247 - Durante entrevista ao programa Bom Dia 247, o deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que o modelo de presidencialismo de coalizão, base da governabilidade brasileira desde a redemocratização, está “completamente desgastado” e deixou de ser funcional. Segundo ele, esse arranjo político — baseado na distribuição de ministérios em troca de apoio parlamentar — já não garante respaldo ao governo no Congresso e, na atual legislatura, tem se mostrado ineficaz diante de uma maioria conservadora e fisiológica.
“O presidencialismo de coalizão já era”, declarou Chico. “A prova concreta está se dando agora: União Brasil, PSD, o partido dito progressista do Lira têm ministérios, mas suas bancadas não votam com o governo. Nem obedecem ao ministro, se é que ele dá alguma orientação. Então já era.”
O parlamentar, que voltou à Câmara após mais de uma década, afirmou estar impressionado com a piora do nível de atuação parlamentar. “O padrão inclusive da direita e dos conservadores se degradou, se rebaixou”, observou. Em sua avaliação, a combinação entre a baixa qualidade legislativa e a autonomia individual de deputados — reforçada pela liberação de emendas impositivas — esvaziou a capacidade de articulação coletiva dos partidos, inviabilizando qualquer pacto programático de longo prazo.
Chico concordou com a leitura do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, de que o Brasil vive uma situação de “crise permanente de governabilidade”. No entanto, preferiu outro enquadramento: “No Brasil de hoje, a governabilidade é necessariamente de tensionamento, o que não significa viver em confusão permanente. Tem embates a serem travados, avanços e recuos”.
Para ele, “essa governabilidade de tensão” é própria da democracia e se agrava porque a atual legislatura, formada majoritariamente por parlamentares de direita e extrema direita, “chama o governo Lula para a briga desde o início”. Segundo Chico, Lula evitou o confronto até agora, mas vem reagindo: “Foi sacaneado, golpeado de tal maneira, acordos foram rompidos, que ele resolveu dar uma meia trava, no que fez muito bem”.
Na análise do deputado, o papel do Executivo diante de um Congresso “inevitavelmente conservador” deve ser de enfrentamento com base em pautas populares e mobilização social. “A gente tem que assumir o nosso lado, fazer a nossa parte e não aderir, acomodar, ficar ali como derrotado e subalterno. Não dá”, afirmou.
Ele avalia que campanhas como a do “BBB” — Banco, Bets e Bilionários — ajudam a frear a “voracidade” de setores conservadores do Parlamento, mesmo sem reverter suas posições. “Essa turma reacionária conservadora não vai mudar de posição, pode, repito, diminuir a sua volúpia. Mas a essência, a ideologia, a posição de classe daquela maioria retrógrada do Congresso Nacional não vai mudar.”
Chico criticou a resistência à taxação dos mais ricos e a defesa, nos grandes meios de comunicação, de privilégios do mercado financeiro. Segundo ele, a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, com compensação pela taxação de altos rendimentos, deveria ser uma prioridade do Congresso, mas enfrenta bloqueios. “A proposta está parada. O Lira falou que já tem o relatório, mas está esperando uma melhor oportunidade”, relatou.
Para o deputado, o futuro da governabilidade no Brasil depende menos de acordos nos bastidores e mais de pressão das ruas e das redes. “A vida política não se resolve só no parlamento. É preciso presença popular, mobilização, criatividade nos atos. E que a crítica seja substantiva, não só adjetiva.”&nbsp;
Assista:&nbsp;
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Redação Brasil 247

