247 - A Justiça do estado de São Paulo absolveu dois policiais militares acusados de matar um homem durante a Operação Escudo, na Baixada Santista. O Ministério Público acusou os agentes de atirar na vítima para garantir a morte, em ação conhecida como "tiro de confere".&nbsp;
O MP denunciou Júlio Cezar dos Santos e Maykon Willian da Silva pela morte de Wellington Gomes da Silva, 32 anos, em 29 de agosto de 2023. Mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entendeu que os PMs agiram em legítima defesa em confronto.&nbsp;
A decisão da Justiça do Guarujá foi baseada em depoimentos de testemunhas. O juíz Edmilson Rosa dos Santos relatou que "não foram obtidas provas seguras ou razoáveis da ocorrência". A posição do Judiciário foi anunciada em 28 de junho.&nbsp;

Leonardo Lucena

Câmera em uniforme da PM e Tarcísio de Freitas

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Sudeste

Justiça absolve policiais após Ministério Público apontar 'tiro de confere' na Operação Escudo

Carolina Bataier, <a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/02/04/tres-pms-se-tornam-reus-por-crimes-cometidos-durante-operacao-verao-na-baixada-santista#:~:text=Três%20integrantes%20da%20Polícia%20Militar,de%20São%20Paulo%20(MPSP)">Brasil de Fato</a> - Três integrantes da Polícia Militar (PM) tornaram-se réus no processo que investiga os responsáveis pelas mortes decorrentes da Operação Verão, realizada na Baixada Santista entre 2023 e 2024. As denúncias foram oferecidas em dezembro do ano passado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP).&nbsp;
De acordo com nota publicada no site do MPSP, a primeira denúncia, contra um major, foi recebida no dia 28 de janeiro pelo Poder Judiciário. O oficial responde por homicídio consumado qualificado, crime praticado na cidade de Santos. Ele alegou que a vítima do assassinato portava uma arma, versão que foi desmontada pelo Ministério Público. &nbsp;
Nesta terça-feira (4), um capitão e um cabo passaram à condição de réus. Eles são acusados de homicídio duplamente qualificado na cidade de São Vicente. Segundo a investigação, "houve alteração da cena dos fatos, consistente em simular que as vítimas estavam armadas, e a obstrução de câmeras operacionais" para impedir a gravação da ocorrência.&nbsp;
17 ações arquivadas - O Ministério Público de São Paulo (MPSP) arquivou 17 das 22 investigações que apuram as mortes provocadas por policiais militares na Operação Escudo, da Polícia Militar (PM), na Baixada Santista, em 2023. O dado foi compartilhado pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni), da Universidade Federal Fluminense (UFF).
A Defensoria Pública de São Paulo afirmou que solicitou a reabertura de investigações e a revisão das decisões de arquivamento. "Esclarecemos que, nesses casos, os pedidos de revisão têm sido realizados junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, com fundamento no Código de Processo Penal (CPP), buscando a análise e o aprofundamento das investigações", diz nota divulgada pelo órgão.
Entenda o caso - A Operação Verão é dividida em duas etapas. Em 2023, a primeira fase da Operação Escudo matou 28 pessoas entre os dias 28 de julho e 5 de setembro, também como resposta à morte de um policial da Rota.&nbsp;
Depois, a atuação voltou com o nome de Operação Verão, entre 18 de dezembro do ano passado 2023 e 1º de abril de 2024. Nesta segunda fase, as ações foram intensificadas após a morte do sargento Samuel Wesley Cosmo, membro da Rota, em 3 de fevereiro. Entre esta data e o fim da operação, a PM matou 56 pessoas. &nbsp;&nbsp;
No total, foram 84 vítimas das operações Escudo e Verão, entre julho de 2023 e abril de 2024. Nesse contexto, a operação foi considerada a mais sangrenta da polícia paulista desde o massacre do Carandiru, quando 111 homens foram mortos durante a invasão da polícia na Casa de Detenção, em 2 de outubro de 1992.&nbsp;

Redação Brasil 247

Mortes em massa, impunidade e manipulação de provas: três PMs se tornam réus na Operação Verão

