<a href="https://www.conjur.com.br/2025-mar-19/trf-1-torna-reu-por-homofobia-ex-ministro-da-educacao-de-bolsonaro/">Por ConJur - </a>A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região aceitou uma denúncia contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por homofobia. Com isso, Ribeiro passa a ser réu em um processo criminal.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o crime foi cometido em setembro de 2020, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. Então titular do MEC, sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), Ribeiro apontou “famílias desajustadas” como causadoras do “homossexualismo” (sic).
“Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo têm um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí. São questões de valores e princípios”, declarou o então ministro.
O relator do caso, desembargador federal Marcus Bastos, embasou seu voto no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26. Na ocasião, o STF equiparou a homofobia e a transfobia ao racismo, no termos da Lei 7.716/1989, até que o Congresso Nacional legisle sobre o tema.
A desembargadora Daniele Maranhão e o juiz federal convocado José Magno Linhares acompanharam o relator.
A defesa do ex-ministro, patrocinada pelos advogados Daniel Bialski e Bruno Borragine, ressalta que “o próprio Ministério Público de segunda instância havia emitido parecer pela manutenção da rejeição da denúncia e, apesar de respeitar a decisão proferida pela corte regional, perante o STJ irá se buscar o trancamento da ação porque inexiste justa causa para sua continuidade”.

Bianca Penteado

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Brasil

TRF-1 torna réu por homofobia ex-ministro da Educação de Bolsonaro

247 - O Ministério Público Federal (MPF) solicitou urgência na retomada da investigação que envolve Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. Bolsonaro é acusado de interferir nas investigações de um suposto escândalo de corrupção no Ministério da Educação (MEC), que resultou na queda de Ribeiro do cargo, destaca o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/08/21/escandalo-do-mec-mp-pede-retomada-de-investigacao-que-atinge-bolsonaro-e-ex-ministro.ghtml">g1</a>. Milton Ribeiro chegou a ser preso durante as investigações sobre o esquema, que estão paralisadas há mais de dois anos devido a indícios de interferência por parte de Bolsonaro.&nbsp;
“Considerando que não ocorreram novos andamentos investigativos no presente caso, tendo em vista que os autos ficaram aguardando a decisão do STF quanto à competência para atuar no feito, verifica-se a necessidade de se prosseguir com celeridade à apuração. Assim, o Ministério Público Federal manifesta-se pela remessa imediata dos autos à Polícia Federal para que ela apresente as análises pormenorizadas e conclusões referentes às medidas cautelares acima indicadas, apontando os elementos probatórios que foram obtidos aptos a indicarem a autoria e materialidade delitiva", destaca o pedido do MP, de acordo com a reportagem.&nbsp;
A suspeita central é que Bolsonaro teria avisado Ribeiro sobre uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal, com base em uma conversa telefônica entre o ex-ministro e sua filha, gravada com autorização judicial. Segundo a PF, dois pastores criaram um "gabinete paralelo" no MEC para liberar verbas públicas em troca de propina, com o conhecimento e aval de Ribeiro.
Inicialmente, o caso tramitava na Justiça Federal do Distrito Federal, mas foi transferido para o Supremo Tribunal Federal (STF) em julho de 2022, devido ao foro privilegiado de Bolsonaro à época. Em setembro do mesmo ano, a ministra Cármen Lúcia autorizou a investigação de Bolsonaro no STF e devolveu o inquérito para a Justiça Federal do DF. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o comando de Augusto Aras, recorreu, pedindo o arquivamento das acusações contra Bolsonaro, o que prolongou ainda mais o processo.
Apesar disso, a ministra Cármen Lúcia decidiu que o STF não deveria julgar o recurso, já que Bolsonaro perdeu o foro privilegiado ao não ser reeleito. Agora, cabe a um novo juiz decidir sobre o pedido da PGR para arquivar o caso contra Bolsonaro e uma solicitação da defesa de Milton Ribeiro para anular a operação. Em julho deste ano, a Justiça Federal em Brasília solicitou ao MPF um parecer sobre o andamento do caso.

Ministério Público pede urgência em retomada de investigação sobre Bolsonaro e ex-ministro Milton Ribeiro

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