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Entrevistas

“O presidencialismo de coalizão está falido”, diz Chico Alencar

247 – Em entrevista ao programa Boa Noite 247, o jurista Walfrido Warde defendeu a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo PSOL no Supremo Tribunal Federal (STF) que contesta a apropriação do orçamento da União por parte do Congresso Nacional. Para ele, as emendas constitucionais aprovadas desde 2015, que ampliaram o poder do Legislativo sobre a execução orçamentária, anularam o sistema presidencialista previsto na Constituição de 1988.
“Ao ler o artigo 2º da Constituição, que afirma que os poderes da União são independentes e harmônicos entre si, ficou absolutamente claro para mim que as emendas que deram poder discricionário ao parlamento sobre o orçamento revogaram o sistema presidencialista de governo”, afirmou Warde. Segundo ele, esse processo culminou na subordinação do Executivo a um orçamento fracionado, usado como moeda política. “O parlamento quer fazer do presidente uma figura decorativa”, sintetizou.
Warde, que representa o PSOL na ação, explicou que o partido ingressou com a ação em julho de 2023, tendo como relator o ministro Flávio Dino. Na liminar concedida por Dino, ficou suspenso o pagamento de emendas parlamentares até que fosse definido um novo modelo de rastreabilidade dos recursos. Esse acordo resultou na promulgação da Lei Complementar 210 de 2024, que estabeleceu critérios para os gastos, subordinando-os à aprovação dos ministérios responsáveis e a uma agenda de políticas públicas nacionais.
Apesar disso, o jurista afirmou que tanto o Legislativo quanto o Executivo seguem violando a nova legislação. “Denunciamos ao Supremo essas violações, como emendas de comissão feitas fora das comissões no apagar das luzes da última legislatura”, disse. Diante da persistência das irregularidades, o ministro Dino convocou uma audiência pública para ouvir especialistas e representantes das partes envolvidas, na qual foram discutidas as implicações políticas e institucionais do uso do orçamento como instrumento eleitoral.
Para Warde, o problema central está na “impositividade” das emendas parlamentares, somada à crescente fatia do orçamento que vem sendo apropriada anualmente pelo Congresso. “Cada ano, o parlamento se apropria de uma porção maior do orçamento livre, o que reduz o espaço de ação do Executivo. E isso viola cláusulas pétreas da Constituição”, explicou. Ele destacou que, em países desenvolvidos, cerca de 1% das despesas discricionárias são destinadas a emendas, enquanto no Brasil esse número chegou a 24%.
O jurista enfatizou que o Supremo não está extrapolando suas atribuições ao julgar a ação: “O STF está apenas cumprindo sua função constitucional de julgar violações à Constituição. Estamos diante de uma balbúrdia institucional, da revogação de um sistema de governo”, afirmou. Segundo ele, cabe à sociedade pressionar os parlamentares: “Temos que mostrar que compreendemos que eles estão se apropriando do orçamento do Brasil para fazer campanhas eleitorais”.
Ele também destacou a função constitucional do presidente como diretor-geral da administração pública federal. “Cabe ao presidente conceber políticas públicas e submeter o orçamento ao Congresso, que deveria avaliá-lo com base nos interesses nacionais. O que temos hoje são parlamentares com ‘vouchers’ para distribuir verbas como bem entendem”, criticou.
Warde finalizou ressaltando que a concentração de poder orçamentário nas mãos do Congresso esvazia a governabilidade e compromete a democracia. “O Executivo se transforma em letra morta. Não é isso que está na Constituição, e não é isso que o povo espera do presidente da República — seja Lula, Bolsonaro ou qualquer outro.” Assista:
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Walfrido Warde: “O parlamento quer fazer do presidente uma figura decorativa”