247 - Mais de um ano após o início da Operação Escudo na Baixada Santista, ao menos 17 dos 28 casos de mortes provocadas por policiais militares foram arquivados sem indiciamentos ou denúncias. As investigações, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/01/promotores-arquivam-17-investigacoes-de-mortes-pela-pm-na-operacao-escudo-no-litoral-de-sp.shtml">Folha de S. Paulo</a>, foram encerradas a pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP), com a Defensoria Pública do estado tentando reverter a situação em oito dos casos. A operação, que ocorreu entre o final de julho e setembro de 2023, envolveu cidades como Guarujá e Santos, e gerou questionamentos sobre a atuação da PM.
Uma pesquisa conduzida pelo Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (UFF), em colaboração com o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria, revelou detalhes sobre os arquivamentos, que incluem casos emblemáticos como o de Layrton Fernandes da Cruz Vieira de Oliveira, 22, encontrado morto na cama com indícios de alterações na cena do crime.&nbsp;
Familiares de Layrton alegaram ter sido ameaçados por policiais após o ocorrido. Outros casos investigados envolvem a morte de Willians dos Santos Santana, 36, e Felipe Vieira Nunes, 30, ambos alvos de disparos que, segundo as investigações, levantaram suspeitas sobre a versão oficial da PM.
Embora o MPSP tenha oferecido denúncias contra oito policiais militares envolvidos em algumas dessas mortes, a Defensoria aponta falhas nos procedimentos investigativos, como a falta de gravações das câmeras corporais da PM, que seriam essenciais para elucidar os fatos.Ainda conforme a reportagem, em ao menos três casos os policiais alegaram que as câmeras estavam descarregadas, enquanto em outros, as imagens mostraram contradições nas versões apresentadas pelos agentes.
No caso de Layrton, por exemplo, fotos da perícia mostraram marcas no corpo que sugerem que alguém moveu seu cadáver após a morte, o que indicaria a possibilidade de que provas fossem plantadas. Para a Defensoria, isso confirma a tese de que houve uma tentativa de manipular a cena do crime, e a falta de investigações adequadas comprometeu a apuração dos fatos.
Além disso, as investigações de outros casos, como os de Nunes e Santana, também apontam irregularidades, como laudos periciais que contradizem as versões apresentadas pelos policiais, com indícios de que as vítimas poderiam ter sido baleadas quando já estavam no chão. Embora as perícias não tenham encontrado sinais de tortura, testemunhas e familiares levantaram dúvidas sobre o tratamento das vítimas após os disparos.
A Defensoria afirma que as provas que desafiariam a versão oficial foram desconsideradas, mas os promotores rebatem alegando que a atuação da Defensoria é "argumentativa" e "sem técnica", destacando que a investigação seguiu os critérios estabelecidos pelo Ministério Público, com base nas evidências reunidas. Mesmo com o volume de provas contestadas, a palavra dos policiais militares ainda é considerada a principal evidência nas investigações.
Em alguns casos, já houve absolvições sumárias de policiais, como o de um capitão e um cabo da Rota, que foram acusados de alterar cenas de crime e apagar imagens de câmeras de monitoramento. O juiz responsável pela decisão entendeu que não havia provas suficientes para sustentar as acusações, mas os promotores recorreram à segunda instância.
Para a pesquisadora Luciana Fernandes, do Geni-UFF, os pedidos de arquivamento levantam questões sobre a consistência das provas, especialmente porque a principal evidência apresentada nas investigações são os relatos dos próprios policiais.&nbsp;

Paulo Emilio

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Promotores arquivam 17 investigações de mortes pela PM paulista na Operação Escudo

