247 - Em matéria publicada pela agência Reuters, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, informou que o governo federal encerrou sua primeira rodada de renegociação de débitos tributários deste ano voltada a grandes empresas com arrecadação imediata de R$ 7,6 bilhões. Além desse valor, há expectativa de ingresso de outros R$ 2,6 bilhões em receitas parceladas, o que eleva o resultado total da iniciativa para R$ 10,2 bilhões.
A medida faz parte da estratégia da equipe econômica para alcançar a meta de déficit fiscal zero em 2025. Segundo Almeida, ao menos três novos editais de transação tributária devem ser lançados ainda neste mês, voltados a teses jurídicas com grande impacto financeiro em disputa entre contribuintes e a União no Judiciário.
<h3>Bancos lideram acordos</h3>
Os dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mostram que a maior parte das negociações foi feita com grandes instituições financeiras. Apenas com a dívida ativa da União foram recuperados R$ 3 bilhões. Já os valores sob cobrança administrativa, apurados pela Receita Federal, resultaram em pagamentos à vista de R$ 4,6 bilhões e em compromissos parcelados que somam R$ 2,6 bilhões.
O principal tema que atraiu adesões nessa rodada foi a controvérsia jurídica envolvendo a tributação de valores pagos a empregados a título de participação nos lucros e resultados (PLR), previdência privada e planos de ações. Essas disputas envolviam principalmente pagamentos a altos executivos de bancos.
Outro ponto relevante das negociações tratou da chamada “tese do ágio interno”, que diz respeito a operações tributárias entre empresas de um mesmo grupo econômico.
<h3>Novas regras e flexibilizações</h3>
A legislação que regula as transações tributárias foi alterada em 2024 para permitir acordos com empresas de grande porte que, mesmo em boa situação financeira, enfrentam disputas de longa duração na Justiça. O objetivo do governo, segundo Almeida, é reduzir os custos desses litígios para ambas as partes. “A gente passa para um novo foco da transação, que é o critério jurídico e do litígio envolvido, quanto custa manter o litígio… O custo econômico desse litígio é muito relevante para o governo e para a empresa”, afirmou a procuradora.
No total, a rodada encerrada em 30 de junho envolveu aproximadamente R$ 24,4 bilhões em débitos tributários – sendo R$ 14,4 bilhões ainda em fase administrativa e R$ 10 bilhões já inscritos em dívida ativa. Com os descontos concedidos (que incidiram não apenas sobre juros e encargos, mas também sobre parte do principal), a arrecadação chegou aos R$ 10,2 bilhões.
Com os acordos, as empresas se comprometeram a desistir das discussões administrativas e judiciais. Foram encerrados 188 processos que tramitavam no Judiciário, liberando o sistema de disputas que poderiam se arrastar por anos.
<h3>Próximas transações</h3>
Os próximos editais devem abordar temas como a “tese da praça” (local onde o tributo deve ser recolhido), a “tese da desmutualização” (mudança na natureza jurídica da bolsa de valores brasileira) e disputas relacionadas aos preços de transferência em operações internacionais.
Segundo Anelize Almeida, o prazo para adesão às novas rodadas será reduzido de seis para três meses. Ela afirmou que essa mudança não se relaciona a pressões arrecadatórias, mas sim ao comportamento das empresas, que tradicionalmente aderem nos momentos finais do prazo: “Não é necessário estabelecer um prazo muito longo para negociação”, explicou.
O governo pretende arrecadar R$ 30 bilhões em 2025 somente com renegociações de débitos inscritos em dívida ativa – ou seja, aqueles que já superaram todas as possibilidades de recurso administrativo. Essa meta inclui os programas em curso e os que serão lançados.
A procuradora-geral reforçou que o desempenho das transações vem superando as expectativas e que não há previsão de revisão da meta na próxima reavaliação bimestral das receitas e despesas federais, marcada para o dia 22.

