Agência Brasil - O Procon de São Paulo multou as plataformas Uber e 99 por terem oferecido serviços de mototáxi na capital paulista, o que é considerado irregular pelo órgão de defesa do consumidor.
Segundo o Procon, as plataformas mantiveram o serviço de transporte por motocicleta disponível mesmo sem regulamentação da prefeitura e com uma decisão judicial que impedia o serviço.
A multa aplicada foi de R$ 13,8 milhões à Uber e de pouco mais de R$ 3,5 milhões à 99 Tecnologia. As empresas poderão recorrer da decisão.&nbsp;
Segundo o órgão, a multa foi aplicada e calculada de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e conforme o porte econômico da empresa e gravidade da infração.
“Ao seguir ofertando a modalidade durante vigência de decisão judicial contrária, as plataformas desrespeitaram o Artigo 14 da Lei Federal 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor”, informou o órgão.
<h3>Entenda</h3>
Há meses, a prefeitura de São Paulo e as plataformas de aplicativos travam uma disputa judicial sobre o transporte por motocicletas na cidade.
Enquanto as plataformas recorrem a uma lei federal que autoriza a prestação do serviço, a prefeitura contrapõe tal liberação justificando os riscos aos usuários. O debate também chegou à Câmara Municipal de São Paulo.
Procurada pela Agência Brasil, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), entidade que reúne empresas de tecnologia prestadoras de serviços como Uber e 99, negou que tenha havido descumprimento de decisões por suas associadas.
“Após os esclarecimentos referentes à decisão judicial sobre o serviço de motoapps na cidade de São Paulo, em maio de 2025, as empresas cumpriram a determinação de suspender a oferta do serviço no município”, escreveu a associação.
Para a Amobitec, o serviço de transporte de pessoas por moto por meio de aplicativos se faz necessário “principalmente em regiões onde o transporte público é menos presente”.
“A Amobitec reitera que o serviço de transporte de passageiros por motos via aplicativos (motoapp) é uma atividade privada, legal, regida pela Política Nacional de Mobilidade Urbana e sustentada pela Lei Federal n° 13.640. Desta forma, os aplicativos têm autorização legal para atuar em todo o território nacional, entendimento apoiado por dezenas de decisões judiciais no país”, escreveu, em nota.
<h3>Lei estadual&nbsp;</h3>
Na semana passada, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou uma lei que prevê que as prefeituras do estado de São Paulo terão autonomia para vetar ou regulamentar o serviço de mototáxi.
Por essa lei, tal serviço só poderá ser prestado mediante autorização e regulamentação por parte dos municípios. O transporte por motocicletas, geralmente intermediado por aplicativos, deverá então atender a requisitos específicos que serão definidos por cada prefeitura.
Para a Amobitec, no entanto, essa lei é inconstitucional e “representa um grave retrocesso para a mobilidade da população, a geração de renda e a segurança jurídica em todo o estado”.

Bianca Penteado

Procon-SP multa Uber e 99 por oferecer serviço de mototáxi na capital

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Sudeste

247 - O empresário Fernando Sastre Andrade Filho, de 24 anos, declarou em entrevista ao <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/dono-do-porsche-diz-que-nao-bebeu-e-nao-tinha-nocao-da-velocidade">Fantástico, da TV Globo</a>, estar sóbrio e sem noção da velocidade no dia do acidente que matou o motorista por aplicativo Ornaldo da Silva Viana, 52 anos. Ele confrontou as acusações que o posicionaram como condutor embriagado na noite de 31 de março, na zona leste de São Paulo. O empresário teve a sua prisão preventiva decretada na última sexta-feira(3), mas está foragido.
O episódio trágico envolveu o choque de seu Porsche contra outro veículo, resultando na morte do motorista por aplicativo. O estudante Marcus Vinicius Machado Rocha, passageiro do Porsche, também sofreu graves lesões, incluindo fraturas costeiras e perda de baço.
Desafiando as evidências apresentadas pelas investigações, que apontam seu veículo a uma velocidade de 156 km/h em uma via onde o limite era de 50 km/h, Fernando Filho nega qualquer sensação de alta velocidade. "Dentro do carro, não tive essa sensação de que estava em tamanha velocidade", afirma ele.
Além disso, o empresário se defende das acusações de ter ingerido álcool naquela noite, insistindo que só consumiu água. No entanto, depoimentos de testemunhas contradizem essa afirmação, enquanto as imagens das câmeras de monitoramento mostram seu veículo em alta velocidade momentos antes do acidente.
Após o ocorrido, Fernando Filho foi liberado do local com permissão policial, apesar de sinais de embriaguez, levantando questionamentos sobre o procedimento das autoridades no caso.
A tragédia deixou marcas profundas na família da vítima, que expressaram ceticismo em relação às desculpas oferecidas pelo acusado. “Para ser sincero, não senti nele um pingo de arrependimento, uma emoção da parte dele”, disse Lucas Morais da Silva, filho da vítima.

Empresário que matou motorista de aplicativo em acidente com Porsche nega ter bebido e diz que não tinha noção da velocidade

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