247 - A deputada estadual Professora Bebel (PT-SP), que também é segunda presidenta da APEOESP, repudia a nova resolução (nº 98/2025) da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC), publicada nesta sexta-feira (27/6), e que endurece regras para faltas de professores da rede estadual. De acordo com a parlamentar, "a publicação foi considerada mais uma ação autoritária e punitiva do governo Tarcísio de Freitas".
“A resolução que trata das faltas de professores é mais uma medida autoritária, punitiva e ineficaz da Secretaria da Educação do governo de Tarcísio de Freitas e do secretário Renato Feder. Em vez de investigar as causas de eventual absenteísmo, no intuito de assegurar que todos os estudantes tenham aulas, a SEDUC prefere culpar os professores, sobretudo no período noturno, que trabalham em condições extremamente precárias, são mal remunerados, sofrem pressões constantes e estão adoecidos, afetados mental e fisicamente”, afirmou.&nbsp;
De acordo com a parlamentar, “tirar dinheiro da Educação, publicar resoluções sem nenhum diálogo, impor avaliação de desempenho subjetiva e outras medidas punitivas não irá melhorar os índices de aprendizagem dos nossos estudantes”.
A nova resolução estabelece que professores temporários que ultrapassarem 5% de faltas injustificadas na carga horária mensal terão seus contratos encerrados e ficarão impedidos de lecionar até o fim do ano letivo. Para professores efetivos do Programa de Ensino Integral (PEI), o descumprimento do limite implica exclusão do programa no ano seguinte.
Segundo dados divulgados pela própria SEDUC, entre fevereiro e abril de 2025, 14,32% da carga total de aulas não foram ministradas por ausência de professores — sendo 33,9% dessas ausências não justificadas por atestados ou licenças previstas em lei.
Para Bebel, a nova resolução ignora as reais condições de trabalho na rede estadual e se soma a outras medidas autoritárias e punitivas já impostas pela SEDUC — como a Resolução nº 83/2025 (avaliação de desempenho) e a nº 97/2025 (evolução funcional na carreira). Todas foram publicadas sem diálogo, em desacordo com as reivindicações apresentadas pela APEOESP.
A APEOESP já exigiu que a Secretaria revogue imediatamente a medida para que o tema seja debatido na Mesa de Valorização Docente, instância conquistada pela mobilização dos professores. A entidade também cobra o fim do autoritarismo e o respeito à categoria.
“Estamos em mobilização permanente. Não aceitaremos resoluções impostas sem diálogo. Queremos valorização, condições de trabalho dignas e respeito aos professores que mantêm a escola pública funcionando todos os dias”, concluiu Bebel.

Leonardo Lucena

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Sudeste

Professora Bebel critica resolução que endurece regras para faltas: “mais uma medida autoritária e ineficaz”