Luis Mauro Filho

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Brasil

Governo arrecada R$ 10,2 bilhões com renegociação de dívidas de grandes empresas

247 - O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) elevou o tom contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, nesta segunda-feira (26), ao afirmar que ele pode vir a ser sancionado pelo governo dos Estados Unidos. A declaração, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/05/26/flavio-bolsonaro-diz-que-gonet-entra-em-rol-de-possiveis-sancionados-pelos-eua-apos-pedido-para-investigar-irmao.ghtml">O Globo</a>, foi feita após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) em solo estadunidense contra autoridades brasileiras. Eduardo, atualmente licenciado do mandato, reside nos EUA desde fevereiro. A relatoria do caso está sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes.
Em postagem nas redes sociais, Flávio atacou duramente o chefe do Ministério Público Federal. "É bizarro como a democracia acabou no Brasil: até o chefe do Ministério Público Federal usa seu poder para perseguir um parlamentar que está buscando ajuda internacional, exatamente porque no Brasil não há a quem recorrer das atrocidades cometidas por Alexandre de Moraes", escreveu o senador. "Gonet repete o veneno usado por Alexandre de Moraes – que pode levá-lo a ser sancionado pelo governo americano – para aumentar a perseguição a Eduardo Bolsonaro. (...) Eu já vi pessoas carregarem um caixão até a cova, mas nunca tinha visto ninguém se enterrar junto", ressaltou mais à frente.
Ainda de acordo com a reportagem, Eduardo Bolsonaro reafirmou sua permanência nos Estados Unidos enquanto Alexandre de Moraes não for sancionado pelas autoridades estadunidenses. Ele acredita que o pedido de inquérito pode acelerar medidas punitivas contra o magistrado. "Eu vejo que esta decisão mostra que o judiciário brasileiro age conforme o cliente. (...) Eu já tinha dito que só voltaria ao Brasil com o Moraes sancionado e acredito que esta decisão acelere este processo", afirmou.
Eduardo declarou ainda que não pretende retornar ao país caso haja o risco de ser condenado. "Eu quero retornar, mas não posso levar uma pena de 12 anos na cabeça. Eu não posso ficar na coleira do Moraes. Ele é que tem que ficar encoleirado no quadrado dele, dentro das competências dos poderes", disparou
No pedido encaminhado ao STF, Gonet cita postagens nas redes sociais e entrevistas de Eduardo como elementos com "tom intimidatório" e com "propósito de providência imprópria" diante de uma eventual condenação. Segundo a PGR, as ações do deputado têm como objetivo "embaraçar o andamento do julgamento técnico" e "intimidar autoridades da Polícia Federal e o ministro relator", no contexto do Inquérito 4.781, que apura ataques virtuais ao TSE e ao STF, com disseminação de fake news e ameaças.
Gonet também indicou que há "motivação retaliatória" por parte de Eduardo, com ameaças não apenas a agentes públicos, mas também a seus familiares. "A ameaça consiste na perspectiva de inflição de medidas punitivas pelo governo norte-americano, que o sr. Eduardo, apresentando-se como junto a ele particularmente influente, diz haver conseguido motivar, concatenar, desenvolver e aprovar em diversas instâncias", ressalta o documento.
Diante da escalada das declarações, a liderança do PT na Câmara dos Deputados anunciou que irá acionar o Conselho de Ética contra Eduardo Bolsonaro. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada, afirmou que a representação incluirá não apenas o pedido de cassação, mas também a prisão preventiva do parlamentar.
"É o momento de defender o nosso país de uma agressão e essa agressão está sendo estimulada por um deputado que ainda tem mandato", disse Lindbergh. "Na minha representação tem um pedido de prisão preventiva para o Eduardo Bolsonaro. É muito grave o que ele está fazendo, está conspirando contra uma instituição nacional", completou.
Lindbergh acusou Eduardo de tentar coagir os ministros do Supremo com pressões externas. "Fica contando inverdades, que aqui existe uma ditadura. Fica claro que ele está querendo coagir os ministros do Supremo com uma pressão como essa".
Na semana anterior, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, sinalizou durante audiência no Congresso dos EUA que há "grande possibilidade" de sanções ao ministro Alexandre de Moraes, após ser questionado pelo deputado republicano Cory Mills sobre suposta perseguição política a opositores no Brasil.
O próprio Eduardo Bolsonaro já havia se pronunciado sobre o tema. Em declaração recente, aconselhou as autoridades brasileiras a "não se meterem", argumentando que se trata de uma "guerra particular" de Moraes. Ele também afirmou que o ministro poderia enfrentar o bloqueio de vistos e a impossibilidade de usar cartões de crédito por serem vinculados a bandeiras norte-americanas.

Paulo Emilio

Flávio Bolsonaro ataca Gonet e diz que PGR pode ser sancionado por governo Trump

Reuters - A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou portaria em edição extra do Diário Oficial da União na segunda-feira com medidas excepcionais referentes à cobrança de parcelas da Dívida Ativa da União, devido ao estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul por conta das fortes chuvas, informou a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda.
De acordo com a nota, os contribuintes que tenham firmado transação para renegociação de suas dívidas terão as parcelas suspensas por 90 dias.
A medida vale para contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas com domicílio tributário em 336 municípios do Estado, incluindo Porto Alegre. As exceções são microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
Além da prorrogação, ficam suspensas por 90 dias algumas medidas de cobrança administrativa, como apresentação de protesto de certidões da Dívida Ativa da União, averbação pré-executória e instauração de novos Procedimentos Administrativos de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR).
Os 90 dias de suspensão também valem para os procedimentos de exclusão de contribuintes de negociações administradas pela PGFN por inadimplência de parcelas, segundo a Fazenda.
A portaria diz ainda que a prorrogação não inclui os juros e abrange somente as parcelas que estão prestes a vencer, a partir da data de sua publicação.

Cidade do Rio Grande do Sul atingida por temporal

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Governo Lula publica portaria que suspende dívidas de pessoas, empresas e municípios por 90 dias no RS

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