<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/09/20/relatorio-aponta-falhas-nas-investigacoes-da-operacao-escudo">Brasil de Fato -</a> Um relatório do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI/UFF), em parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, aponta falhas graves na atuação da Polícia Militar durante as operações Escudo e Verão, realizadas em 2023 e 2024, na Baixada Santista e na condução das investigações conduzidas sobre as mortes nas operações. Segundo o estudo, a força policial usada na Operação Escudo foi desproporcional, com média superior dez mortes de civis para um policial morto ou ferido. O relatório diz que em 22 casos analisados, 20 civis foram mortos e dois feridos gravemente por disparos de arma de fogo. Em contrapartida, nenhum dos 64 policiais foi morto e apenas um foi ferido. Ao todo, a Operação Escudo deixou 28 mortos. Evandro da Silva, um dos sobreviventes, disse à TV Brasil em novembro do ano passado, que foi alvejado por tiros nas pernas, braços e costas. Na época, ele relatou ter sobrevivido por ter conseguido falar com os paramédicos do SAMU que o retiraram do local.
O relatório traçou o perfil dos mortos e feridos: homens jovens, com média de 29 anos, a maioria (65%) negros e pobres, dos quais 56% foram atingidos nas comunidades em que moravam. De acordo com o estudo, quatro eram usuários de drogas, condição que não condiz com a acusação de tráfico de drogas.
Retirada de corpos
O estudo indica que houve retirada de corpos das cenas do crime que atrapalharam as <a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/07/29/um-ano-depois-operacao-escudo-elevou-letalidade-da-pm-de-sp-e-nao-reduziu-indices-de-violencia">investigações </a>Em 45% dos casos, a informação é que a vítima chegou morta ao atendimento médico. Conforme o GENI/UFF, 55% dos casos apresentaram baixa preservação do local do crime e que "não foram realizadas medições precisas que fornecessem a posição dos elementos encontrados (como estojos de munição, rastros de sangue ou substâncias entorpecentes) no ambiente e em relação aos demais vestígios/corpo encontrados, impossibilitando uma reconstrução precisa dos fatos. Ainda, as fotografias dos locais das ocorrências e dos objetos apreendidos foram limitadas, o que compromete a qualidade das investigações. que não foram usados com exames de local".
Em relação à produção de provas, o estudo diz que não houve uso das câmeras corporais. Em 67% dos casos, não há imagens captadas, inclusive de câmeras ambientais.
A ausência de gravações, segundo a polícia, decorre da falta de equipamentos no batalhão ou pela falta de carga nas câmeras na hora do confronto.
O relatório cita ainda a subutilização de técnicas periciais avançadas, como a reprodução simulada dos confrontos, análise detalhadas das roupas e pertences das vítimas, como mochilas, falhas que já haviam sido apontadas por entidades de direitos humanos, como a Human Rights Watch, em outubro do ano passado. "Esses procedimentos poderiam fornecer dados mais robustos sobre a trajetória dos disparos e as circunstâncias dos confrontos, especialmente em um contexto onde os relatos dependem fortemente da versão dos policiais envolvidos", aponta o estudo.&nbsp;
Testemunhas ignoradas
De acordo com os pesquisadores, o principal elemento de prova nas investigações tem sido o depoimento dos policiais, em detrimento dos depoimentos de testemunhas e familiares, que em quase 80% dos casos foram desconsiderados ou considerados parcialmente, conforme o relatório.
Há relatos de tentativa de coação e ameaças aos familiares das vítimas, o que levou parte das testemunhas a deixar de prestar depoimentos.
Uma das famílias, inclusive, está sob medida protetiva. "A organização das provas orais é desequilibrada, desigual, pois a palavra dos policiais é não apenas sempre aceita, como acaba por formular as hipóteses para produção das provas materiais. Isso tudo compromete a equidade e isenção da investigação", disse em nota a pesquisadora do GENI/UFF, Luciana Fernandes.
Em entrevista à Agência Brasil, a defensora pública Fernanda Balera disse que o estudo será usado para basear mudanças no controle do policiamento. "De um lado, temos dados sobre o uso excessivo da força, não preservação do local dos fatos, baixa utilização das COPS [câmeras corporais]. De outro, temos a não realização de perícias complementares e a supervalorização da palavra dos policiais, próprios investigados, como eixo condutor das investigações. O que esperamos é, como diz o relatório, &nbsp;que a pesquisa possa subsidiar a tomada de decisões baseadas em dados e evidências científicas que promovam transformações nas práticas de controle do policiamento correntemente adotadas, assim como possa apoiar futuras medidas de responsabilização e apoio dos familiares das vítimas cujas histórias foram violentamente interrompidas nas duas operações".
O defensoria pretende usar o estudo como argumento para solicitar o desarquivamento da morte de seis pessoas na primeira fase das operações.
Das 27 investigações de mortes na Operação Escudo, 23 foram arquivadas e quatro seguem em andamento. Oito policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público. O Tribunal de Justiça do estado ainda não decidiu se outros dois policiais serão réus nos casos em investigação. Todos os processos estão em segredo de Justiça.
Posicionamentos
Em nota à TV Brasil, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo defendeu as operações e informou que "todas as ocorrências de morte durante a operação são rigorosamente investigadas pelas polícias Civil (Deic de Santos) e Militar, com o acompanhamento das respectivas corregedorias, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Todo o conjunto probatório apurado no curso das investigações, incluindo as imagens das câmeras corporais, foi compartilhado com esses órgãos e o trabalho policial segue em segredo de Justiça".
Procurada pela reportagem, a Ouvidoria da Polícia não se manifestou até o momento.
Edição: Carolina Pimentel

