247 - O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, alertou que a anulação pelo Congresso do decreto que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) resulta em uma frustração de arrecadação da ordem de R$ 12 bilhões, afetando diretamente as previsões fiscais para 2025 e 2026. A informação é do jornal <a href="https://valor.globo.com/brasil/noticia/2025/06/26/queda-do-decreto-do-iof-tem-impacto-relevante-para-2025-e-2026-nota-ceron.ghtml">Valor Econômico</a>.
Em coletiva realizada nesta quinta-feira (26), Ceron destacou que a equipe econômica terá entre duas e três semanas — até o fechamento do relatório bimestral de julho — para encontrar alternativas que compensem essa perda e preservem o cumprimento das metas orçamentárias 
Ceron reforçou que, apesar do crescimento econômico e estabilidade inflacionária atuais — uma combinação positiva para as contas públicas —, é imprescindível evitar fragilizações no processo de consolidação fiscal. 
Se não tomar medidas no lado da receita, o governo pode ter de recorrer a contenção adicional, que afetará diretamente políticas públicas e o alcance das metas orçamentárias.

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Economia

Queda do decreto do IOF tem impacto para contas do governo em 2025 e 2026

247 - A equipe econômica do governo Lula (PT) prepara uma série de medidas para conter gastos públicos de forma "significativa" já no primeiro relatório bimestral de receitas e despesas, que será divulgado no próximo dia 22, segundo confirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a Valdo Cruz, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/noticia/2025/05/14/equipe-economica-muda-estrategia-e-vai-fazer-contencao-significativa-de-gastos-ainda-este-mes.ghtml">g1</a>.
A decisão marca uma mudança em relação à estratégia adotada em 2024, quando os cortes expressivos ocorreram apenas nos últimos meses do ano. Agora, com um cenário fiscal mais desafiador e a determinação de não adotar novas medidas de aumento de receita, conforme orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a equipe comandada pelo ministro Fernando Haddad (PT) opta por uma ação mais imediata.
Dario Durigan informou que o valor exato do bloqueio será definido neste fim de semana. No entanto, projeções feitas por especialistas em contas públicas apontam para uma cifra que pode variar entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões. A medida deve envolver tanto bloqueios quanto contingenciamentos, indicando um duplo desafio: receitas crescendo aquém do esperado e despesas obrigatórias acima do previsto.
O bloqueio ocorre quando os gastos, sobretudo os obrigatórios, estão subindo mais do que o estimado. Já o contingenciamento se aplica quando a arrecadação não acompanha as projeções. Como ambas as ações serão aplicadas simultaneamente, o diagnóstico do governo é de que há um desequilíbrio tanto na arrecadação quanto nas despesas.
O relatório bimestral de março não foi publicado devido ao atraso na aprovação do Orçamento-Geral da União de 2025, o que reforça a necessidade de ajustes mais rigorosos já no documento de maio. A expectativa é que as medidas ajudem a sinalizar ao mercado e ao Congresso que o Executivo está comprometido com o cumprimento da meta fiscal.
Ainda que exista a possibilidade de reversão parcial do contingenciamento ao longo do ano, caso haja melhora na arrecadação, a previsão atual é de frustração de receitas em razão da esperada desaceleração da atividade econômica.
No lado das despesas, o governo enfrentará um desafio adicional: a inflação mais alta do que o previsto na elaboração do orçamento abrirá um espaço de R$ 12 bilhões para novos gastos — espaço esse que deve ser integralmente absorvido pelo crescimento das despesas obrigatórias.

Guilherme Levorato

Equipe econômica do governo Lula prepara contenção "significativa" de despesas para este mês

