247 - Com a derrubada do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional na última semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), viu encolher seu espaço para equilibrar as contas públicas. O governo federal agora precisa definir quais áreas sofrerão cortes para compensar a perda de arrecadação. As alternativas incluem reduzir supersalários e benefícios tributários — medidas defendidas por Haddad — ou ceder às pressões do mercado financeiro, que propõe congelar o salário mínimo e limitar os investimentos obrigatórios em saúde e educação, informa o <a href="https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2025/06/30/iof-cortes-orcamento-onde-cortar-governo-lula-mercado-financeiro.htm">UOL</a>.
A queda da alta do IOF agrava os desafios fiscais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso o eventual recurso judicial para reverter a decisão parlamentar não avance, a equipe econômica terá que optar entre medidas politicamente sensíveis ou socialmente impopulares.
Pressão do mercado: salário mínimo na mira - Entre as propostas dos setores financeiros para conter despesas, está o congelamento do salário mínimo em termos reais por seis anos. A sugestão foi feita pelo ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga, durante palestra em Cambridge, nos Estados Unidos. “Uma boa [reforma] já seria (...) congelar o salário mínimo em termos reais. Seis anos congelados já ajudaria”, declarou.
Desde 2023, o mínimo é corrigido pela inflação acumulada até novembro somada ao crescimento do PIB de dois anos anteriores, com limite de 2,5% acima da inflação. O valor atual é de R$ 1.518.
Além disso, o mercado defende a desvinculação dos reajustes de benefícios sociais e previdenciários do aumento do mínimo, o que reduziria o efeito cascata de gastos. Outra proposta é atrelar o crescimento dos pisos constitucionais de saúde e educação ao arcabouço fiscal, abrindo uma folga orçamentária estimada em até R$ 190 bilhões em dez anos.
A lista de medidas inclui ainda uma nova reforma da Previdência. Segundo Wagner Balera, ex-procurador do INSS, “logo vai haver uma próxima reforma”. Ele argumenta que, com o envelhecimento da população — cuja expectativa de vida atingiu 76,8 anos em 2025 —, o atual sistema se tornará insustentável: “estamos em um verdadeiro beco sem saída, porque não vai haver dinheiro para sustentar o sistema”.
Por fim, o mercado também pressiona por uma reforma administrativa que limite salários iniciais, desacelere progressões e facilite demissões no serviço público.&nbsp;
Alternativas do governo: conter privilégios e isenções - Antes de considerar aumento no IOF, o ministro Fernando Haddad já havia defendido o corte de supersalários no serviço público. A proposta mira principalmente verbas indenizatórias que permitem a magistrados e membros do Ministério Público ultrapassarem o teto constitucional. Um projeto sobre o tema foi aprovado pelo Senado em 2016, mas segue travado no Congresso. Em dezembro de 2023, Lula propôs uma PEC para conter esses “penduricalhos”, mas o texto foi desidratado após pressão do Judiciário.
Outro ponto em estudo pela equipe econômica é a redução da contribuição federal ao Fundeb, fundo essencial para a educação básica. Atualmente, a União complementa em 21% os repasses estaduais e municipais — valor que poderá ser congelado ou reduzido, o que evitaria um acréscimo previsto de R$ 6 bilhões já em 2026.
A lista de alternativas inclui ainda a revisão dos incentivos fiscais concedidos a setores empresariais. Segundo o Ministério da Fazenda, as isenções somam cerca de R$ 800 bilhões. Entre os beneficiados estão 17 segmentos que mantêm desonerações desde 2012, com impacto anual de R$ 9,4 bilhões.
O governo também tenta reestruturar o sistema previdenciário dos militares. Um projeto de lei enviado ao Congresso propõe idade mínima de 55 anos para ingresso na reserva e o fim de pensões a parentes de militares presos. Dados do TCU mostram que o déficit por beneficiário no regime militar (R$ 159 mil por ano) é muito superior ao do INSS (R$ 9.400).
Choque de interesses marca próximos passos - A agenda de cortes expõe o conflito entre duas abordagens para lidar com o ajuste fiscal: de um lado, o governo busca preservar políticas públicas e enfrentar privilégios do topo da estrutura de Estado; do outro, o mercado pressiona por medidas com alto custo social.
Com os desdobramentos da queda do IOF, as escolhas que se impõem nas próximas semanas serão determinantes para o rumo da política econômica. O impasse sobre quem vai pagar a conta do ajuste deve esquentar o debate no Congresso e nas ruas.

Guilherme Levorato

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Brasil

Após IOF, Haddad defende cortar supersalários e isenções, enquanto o mercado mira no salário mínimo

247 - Em meio ao debate acalorado sobre responsabilidade fiscal, o Congresso Nacional intensifica a pressão para que o governo reduza gastos públicos sem recorrer ao aumento de impostos. A cobrança ganhou fôlego após o desgaste causado pela elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No entanto, propostas que atendem justamente à exigência dos parlamentares — ou seja, medidas de ajuste fiscal sem impacto tributário direto — estão paralisadas dentro da própria Casa, destaca o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/congresso-cobra-cortes-mas-nao-debate-supersalarios-e-militares">Metrópoles</a>.
Dois exemplos evidentes dessa contradição são o projeto que põe fim aos chamados “supersalários” no funcionalismo público e a proposta do governo Lula que altera as regras da previdência dos militares. Nenhum dos textos implica aumento de tributos, mas ambos enfrentam forte resistência e seguem sem avanço legislativo.
Supersalários ignorados - O projeto que limita os pagamentos que ultrapassam o teto constitucional dos servidores públicos tramita no Congresso desde 2016. Aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021, o texto aguarda desde então a apreciação do Senado Federal.
A proposta busca estabelecer critérios claros para o pagamento de benefícios adicionais — os chamados “penduricalhos” — que elevam a remuneração de servidores além do limite permitido pela Constituição. A regra se aplicaria a todos os Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. A resistência, no entanto, é generalizada e reflete o peso de corporações e grupos de interesse que atuam contra a aprovação do projeto.
Previdência dos militares sem parâmetro - Outro ponto sensível, mas igualmente ignorado pelos parlamentares, é a previdência dos militares. Diferente dos demais servidores, os integrantes das Forças Armadas não têm idade mínima estabelecida para a aposentadoria. Basta cumprir 35 anos de serviço para passar à reserva.
Buscando corrigir essa distorção, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, em dezembro de 2024, uma proposta que institui a idade mínima de 55 anos para a aposentadoria de militares. O projeto foi encaminhado junto a outras iniciativas do pacote de ajuste fiscal, mas segue engavetado na Câmara dos Deputados há mais de seis meses, sem qualquer despacho.

Brasília

Congresso exige corte de gastos, mas engaveta propostas contra supersalários e privilégios militares

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Cortes 247

Revista Brasil 247

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