247 - Em meio ao desgaste provocado pelo decreto que aumentou o IOF, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), está se movimentando para reposicionar a Casa Legislativa como protagonista na solução de entraves fiscais do país. &nbsp;Segundo a coluna do jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/06/hugo-motta-articula-mudancas-na-mp-do-ir-para-quem-ganha-ate-r-5-mil.ghtml">Lauro Jardim</a>, de O Globo, a estratégia passa pela medida provisória que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais.&nbsp;
A ideia de Motta é utilizar a tramitação da MP para inserir um pacote de mudanças tributárias — uma espécie de minirreforma — voltado principalmente à revisão e ao corte de renúncias fiscais que drenam recursos públicos.
O objetivo é duplo: aliviar pressões orçamentárias e marcar posição política diante do impasse gerado pelo decreto do governo, que elevou a alíquota do IOF sobre operações de crédito. Motta tem conduzido as conversas com o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da MP. Também participam das negociações economistas e representantes do setor financeiro.&nbsp;

Paulo Emilio

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Economia

Hugo Motta articula inclusão de minirreforma na medida que isenta IR até R$ 5 mil

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta quarta-feira (5) que a proposta de compensação para a correção da tabela do Imposto de Renda, isentando contribuintes que ganham até R$ 5 mil, já foi finalizada e aguarda apenas a decisão final do presidente Lula (PT). A informação foi divulgada pelo próprio ministro após reunião com o novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na qual foram apresentadas as prioridades da equipe econômica, relata a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/compensacao-para-isencao-de-ir-ate-r-5-mil-esta-pronta-diz-haddad/">CNN Brasil</a>.
Segundo Haddad, a proposta será anunciada em breve pelo chefe do Executivo. "Nós terminamos o desenho [da compensação da isenção do IR]. Só não vou adiantar porque não tenho autorização do Planalto ainda para isso". Ele ressaltou que "nenhuma renúncia fiscal no Brasil pode ser feita sem compensação" e que o governo está comprometido com uma tramitação cautelosa e transparente da reforma no Congresso Nacional. A equipe econômica avalia que, embora a medida não exija a aprovação de uma emenda constitucional ou de uma lei complementar, seu impacto nas contas públicas demanda um debate aprofundado entre deputados e senadores. "Queremos que tramite com a cautela e a transparência devida. Nós mesmos nos debruçamos sobre essa matéria durante mais de um ano. Não é uma coisa simples de ser votada, vai exigir debate".
Mais cedo, Motta afirmou que, embora haja disposição por parte do Congresso em discutir o projeto que isenta de IR quem ganha até R$ 5 mil, é preciso que o governo apresente compensações para essa isenção.&nbsp;
Segundo ele, uma das opções do Planalto para subsidiar esse benefício seria a taxação dos chamados super-ricos. “Não temos problemas de avançar nessa agenda, o que precisamos é ter responsabilidade, para que o efeito, que pode ser positivo para muitos brasileiros, não seja nocivo para o País", disse Motta. O parlamentar concedeu uma entrevista à Rádio CBN na manhã desta quarta-feira (5).

Guilherme Levorato

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Compensação para isenção de IR até R$ 5 mil já está pronta e aguarda aval de Lula, diz Haddad

247 – A utilização do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) por influenciadores digitais e empresas de diferentes setores, incluindo os que prosperaram durante a pandemia, levantou debates sobre a abrangência e a eficiência do benefício. Dados divulgados pela Folha de S.Paulo mostram que nomes como Felipe Neto e Virgínia Fonseca estão entre os maiores beneficiados, acumulando, respectivamente, R$ 14,3 milhões e R$ 7,2 milhões em renúncias tributárias em 2024.
O Perse foi criado em 2021 para socorrer empresas do setor de eventos, fortemente impactadas pelas restrições sanitárias. No entanto, a flexibilidade na classificação de atividades elegíveis permitiu que influenciadores e negócios digitais, em setores que cresceram durante a pandemia, fossem contemplados. Felipe Neto, por exemplo, utilizou sua empresa, Play9, para acessar o benefício, enquanto Virgínia Fonseca recorreu às empresas Virginia Influencer e Talismã Digital.
<h3>Benefícios e controvérsias</h3>
A Play9 justificou sua adesão ao programa com base em perdas enfrentadas na área de produção audiovisual e na necessidade de adequações para eventos virtuais durante o isolamento social. Em nota, a empresa afirmou que "tivemos perdas na área de produção audiovisual, com vários trabalhos cancelados, e fomos obrigados a realocar receitas de outras áreas para manter a empresa". Apesar disso, a companhia foi excluída do Perse em maio de 2024, após a redução no número de atividades elegíveis.
A influenciadora Virgínia Fonseca também destacou a legalidade de sua inclusão no programa. "Nossas empresas se enquadram em cinco das 30 categorias hoje estabelecidas pelo governo para receber o benefício", afirmou sua equipe jurídica. Outros nomes de destaque, como Rodrigo Faro, Giovanna Ewbank e Whindersson Nunes, também foram listados entre os beneficiados, mas não responderam aos questionamentos da reportagem.
Para a tributarista Maria Carolina Gontijo, a questão não é a legalidade, mas a amplitude do programa. "Era algo para o setor de eventos, que realmente passou maus bocados na pandemia, mas aí foram incluídos o pessoal de publicidade, marketing, qualquer coisa. Isso levou os negócios digitais para dentro do Perse", afirmou à Folha de S.Paulo. Segundo Gontijo, o crescimento da receita global de influenciadores durante a pandemia evidencia uma possível incoerência na aplicação do benefício.