247 - O mandato da deputada estadual Professora Bebel (PT-SP), que também é segunda presidenta da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), se posicionou, nesta quinta-feira (22), contra a nova avaliação de desempenho criada pelo governo Tarcísio de Freitas para todo o magistério paulista.&nbsp;
A medida, imposta sem diálogo com o sindicato e a categoria, é considerada autoritária, punitiva e baseada em critérios subjetivos que ameaçam a estabilidade e os direitos dos professores, segundo a parlamentar.&nbsp;
Publicada por meio da Resolução SEDUC nº 83/2025, a nova política de avaliação será aplicada a todos os profissionais do magistério — incluindo efetivos, não efetivos e professores readaptados — e prevê, inclusive, que estudantes avaliem seus professores, ao lado da equipe gestora e dos próprios colegas de trabalho.
Para a deputada, a proposta desrespeita os princípios básicos da gestão democrática e evidencia o autoritarismo do governo Tarcísio de Freitas.
“Apesar das alegadas intenções de negociar, o governo ignora o sindicato e a categoria. Publica resoluções que afetam diretamente a carreira docente sem qualquer diálogo. Avaliar é inerente à educação, mas, em se tratando do trabalho dos professores, ela tem que ser diagnóstica, processual, coletiva, justa, democrática, transparente e que valorize o trabalho docente. A avaliação tem que ter como objetivo melhorar o desempenho profissional, mas o que o governo está fazendo é perseguir e precarizar. Não aceitaremos retrocessos”, afirma a deputada Professora Bebel.
<h3>Critérios subjetivos, punição e ausência de recurso</h3>
A APEOESP alerta que os critérios adotados são em sua maioria subjetivos, como “domínio do conhecimento”, “metodologia de ensino”, “gestão de sala de aula”, “liderança” e “clima organizacional”. Tais critérios, além de abertos à interpretação, abrem espaço para perseguições, animosidades e injustiças — principalmente quando associados à avaliação feita por estudantes, muitas vezes sem base objetiva e sem experiência de vida para julgar o desempenho docente, diz a entidade.&nbsp;
Ainda segundo a resolução, a chamada “avaliação final”, prevista para o segundo semestre, terá caráter somativo, com possibilidade de afastamento de professores das aulas ou das escolas. Isso pode atingir inclusive docentes efetivos, em desrespeito ao Estatuto do Magistério e ao Estatuto do Servidor Público, assinala.&nbsp;
Outro ponto grave denunciado pela APEOESP é a ausência de previsão de recurso para docentes que se considerarem injustiçados pela avaliação. “A aparência de ser uma avaliação diagnóstica e formativa não se sustenta. No fim, ela é excludente e punitiva. A proposta não oferece sequer a chance de defesa ao professor, o que é inaceitável”, afirma Bebel.
O mandato da Professora Bebel também denuncia que os Conselhos de Escola, instâncias previstas em lei para garantir a participação da comunidade na gestão escolar, foram completamente ignorados na elaboração da medida.
“Qualquer avaliação deve envolver o Conselho de Escola e considerar toda a comunidade escolar, e não colocar o professor isoladamente como bode expiatório de um sistema que ele próprio não controla. O professor segue diretrizes da Secretaria, da Diretoria de Ensino e da gestão escolar”, explica a parlamentar.
A imposição da avaliação de desempenho ocorre em um cenário de crise nas condições de trabalho da categoria. Dados obtidos via Lei de Acesso à Informação revelam que, em 2023, uma média de 112 profissionais da educação foram afastados diariamente das escolas estaduais por transtornos e doenças psiquiátricas, como depressão, ansiedade e crises de pânico. Muitos desses afastamentos estão diretamente ligados à pressão por metas, à desvalorização salarial e às condições precárias nas unidades escolares.
<h3>Professores seguem em campanha por reposição salarial</h3>
Apesar de a Assembleia Legislativa ter aprovado um reajuste de 5% para o funcionalismo, no último dia 13 de maio, os professores seguem em campanha por reposição real do poder de compra e pela aplicação do reajuste de 6,27% do piso nacional do magistério no salário-base.
Na luta por melhores condições de trabalho, a categoria irá se reunir em Assembleia no dia 6 de junho, às 16 horas, no Vão Livre do MASP, em São Paulo, para debater os próximos passos da mobilização.

Leonardo Sobreira

Deputada estadual Professora Bebel (PT-SP)

Deputada Professora Bebel e APEOESP denunciam avaliação imposta por Tarcísio aos professores: "critérios subjetivos"

247 – A deputada estadual Professora Bebel (PT-SP) se manifestou a favor das novas regras da Receita Federal, que obrigam bancos digitais e operadoras de cartão de crédito a notificarem transferências financeiras superiores a R$ 5.000 mensais para pessoas físicas e R$ 15.000 por mês para pessoas jurídicas. As transações incluem o serviço Pix e considera ainda operações entre contas bancárias do mesmo titular.
Em entrevista à<a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/01/quem-esta-incomodado-com-norma-da-receita-sobre-pix-e-contra-identificar-sonegador-diz-deputada-do-pt.shtml"> Folha de S. Paulo</a>, a parlamentar afirmou que a medida é uma ferramenta para o combate a golpes e enfatizou que as pessoas “incomodadas” com a iniciativa são contrárias à identificação de sonegadores.
"Quantos de nós já recebemos um telefone ou SMS de um golpista pedindo um Pix? Se há rastreio, tem a possibilidade de identificar esse criminoso. Então, quem está incomodado é contra a identificação de sonegadores e estelionatários", afirma a deputada.
<h3>Entenda</h3>
Entraram em vigor, em 1º de janeiro de 2025, normas da Receita Federal que ampliaram a fiscalização sobre o uso da plataforma Pix de pagamentos.
De acordo com as normas da Receita Federal, publicadas pelo governo federal em setembro de 2024, bancos e outras instituições financeiras passarão a informar ao Fisco dados básicos referentes a algumas movimentações financeiras, definidas em níveis mais elevados de renda para pessoas físicas e jurídicas. O Ministério da Fazenda prevê uma queda no volume de informações enviadas à Receita Federal devido ao alívio concedido aos clientes de menor renda dos bancos tradicionais.
No entanto, o governo federal vem sendo acusado de supostamente estar tentando aumentar os impostos sobre a classe média, em meio à disseminação de notícias falsas pela extrema-direita sobre uma suposta tributação do Pix.&nbsp;
A Receita Federal negou as acusações e reiterou a importância da regularização fiscal para o combate à lavagem de dinheiro.&nbsp;

Bianca Penteado

Brasil

Quem está incomodado com regras da Receita sobre Pix é contra identificar estelionatários, diz deputada do PT

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