247 - O Banco do Brasil registrou um lucro líquido ajustado de R$ 37,9 bilhões em 2024, alta de 6,6% na comparação com 2023. De acordo com números divulgados pela instituição bancária, o desempenho anual foi impulsionado, principalmente, pelo crescimento da margem financeira bruta (+11,2%), das receitas de prestação de serviços (+4,9%) e pelo controle das despesas administrativas (+4,4%), que se manteve abaixo da inflação.
As receitas de prestação de serviços cresceram 4,9% no acumulado 2024, quando comparadas ao mesmo período do ano passado, com destaque para: consórcios (+17,4%), rendas do mercado de capitais (+16,7%), administração de fundos (+11,6%) e seguros, previdência e capitalização (+10,4%). 
Segundo o Banco do Brasil, a carteira de crédito ampliada, que inclui títulos e valores mobiliários privados e garantias, registrou saldo de R$ 1,3 trilhão em dezembro de 2024, aumento de 15,3% na comparação em 12 meses e 6,1% na comparação com setembro de 2024. 
O banco informou também que o indicador de inadimplência acima de 90 dias encerrou dezembro/24 em 3,32%, influenciado, principalmente, pela alta “observada no segmento agro”. Com isso, a despesa com PCLD ampliada acumulada em 2024 teve aumento de 16,9% na comparação com o ano anterior.
No caso da Carteira Ampliada Pessoa Física, houve incremento de 2,4% no trimestre e 7,3% em 12 meses, alcançando R$ 336,0 bilhões. Destaque para a carteira de crédito consignado, que avançou 1,1% no trimestre e 9,8% nos últimos 12 meses. 
Na Carteira Ampliada Pessoa Jurídica, o crescimento foi de 9,4% no trimestre e 18,0% em comparação a dezembro/23, atingindo R$ 461,1 bilhões. Destacaram-se, no trimestre, o crescimento em operações de recebíveis (+36,0%), investimento (+6,2%) e capital de giro (+3,3%). Na comparação anual, destaque para as linhas de investimento (+25,9%), ACC/ACE (+18,6%) e capital de giro (+4,2%).
A Carteira Ampliada Agronegócios atingiu saldo de R$ 397,7 bilhões em dezembro/2024, crescimento de 2,9% no trimestre e 11,9% no ano. Na comparação com o trimestre anterior, destaque para os desempenhos de custeio (+5,2%), investimento (+3,1%) e Pronaf (+2,9%). Na comparação em 12 meses, destaque para as operações de custeio (+18,6%), investimento (+12,7%) e Pronaf (+9,0%).
Em dezembro de 2024, o BB também informou ter alcançado R$ 386,7 bilhões em operações de crédito sustentável, o que significa um aumento de 12,7 % em 12 meses. As linhas de boas práticas socioambientais representam 28,7% desse total, com destaque para as operações de investimentos, com R$ 49,6 bilhões de saldo.

Leonardo Lucena

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Banco do Brasil registrou aumento do lucro líquido em 2024

247 – A Receita Federal anunciou, em janeiro de 2025, novas regras para o monitoramento de transações digitais, incluindo operações realizadas pelo Pix, com o objetivo de combater crimes financeiros e melhorar a fiscalização tributária. As atualizações foram implementadas no sistema de coleta de informações, ativo há mais de 20 anos, e têm gerado debates e desinformação sobre possíveis impactos no dia a dia dos cidadãos. As informações são da Agência Gov.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, assegurou que as mudanças não representam qualquer tipo de imposto ou cobrança sobre o Pix. “Não existe cobrança por Pix, imposto ou taxa sobre Pix. Isso não existe e jamais vai existir, porque a Constituição Federal veda a cobrança de qualquer tributo sobre movimentação financeira”, afirmou. Barreirinhas também destacou que as informações coletadas não incluem o detalhamento das transações, protegendo o sigilo bancário e a privacidade dos contribuintes.
Esclarecimentos sobre a coleta de informações
Segundo a Receita Federal, o monitoramento é direcionado exclusivamente a operações que levantem suspeitas de atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro ou ocultação de valores decorrentes de crimes. Barreirinhas reiterou que o foco não está em trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “Quem precisa da atenção da Receita Federal é quem utiliza esses novos meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito. O foco não é você, trabalhador, pequeno empresário”, explicou.
As informações coletadas pelas instituições financeiras são globais e incluem apenas os valores totais movimentados mensalmente. Para pessoas físicas, o monitoramento abrange transações acima de R$ 5 mil por mês; para pessoas jurídicas, o limite é de R$ 15 mil. Essa abordagem já existia para modalidades como cartão de crédito, depósitos e transferências bancárias, mas com limites inferiores.
Proteção ao sigilo bancário e avanços tecnológicos
O sigilo bancário permanece garantido, conforme enfatizou Barreirinhas. “As informações prestadas pelas instituições financeiras são globais, e o detalhamento das transações, como origem ou destino dos pagamentos, não é informado à Receita Federal”. O sistema de monitoramento utiliza tecnologia avançada, com dados criptografados e assinados digitalmente, para garantir segurança e evitar manipulações.
Além disso, Barreirinhas tranquilizou a população sobre situações atípicas. “Mesmo que em determinado mês você tenha movimentado um pouco mais ou emprestado seu cartão a um parente, isso não vai gerar problemas com a Receita Federal”, afirmou.
Impactos positivos para o contribuinte
A Receita Federal destacou que as novas normas contribuem para uma fiscalização mais eficiente, reduzindo inconsistências que poderiam levar contribuintes à malha fina. Barreirinhas reforçou que a medida é positiva tanto para os cidadãos quanto para o órgão. “Isso é bom para o contribuinte, porque diminui a chance de passar por fiscalização, e também para a Receita Federal, que pode focar sua energia em quem realmente precisa ser fiscalizado”, disse.
As entidades responsáveis pelo envio de dados, como instituições financeiras e administradoras de consórcio, devem cumprir os prazos semestrais de prestação de informações, previstos para agosto de 2025 e fevereiro de 2026. A não conformidade pode resultar em multas.
Com as atualizações, a Receita Federal busca equilibrar o avanço tecnológico com a segurança fiscal, sem criar novos encargos para a população. Como ressaltou o secretário, “fique muito tranquilo, pode continuar usando o seu Pix normalmente”. Assista:
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Redação Brasil 247

