>Quem tem direito à Tarifa Social</h3>
Para ser beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é preciso se enquadrar em um dos requisitos abaixo:
Família inscrita no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional;
Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e estão no Cadastro Único;
Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenha pessoa com doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
Também têm direito ao benefício as famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, cujo consumo mensal seja de até 80 kWh/mês.
<h3>Não é necessário solicitar o benefício</h3>
A Tarifa Social é concedida automaticamente às famílias que têm direito. Para receber, basta que a pessoa responsável pelo contrato de fornecimento de energia elétrica (aquela cujo nome está na fatura) esteja entre os beneficiados pelos programas de governo descritos acima. Portanto, não é mais necessário solicitar à distribuidora.
A nova tarifa social faz parte da Medida Provisória (MP) 1300/2025, publicada em maio. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm até 120 dias para aprovar a medida ou ela perderá a validade.

Bianca Penteado

Nova tarifa social de energia elétrica passa a valer neste sábado

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Brasil

247 - O governo federal prepara uma ampla campanha de divulgação para apresentar a nova tarifa social de energia elétrica, considerada internamente como a principal política social do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A campanha publicitária, segundo a <a href="https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/governo-lula-busca-energia-para-melhorar-popularidade-e-prepara-campanha-sobre-tarifa-social-da-luz/">Coluna do Estadão</a>, do jornal O Estado de S. Paulo, deve ser veiculada ainda neste mês em emissoras de rádio, televisão e nas plataformas digitais, com a promessa de alcançar até 115 milhões de pessoas com gratuidade ou descontos nas contas de luz.
Os benefícios estão previstos na medida provisória que trata da reforma do setor elétrico, assinada por Lula no último dia 21. As alterações passam a valer em julho, mas ainda precisarão do aval do Congresso Nacional para se tornarem definitivas.Pelo texto da MP, cerca de 60 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade — com renda familiar per capita de até meio salário mínimo e consumo de até 80 kWh por mês — terão direito à isenção total da tarifa de energia. 
Outros 55 milhões, também de baixa renda e com consumo mensal de até 120 kWh, ficarão isentos da cobrança de uma taxa da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que sustenta subsídios e políticas públicas do setor elétrico. Na prática, esses consumidores terão redução no valor da fatura mensal.
O anúncio ocorre em meio à pressão enfrentada pelo governo após o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), comunicado na quinta-feira (22). O reajuste provocou reação negativa de diversos setores econômicos — da indústria ao agronegócio, passando por comércio, bancos e seguradoras — que agora articulam no Congresso a derrubada da medida. A insatisfação se soma à crise no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), alvo de investigação por fraudes milionárias envolvendo aposentadorias.
Ainda assim, de acordo com a reportagem, dentro do Palácio do Planalto, a avaliação é de que a tarifa social representa o maior esforço do governo Lula na área social neste mandato. Além do alívio financeiro para milhões de famílias, a medida é vista como um instrumento de estímulo à atividade econômica, ao liberar renda para o consumo.
Outro efeito esperado pelo governo é a redução do custo da energia no país, com a abertura do mercado livre a todos os consumidores. A proposta prevê que, a partir da entrada em vigor das novas regras, mesmo pequenos consumidores poderão escolher seu fornecedor de energia — um direito antes restrito a grandes indústrias.

Paulo Emilio

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Economia

Governo prepara campanha sobre tarifa social de energia e aposta em impacto econômico do programa

BRASÍLIA (Reuters) - Não há estudo em andamento no Ministério da Fazenda ou na Casa Civil sobre o programa de tarifa social de energia elétrica, disse nesta quinta-feira o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
"Não tem nenhum estudo na Fazenda, nem na Casa Civil sobre esse tema. Não chegou ao conhecimento nem do Palácio (do Planalto), nem aqui da Fazenda", disse em entrevista a jornalistas na sede da pasta. "O que não impede, evidentemente, o ministério de estudar o que quer que seja, mas nesse momento não há nada tramitando."
Mais cedo nesta quinta, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que uma proposta de reestruturação do setor elétrico deverá chegar ao Congresso no primeiro semestre, incluindo uma ampliação do programa Tarifa Social para alcançar mais de 60 milhões de beneficiários --faixa da população de baixa renda com consumo de até 80 quilowatts-hora por mês.
A matéria, segundo Silveira, contém medidas de "justiça tarifária" para corrigir distorções que oneram consumidores, ao mesmo tempo em que amplia a gratuidade da conta de energia.
<h3>TARIFAS DOS EUA</h3>
Haddad disse ainda que a falta de uma diretriz clara sobre a imposição de tarifas de importação dos Estados Unidos a parceiros comerciais e a insegurança provocada pelas sucessivas mudanças nos anúncios tornam impossível fazer uma avaliação criteriosa sobre o tema no momento.
Contudo, ele destacou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva continuará apostando em negociações diplomáticas e investindo no multilateralismo comercial e político.
"Qualquer coisa que eu falasse aqui pode ser desmentida amanhã, a depender dos desdobramentos que vão acontecer. Então, o que o presidente está recomendando é muita prudência. Os canais diplomáticos estão abertos, as conversas com o governo dos Estados Unidos estão acontecendo, sobretudo com o secretário que cuida do comércio exterior", disse.

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Não há estudo na Fazenda ou na Casa Civil sobre tarifa social de energia, diz Haddad

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Nova tarifa social de energia elétrica passa a valer neste sábado

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Revista Brasil 247

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