247 – No programa Boa Noite 247,o jurista e professor Alfredo Attié fez uma análise contundente do cenário político brasileiro. Falando ao jornalista Leonardo Sobreira, Attié afirmou que “o governo Lula está sitiado e o Brasil vive hoje um impasse institucional”, ao comentar a derrubada, pela Câmara dos Deputados, do decreto presidencial que alterava a alíquota do IOF. A entrevista completa pode ser vista no canal da TV 247, que, segundo o próprio convidado, “faz o papel de um jornalismo independente que o Brasil necessita”.
Logo no início, Attié apontou que a decisão dos deputados reforça a apropriação do orçamento pela Casa legislativa desde 2016. “O poder que o Congresso tá assumindo sobre o orçamento é contra a Constituição Brasileira”, disse, criticando a “armadilha” do teto de gastos, criada no governo Michel Temer, que, em sua visão, engessa a atuação do Executivo. Para o jurista, o movimento dialoga com a fase mais agressiva do neoliberalismo, que “prescinde do Estado” e privilegia interesses de grandes corporações.
<h3>Redes sociais e artigo 19</h3>
Outro tema central da entrevista foi o julgamento, em curso no Supremo Tribunal Federal, sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos ilegais de terceiros. Com maioria já formada pela inconstitucionalidade do dispositivo, Attié ponderou: “O grande perigo é que, com receio de serem processadas, as plataformas passem a exercer esse controle de uma maneira mais rigorosa do que a esperada, e isso transborde para ser censura”. Ele, contudo, manifestou confiança de que a decisão não afetará “o jornalismo independente sério, como o 247”.
<h3>Tragédia na Indonésia</h3>
O jurista também comentou a morte da montanhista brasileira Juliana Marins, de 27 anos, após queda em trilha no Monte Merapi, Indonésia. “Cada vida importa”, enfatizou, criticando a demora de quatro dias no resgate — fato que, para ele, demonstra falhas de segurança no parque nacional e pode gerar responsabilidade civil tanto do Estado indonésio quanto de operadores turísticos privados. Attié disse acreditar em ação rápida do Itamaraty no traslado do corpo e avaliou que a família tem direito a indenização.
<h3>Fraudes no INSS e elo com políticos bolsonaristas</h3>
Por fim, Attié abordou as fraudes contra aposentados e pensionistas identificadas pela Polícia Federal, que levaram o ministro Dias Toffoli a determinar o ressarcimento imediato das vítimas. O jurista destacou o suposto envolvimento de figuras como Sergio Moro e Onyx Lorenzoni, apontado em relatórios da PF: “O financiamento foi ilegal; a origem do dinheiro é ilegal”. Na sua avaliação, se comprovada a participação dos parlamentares, “o mínimo que se espera é a perda do mandato”.
<h3>Impasse e defesa da democracia</h3>
Ao encerrar, o convidado voltou a criticar o cerco institucional ao Planalto: “O Executivo não consegue atender o que a Constituição determina porque está circundado por intermediários”. Ainda assim, demonstrou otimismo na sociedade civil e na imprensa livre: “Tenho certeza de que essa decisão do Supremo não vai impedir o trabalho sério de quem busca a verdade”.Com análises que transitam da crise orçamentária à regulação das plataformas digitais, Attié retratou um país em tensão entre projetos democráticos e interesses que, segundo ele, “querem dar poder a figuras autoritárias”. A entrevista reforça o alerta: enquanto o Congresso amplia seu domínio sobre o orçamento e grupos reacionários pressionam instituições, cabe à cidadania vigilante — e ao jornalismo independente — defender a Constituição e a democracia. Assista:
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Governo Lula está sitiado e há um impasse institucional no Brasil, alerta Alfredo Attié