Abuso de força policial: relatório aponta falhas nas investigações da Operação Escudo

247 - No primeiro semestre de 2024, o número de mortes provocadas por policiais militares (PMs) no estado de São Paulo cresceu 71% em comparação ao mesmo período do ano anterior, de acordo com dados do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública do Ministério Público de São Paulo (MPSP). Entre janeiro e junho de 2023, foram registradas 201 mortes causadas por PMs, em serviço e fora dele. Já nos primeiros seis meses deste ano, o número subiu para 344, revela reportagem do <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/pm-tarcisio-matou-92-a-mais-1-semestre">Metrópoles</a>.
Considerando apenas as mortes causadas por PMs em serviço, o aumento foi de 92%, passando de 154 óbitos no primeiro semestre de 2023 para 296 no mesmo período de 2024. Na capital paulista, foram contabilizadas 92 mortes por policiais nos primeiros seis meses deste ano, 70 das quais por PMs em serviço. No ano anterior, o total foi de 73, com 49 ocorrendo durante o serviço.
A região da Baixada Santista, palco da 3ª Fase da Operação Escudo, que mudou de nome para Verão, &nbsp;registrou o maior aumento no número de mortes causadas por policiais militares. Em Santos, o número saltou de sete, nos primeiros seis meses de 2023, para 33 no mesmo período de 2024.
A Operação Verão, iniciada após a morte de um soldado das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar em Santos, mobilizou batalhões de elite da PM para incursões em comunidades locais durante cerca de dois meses.&nbsp;
A operação foi alvo de críticas severas e levou a Ouvidoria das Polícias e entidades de direitos humanos a apresentarem relatórios ao MPSP, denunciando práticas de tortura e execuções em comunidades pobres da Baixada Santista. Tarcísio reagiu às críticas com indiferença, afirmando em 8 de março que não se importava com a possibilidade de ser denunciado à Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) devido às ações policiais. "Sinceramente, nós temos muita tranquilidade em relação ao que está sendo feito. E aí, o pessoal pode ir na ONU, na Liga da Justiça, no raio que o parta, e eu não estou nem aí", declarou.

Polícia Militar de Tarcisio registrou aumento de 92% em mortes no primeiro semestre de 2024