Pix se tornou a principal modalidade de pagamentos do país 

Nova norma sobre o Pix fortalece combate a crimes financeiros e não monitora transações diárias

Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
O Congresso precisa aprovar R$ 17,9 bilhões em medidas que elevem a receita do governo, equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), para que o governo atinja a meta de déficit zero no próximo ano. A estimativa foi divulgada nesta segunda-feira (16) pelo Tesouro Nacional, que publicou o Relatório de Projeções Fiscais para 2025.
Segundo o documento, os R$ 17,9 bilhões extras podem ser obtidos tanto por meio da aprovação de medidas paradas no Congresso como pelo envio de novos projetos. No fim de agosto, o governo encaminhou um projeto de lei para aumentar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e de Juros sobre Capital Próprio (JCP). A medida renderia R$ 21 bilhões aos cofres federais, mas parou de tramitar no Congresso e não deve ser aprovada.
Para este e o próximo ano, o arcabouço fiscal estabelece meta de déficit primário zero, com margem de 0,25 ponto percentual do PIB de tolerância para mais ou para menos. Em valores de 2024, isso equivale a possibilidade de um resultado que fique entre superávit de R$ 28,75 bilhões ou déficit do mesmo montante. O resultado primário representa a diferença entre receitas e despesas do governo sem os juros da dívida pública.
O relatório também estimou o esforço fiscal necessário para 2026, 2027 e 2028. Nesses anos, o governo estima uma meta de superávit primário de 0,25% do PIB, 0,5% do PIB e 1% do PIB, respectivamente. Para alcançar esses resultados, o governo precisará elevar a arrecadação em 0,7% do PIB, 0,8% do PIB e 1,0% do PIB, respectivamente nesses anos, com média de elevação de 0,8 ponto percentual em três anos.
Esses percentuais consideram a arrecadação bruta, antes de a União transferir parte dos recursos para estados e municípios. Os cálculos, no entanto, desconsideram os pagamentos de precatórios atrasados em 2025 e 2026, que estão fora da meta fiscal por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O relatório não considerou o pacote de corte de gastos recém-enviado pelo governo ao Congresso. Isso porque as propostas só podem ser incluídas em projeções oficiais após a aprovação pelo parlamento.
Segundo o Tesouro, o esforço fiscal adicional poderia ser atingido “a partir de uma combinação de várias medidas, como medidas adicionais de receita, revisões de gastos, redução das vinculações entre despesas e receitas, execução da despesa abaixo do limite financeiro (empoçamento), medidas de contingenciamento, entre outras”. O documento, no entanto, considerou a manutenção dos gastos no nível permitido pelo arcabouço fiscal.
<h2>Receitas e despesas</h2>
Segundo o relatório, a despesa crescerá no teto do arcabouço, de 2,5% ao ano acima da inflação, até 2034. No documento anterior, publicado em março, o Tesouro previa crescimento real (acima da inflação) médio de 2,2% nos próximos dez anos.
Na comparação com o PIB, a despesa primária total, atualmente em torno de 19% do PIB, cairá menos, chegando a 16,9% do PIB em 2034. O relatório de março estimava que o gasto atingiria 16,3% do PIB no mesmo prazo.
As despesas discricionárias (não-obrigatórias) do Poder Executivo cairão de 1,7% em 2024 para 0,9% em 2034. A redução, no entanto, não resultará da melhoria de gestão do governo, mas do crescimento dos gastos obrigatórios que aumentarão até consumir quase a totalidade do limite de gastos do arcabouço fiscal.
Segundo o relatório, as despesas discricionárias estão no mesmo nível em relação ao PIB desde 2023, em proporção do PIB, em torno de 1,7% do PIB, caindo 0,4 ponto percentual em 2027 com a inclusão dos precatórios no limite de despesas. Isso porque, com o fim da vigência da decisão do STF, os precatórios passarão a entrar no limite de gastos do arcabouço.
<h2>Dívida pública</h2>
Segundo o relatório, a dívida bruta do governo geral (DBGG), principal indicador usado para comparações internacionais, estabilizará apenas em 2027, quando chegará a 81,8% do PIB. A projeção oficial mais recente, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, indicava que a DBGG se estabilizaria em 2027, em 79,7% do PIB.
O indicador deve chegar ao fim do ano em 77,7% do PIB, contra previsão de 76,6% estimados no PLDO. Em 2028, de acordo com as projeções do Tesouro, a DBGG começa a cair, até chegar a 75,6% do PIB em 2034.
O cenário, no entanto, exigirá um esforço fiscal ainda maior do governo nos próximos anos. Para estabilizar a dívida em 81,8% em 2028, será necessário um superávit primário de 0,7% do PIB naquele ano. Para reduzir o endividamento até 2034, a economia de recursos terá de subir para 1,3% ao ano, esforço maior que o previsto no cenário de referência.

Tag: receitas

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Cortes 247

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