247 - Durante encontro com a comunidade brasileira em Paris, nesta quinta-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou seu compromisso com a democracia e criticou as propostas de adoção do parlamentarismo no Brasil. Ao destacar que sua própria história política se construiu graças ao voto direto, Lula fez uma defesa enfática do sistema presidencialista.
“Tem muita gente que fala que o parlamentarismo é melhor no Brasil, mas eu jamais seria escolhido primeiro-ministro dentro do Congresso Nacional. A única chance que eu tenho é exatamente o povo votar.”
Lula ressaltou ser o único brasileiro eleito diretamente para três mandatos presidenciais, fato que, segundo ele, lhe dá legitimidade para lutar contra a desigualdade no cenário global — não apenas econômica, mas também de gênero, raça, saúde e educação.
Alerta contra o avanço da extrema direita - No mesmo discurso, o presidente fez duras críticas ao crescimento de grupos de extrema direita no mundo, classificando-os como “nazistas, fascistas e negacionistas”. Segundo Lula, esses movimentos negam as instituições democráticas e atacam conquistas civilizatórias fundamentais: “Só têm um discurso: aqui na Europa, contra a imigração, e contra a corrupção. E isso está ganhando força em muitos países.”
Ele mencionou a recente derrota da esquerda em Portugal como sinal de alerta e lembrou os retrocessos vividos no Brasil após o impeachment de Dilma Rousseff, que voltou a chamar de golpe.
Memória e reconhecimento cultural - Lula também homenageou a trajetória da família do jornalista Marcelo Rubens Paiva, citando o livro “Ainda Estou Aqui” e sua adaptação cinematográfica, vencedora do Oscar. Ele se dirigiu à irmã do autor, Ana Lúcia Paiva. “Você tem que ter orgulho do sofrimento que vocês tiveram na infância, porque o livro, transformado em filme com uma beleza extraordinária, recuperou a história da sua mãe.” O presidente destacou a importância de preservar a memória histórica e reconhecer os que resistiram à repressão durante a ditadura militar.
Inserção internacional e valorização do multilateralismo - Outro ponto do discurso foi a recente visita de Lula à Academia Francesa, onde, segundo ele, teve a honra de contribuir com o termo “multilateralismo” ao dicionário francês.
“Fiquei orgulhoso porque não sou acadêmico, não tenho diploma universitário. Tenho um curso primário e um curso técnico feito no Senai. Sou torneiro mecânico de profissão.”
Ele afirmou que a luta pelo multilateralismo é fundamental para fortalecer o papel dos países em desenvolvimento nas decisões internacionais.
Compromisso com o combate à fome - Lula voltou a falar de sua missão pessoal no combate à fome e lembrou que, ao final de seu primeiro mandato, o Brasil havia saído do Mapa da Fome da ONU. Segundo o presidente, após os retrocessos entre 2016 e 2022, mais de 33 milhões de brasileiros voltaram à insegurança alimentar. Agora, segundo ele, 24 milhões dessas pessoas já saíram dessa condição: “Até o final do meu mandato, não teremos ninguém passando fome.”
Defesa da ciência e crítica ao negacionismo - Lula não poupou críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, acusando-o de desrespeitar a ciência durante a pandemia de Covid-19. “Haverá um dia em que ele será julgado como criminoso por permitir que no Brasil morressem mais de 700 mil pessoas de Covid.”
Ele condenou a desinformação promovida por Bolsonaro sobre vacinas e medicamentos ineficazes, e apontou a urgência de enfrentar o negacionismo também na crise climática.
Um apelo pela ação global - Encerrando sua fala, Lula criticou o gasto bilionário global com armamentos enquanto milhões passam fome. Citando sua idade — 79 anos — e o desejo de viver até os 120, o presidente disse que teme que as futuras gerações herdem um planeta em colapso.
“O ser humano é o único animal que destrói o próprio leito onde dorme.”
O presidente afirmou ter ido à França com três objetivos centrais: defender a democracia, combater a fome e denunciar a desigualdade — causas que, segundo ele, só podem ser enfrentadas com coragem política e cooperação internacional.

Brasil

Em Paris, Lula defende a democracia e critica o parlamentarismo: “eu jamais seria escolhido primeiro-ministro”

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reacendeu o debate sobre a possível adoção do parlamentarismo no Brasil. Em entrevista à GloboNews nesta terça-feira (4), ele defendeu que o Congresso discuta a mudança do sistema de governo, mas com uma ressalva: o debate não pode ser apressado. Segundo Motta, é preciso tempo para que a população compreenda a proposta e não a veja como uma "usurpação do direito de escolher o presidente da República".
O parlamentarismo, sistema em que o chefe de governo (primeiro-ministro) é escolhido pelo Parlamento, enquanto o chefe de Estado (presidente ou monarca) tem um papel mais simbólico, é visto por alguns como uma solução para a instabilidade política do presidencialismo. No entanto, a proposta divide opiniões. Enquanto Motta argumenta que o modelo "tem trazido avanços" em outros países, críticos temem que a mudança concentre ainda mais poder nas mãos do Congresso, historicamente marcado por trocas de favores e interesses particulares.
Semipresidencialismo também entra na roda - A discussão sobre o sistema de governo ganhou novos contornos após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defender, em janeiro, a adoção do semipresidencialismo. Nesse modelo, o presidente da República divide o poder com um primeiro-ministro, eleito pelo Congresso. Mendes criticou o presidencialismo vigente, apontando as emendas parlamentares como um dos problemas que distorcem a governabilidade.
A proposta do semipresidencialismo já havia sido discutida em 2022, quando o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou um grupo de trabalho para analisar o tema. O ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também manifestou interesse em avançar com a proposta.
[Com <a href="https://www.cartacapital.com.br/politica/hugo-motta-defende-discutir-adocao-do-parlamentarismo-no-brasil/">informações</a> da CartaCapital]