Por Camila Boehm, repórter da Agência Brasil - Os corpos de seis pessoas foram encontrados no Guarujá (SP), neste mês, durante buscas por um soldado da Polícia Militar (PM) que está desaparecido desde o último dia 14. O primeiro cadáver foi localizado no dia 16, outras duas ossadas no dia 22 e outros três corpos na tarde de quarta-feira (24).
As informações foram confirmadas pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. O desaparecimento do policial militar segue em investigação pela Polícia Civil. As ações conjuntas para localização incluem também o Corpo de Bombeiros.
Na tarde de ontem (24), policiais da 3ª Delegacia de Homicídios (Deinter 6) localizaram um barraco na rua Argentina, no Guarujá, onde o soldado teria sido mantido. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), diligências prosseguem para esclarecer os fatos e localizar o policial.
Na ocasião do desaparecimento do soldado Luca Romano, a PM deflagrou uma operação na região para identificar e prender os envolvidos. “Cerca de 250 policiais foram deslocados para reforçar o policiamento, restabelecer a segurança e auxiliar nas buscas pelo soldado. Um homem de 36 anos foi preso, suspeito de participação no desaparecimento”, informou a SSP na época.
OPERAÇÕES POLICIAIS - O município de Guarujá, na Baixada Santista, foi um dos alvos das Operações Escudo, no ano passado, e Verão, no início deste ano, realizadas pela PM. Com a justificativa de combate ao crime organizado, o governo do estado deflagrou essas grandes operações após policiais militares serem mortos na região.
A Operação Escudo - deflagrada após a morte do policial militar Patrick Bastos Reis, baleado e morto no Guarujá, no dia 27 de julho de 2023 - matou 28 pessoas no período de 40 dias, na Baixada Santista. Uma segunda Operação Escudo foi decretada em São Vicente, em 8 de setembro, resultando em mais oito mortes, segundo divulgação do Instituto Sou da Paz.
Neste ano, quando as ações passaram a ser nomeadas de Operação Verão, 56 pessoas foram mortas por policiais militares na região, segundo nota da SSP. As mortes ocorreram em supostos confrontos com a polícia desde o dia 2 de fevereiro, quando o policial militar Samuel Wesley Cosmo foi morto em Santos, durante patrulhamento. Na ocasião, SSP informou que as polícias civil e militar se mobilizaram para localizar e prender os envolvidos na morte de Cosmo.
RESULTADOS - Levantamento realizado pelo Instituto Sou da Paz, a partir da análise de dados da SSP, mostrou que as operações deflagradas pela Polícia Militar na Baixada Santista, no ano passado, não resultaram em avanços na redução da criminalidade violenta e colocaram a vida de policiais em risco, além de violar direitos das populações periféricas da região.
Com base nos indicadores criminais da região em agosto e setembro de 2023, os dados demonstraram que as operações foram marcadas pela baixa eficiência, alta letalidade policial, crescimento de infrações ligadas ao crime organizado, como roubo de cargas, e a incapacidade do policiamento nas ruas para evitar crimes como furtos, roubos e agressões.
*Colaborou Márcio Garoni, da TV Brasil

Operação Escudo: Seis corpos são encontrados no Guarujá durante buscas por PM

247 – A Justiça de São Paulo tornou réus dois policiais militares das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) por matar um homem e plantar arma na cena do crime, simulando que a vítima estaria armada. O assassinato ocorreu no ano passado, durante a Operação Escudo na Baixada Santista.
Segundo a denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), em 29 de julho de 2023, os agentes Rafael Perestrelo Trogillo e Rubem Pinto Santos teriam matado Jefferson Junio Ramos Diogo em uma favela situada na Rua Quatro, no Guarujá.&nbsp;
Os PMs alegaram que Jefferson teria apontado uma arma para eles e que, por isso, dispararam onze vezes contra a vítima e o atingiram. Mesmo ferido, os PMs afirmaram que Jefferson conseguiu escapar e, ao ser encontrado novamente, ainda estaria com a arma. Nesse momento, um dos policiais efetuou mais quatro disparos.
O laudo necroscópico revelou que Jefferson foi atingido quatro vezes, com um tiro no queixo, um na coxa esquerda, um no braço direito e um nas costas. Na época do incidente, pessoas próximas a vítima afirmaram que ele era dependente químico e vivia em situação de rua.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo declarou que os dois policiais militares foram afastados das atividades operacionais e remanejados para funções administrativas, conforme decisão judicial. Este é o segundo caso de denúncia envolvendo ações da polícia durante a Operação Escudo. (Com informações do <a href="https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2024/04/24/2-policiais-da-rota-viram-reus-por-homicidio-na-operacao-escudo-pms-forjaram-que-vitima-tinha-arma-diz-mp.ghtml">g1</a>).

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