Mídia

Influenciadores digitais obtiveram R$ 30 milhões em renúncias fiscais com o Perse, programa emergencial criado na pandemia

* Com relação à reportagem publicada, o valor indicado a título de REIQ (Regime Especial da Indústria Química) em relação à empresa Braskem está equivocado. A Braskem já retificou a informação perante o fisco, registrando o valor exato do incentivo de R$ 175 milhões, referente ao período de janeiro a agosto de 2024.
<a href="https://www.infomoney.com.br/politica/incentivos-fiscais-vao-a-r-977-bi-ate-agosto-diz-jornal-ifood-e-braskem-lideram/">Infomoney</a> - Um total de 54,9 mil empresas no Brasil declarou à Receita Federal ter utilizado R$ 97,7 bilhões em incentivos fiscais entre janeiro e agosto de 2024, segundo dados obtidos pelo jornal Folha de S.Paulo. O levantamento foi realizado por meio da Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária), uma nova ferramenta da Receita que permite monitorar o impacto e a utilização de incentivos tributários no país.
* A Braskem, empresa petroquímica brasileira com atuação internacional, liderou o ranking ao declarar que se beneficiou de R$ 2,27 bilhões em incentivos via Reiq (Regime Especial da Indústria Química), um programa de renúncia tributária voltado à indústria química e petroquímica.
Ao jornal, a empresa afirmou que esses incentivos são parte de uma política pública essencial para o setor, ainda que o impacto concentrado na Braskem seja notável. A companhia destacou que estimativas da Receita em 2023 projetavam renúncia potencial de R$ 1,186 bilhão para todas as empresas elegíveis ao Reiq.
No setor de tecnologia e alimentos, o iFood foi o principal beneficiado pelo Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado para apoiar o setor de eventos e, indiretamente, bares e restaurantes durante a pandemia de Covid-19. A plataforma de delivery declarou ter recebido R$ 336,11 milhões em incentivos no período.
O iFood defendeu sua inclusão no Perse, justificando que seu serviço de intermediação entre consumidores e restaurantes é parte do setor de alimentação e eventos, especialmente em um contexto de recuperação econômica.
O Perse, que originalmente foi alvo de discussões para ser encerrado neste ano pela equipe econômica, teve seu incentivo prorrogado pelo Congresso após mobilização do setor. Com a Lei 14.859, de maio de 2024, o Perse agora possui um limite máximo de R$ 15 bilhões em renúncia tributária. Até o momento, as empresas utilizaram R$ 5 bilhões do teto estabelecido, restando R$ 10 bilhões disponíveis para novos benefícios até que o limite seja atingido.
A divulgação dos dados ocorre enquanto o governo discute um pacote de revisão de gastos, liderado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. A equipe econômica vê o corte de subsídios e benefícios fiscais como uma medida necessária para equilibrar o orçamento, especialmente em um cenário de restrições fiscais.
Fertilizantes, folha de pagamentos e mais - Os dados da Dirbi revelaram também que os incentivos para o setor de adubos e fertilizantes somaram R$ 14,9 bilhões, representando o maior valor entre os diferentes tipos de benefícios concedidos no período.
Além disso, a desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores, medida prorrogada pelo Congresso, resultou em uma renúncia de R$ 12,26 bilhões entre janeiro e agosto. O custo total da desoneração até o final do ano é estimado entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões, e, segundo determinação do STF, essa renúncia deverá ser compensada por medidas de aumento de arrecadação ou corte de despesas.

Incentivos fiscais vão a R$ 97,7 bi até agosto, aponta Receita Federal

Reuters - O nível elevado de renúncias fiscais nas contas do governo federal chamou a atenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ficou "mal impressionado" com os números e demonstrou "preocupação muito grande" com o tema em reunião no Palácio do Planalto, disseram nesta segunda-feira os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet.
Em entrevista à imprensa após reunião com Lula para analisar as contas do governo e preparar a elaboração do Orçamento de 2025, Tebet afirmou que o presidente deu aos ministros da área econômica um tempo para se debruçarem sobre os números e apresentarem soluções.
Ela citou como exemplo de preocupação o aumento do gasto da Previdência, que está relacionado à elevação das renúncias tributárias.
"São duas grandes preocupações, o crescimento dos gastos da Previdência e da renúncia tributária. E o aumento dos gastos da Previdência está relacionado também ao aumento das renúncias tributárias", disse Tebet.
"Esses números foram apresentados ao presidente, ele ficou extremamente mal impressionado com o aumento dos subsídios", acrescentou.
Haddad ressaltou que a carga tributária caiu no ano passado e que o governo fez uma recomposição para tentar reequilibrar as contas.
“Dois temas chamaram a atenção do presidente. No plano da receita, uma preocupação muito grande com as renúncias ficais”, disse o ministro.
“E também uma explicação dada a ele sobre a queda da carga tributária no ano passado, caiu mais de 0,6% do PIB, o que foi considerado pelo presidente bastante significativo”.
Após a aprovação de uma série de iniciativas para aumentar a arrecadação, a equipe econômica tem sido pressionada a apresentar medidas de reavaliação das despesas.

Tag: renuncia-fiscal

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