Guilherme Paladino

Poder

Novo presidente da Câmara defende debate sobre parlamentarismo no Brasil

247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quinta-feira (23) que a adoção do semipresidencialismo no Brasil será um dos temas centrais em 2025. A declaração foi feita durante um fórum empresarial na Suíça, segundo informações da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/gilmar-mendes-diz-que-adocao-do-semipresidencialismo-sera-discutida-em-2025/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter&amp;utm_campaign=politica#goog_rewarded">CNN Brasil</a>. O ministro destacou que o atual modelo presidencialista do país apresenta falhas significativas, como o uso das emendas parlamentares, que segundo ele, são executadas “sem qualquer responsabilidade” pelos congressistas.
Gilmar Mendes relembrou debates anteriores sobre o semipresidencialismo, citando Michel Temer (MDB) como um dos interlocutores dessa discussão. “Há reformas institucionais que também precisam ser discutidas. Michel [Temer], eu e outros discutimos no Brasil um pouco lá atrás e chegamos a formular um projeto de semipresidencialismo. […] É um tema que certamente já está na agenda de 2025 e sobre o qual nós teremos que nos debruçar”, afirmou.
O que é o semipresidencialismo? - Nesse modelo de governo, o presidente da República divide o poder com um primeiro-ministro, escolhido pelo Congresso Nacional. Enquanto o presidente atua como chefe de Estado, representando o país em eventos internacionais e desempenhando funções diplomáticas, o primeiro-ministro seria responsável pela condução do governo e pela gestão das políticas públicas. A proposta busca, entre outras coisas, redistribuir responsabilidades entre os Poderes e reduzir a instabilidade política gerada pelo atual sistema.
A crítica às emendas parlamentares reflete uma das razões para o interesse no semipresidencialismo. Atualmente, os parlamentares podem direcionar recursos para projetos específicos sem que haja prestação de contas adequada, o que, segundo Gilmar, gera um "sistema em que o Legislativo exerce funções típicas do Executivo". A adoção do novo modelo, na visão do ministro, seria uma forma de promover maior eficiência e transparência na gestão pública.
Por outro lado, o semipresidencialismo também apresenta pontos negativos. Há o risco de instabilidade política devido a possíveis conflitos entre o presidente e o primeiro-ministro, especialmente em cenários de divergência partidária. A divisão de responsabilidades pode aumentar a complexidade administrativa e dificultar a coordenação de políticas públicas, além de gerar burocracia excessiva. O modelo depende de coalizões parlamentares estáveis, o que é desafiador em sistemas fragmentados, como o brasileiro, e pode resultar em crises frequentes de governo com trocas constantes de primeiro-ministro. A falta de clareza sobre as funções dos líderes pode confundir a população, enquanto a transição para o sistema exige reformas institucionais profundas e demoradas. Em alguns casos, pode haver concentração de poder no Congresso, enfraquecendo o papel do presidente.
O apoio de outros nomes - A defesa de mudanças no modelo de governo não é nova entre integrantes do STF e lideranças políticas. Em 2023, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também considerou o semipresidencialismo uma alternativa viável. “O semipresidencialismo é uma alternativa que eu mesmo cogito. Uma forma de estabilização para a democracia”, afirmou Barroso em um evento daquele ano.
O tema já foi pauta na Câmara dos Deputados em 2022, quando um grupo de trabalho foi criado para avaliar a possibilidade de alteração no sistema de governo. À época, a iniciativa partiu do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Michel Temer propõe fim da reeleição - Durante o mesmo evento, Temer fez coro ao ministro do STF ao defender mudanças institucionais mais amplas. Temer criticou o modelo de reeleição, afirmando que ele “não causa nenhum benefício ao Brasil”. Para ele, a adoção de um mandato único de cinco ou seis anos seria mais vantajosa. Ele compartilhou uma experiência de seu mandato que, segundo ele, ilustra a necessidade de reformas: “no início do governo, um dos integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social me disse: ‘presidente, aproveite a sua impopularidade e faça o que o Brasil precisa’. Como ele achava que eu não iria para a reeleição, eu deveria fazer aquilo que o Brasil precisava, e eu guardei muito aquilo”.
A proposta de fim da reeleição também é defendida pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que já manifestou a intenção de impulsionar essa pauta no Legislativo quando concluir sua presidência em fevereiro de 2025.

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