Por Andrew Chung (Reuters) - A Suprema Corte dos EUA abriu caminho nesta segunda-feira para que o governo do presidente Donald Trump retome a deportação de migrantes para outros países que não o seu, sem oferecer a eles a chance de mostrar os danos que podem sofrer, dando ao republicano outra vitória em sua busca agressiva por deportações em massa.&nbsp;
Os juízes revogaram uma ordem judicial que exigia que o governo desse aos migrantes prestes a serem deportados para os chamados "terceiros países" uma "oportunidade significativa" de informar às autoridades que correm o risco de tortura em seu novo destino, enquanto uma ação judicial se desenrola. O juiz distrital Brian Murphy, de Boston, havia emitido a ordem em 18 de abril.&nbsp;
A breve ordem da Suprema Corte não foi assinada e veio sem justificativa, como é comum quando se decidem pedidos de emergência. O tribunal tem uma maioria conservadora de 6-3. Em uma divergência dura, a juíza Sonia Sotomayor, acompanhada pelos outros dois juízes liberais do tribunal, criticou a decisão, chamando-a de "abuso grave" da discrição do tribunal.&nbsp;
"Aparentemente, o tribunal considera a ideia de que milhares sofrerão violência em locais remotos mais aceitável do que a remota possibilidade de um tribunal distrital ter excedido seus poderes de reparação ao ordenar ao governo que fornecesse notificação e processo aos quais os demandantes têm direito constitucional e estatutário", escreveu Sotomayor.&nbsp;
"Esse uso de discrição é tão incompreensível quanto indesculpável." Depois que o Departamento de Segurança Interna tomou medidas em fevereiro para intensificar as deportações rápidas para países terceiros, grupos de direitos dos imigrantes entraram com uma ação coletiva em nome de um grupo que buscava impedir sua remoção para tais lugares sem aviso prévio.&nbsp;
Em 21 de maio, Murphy concluiu que o governo havia violado sua ordem que exigia procedimentos adicionais ao tentar enviar um grupo de migrantes para o politicamente instável Sudão do Sul, um país contra o qual o Departamento de Estado dos EUA fez alertas "devido a crimes, sequestros e conflitos armados".&nbsp;
A intervenção do juiz levou o governo norte-americano a manter os migrantes em uma base militar no Djibuti, embora autoridades tenham dito posteriormente que um dos deportados, um homem de Mianmar, seria mandado para seu país de origem. Dos outros passageiros que estavam no voo, um é sul-sudanês, enquanto os outros são de Cuba, México, Laos e Vietnã.&nbsp;
A Reuters também informou que autoridades estavam considerando enviar migrantes para a Líbia, outro país politicamente instável, apesar da condenação anterior dos EUA ao tratamento severo dado aos detidos no país. Murphy esclareceu que qualquer remoção sem oferecer uma oportunidade de objeção violaria sua ordem.&nbsp;
Como parte de seu padrão de atacar vários juízes que tomaram medidas para impedir políticas de Trump contestadas como ilegais, a Casa Branca chamou Murphy de "um juiz ativista de extrema esquerda" em uma declaração.
O governo, em seu processo de emergência de 27 de maio à Suprema Corte, disse que todos os migrantes destinados ao Sudão do Sul cometeram "crimes hediondos" nos Estados Unidos, incluindo assassinato, incêndio criminoso e assalto à mão armada. A disputa é o mais recente de muitos casos envolvendo contestações legais a várias políticas de Trump, incluindo imigração, que já chegaram ao mais alto órgão judicial do país desde que ele retornou ao cargo, em janeiro.&nbsp;
(Reportagem de Andrew Chung em Nova York e John Kruzel em Washington)

Leonardo Lucena

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Mundo

Suprema Corte dos EUA decide suspender limite à deportação de migrantes para um terceiro país

BOSTON (Reuters) - Um tribunal federal de apelações rejeitou nesta segunda-feira um pedido do governo Trump para permitir a revogação do status legal temporário de centenas de milhares de cubanos, haitianos, nicaraguenses e venezuelanos que vivem nos Estados Unidos.
O Tribunal Federal de Apelações do 1º Circuito, sediado em Boston, recusou-se a suspender a ordem de um juiz que suspendeu a medida do Departamento de Segurança Interna de interromper uma garantia condicional de dois anos concedida aos migrantes pelo antecessor democrata de Donald Trump, Joe Biden.
O departamento não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
A ação da administração marcou uma expansão da repressão dura do presidente republicano à imigração e na pressão para aumentar as deportações, inclusive de não cidadãos que anteriormente tinham o direito legal de viver e trabalhar nos Estados Unidos.
A decisão foi tomada em uma ação judicial movida por defensores dos direitos dos imigrantes que contestavam a decisão da agência de suspender vários programas de garantia condicional da era Biden que permitiram a entrada de imigrantes ucranianos, afegãos, cubanos, haitianos, nicaraguenses e venezuelanos no país.
Embora o caso estivesse pendente, o Departamento de Segurança Interna anunciou em 25 de março, em um aviso do Registro Federal, que havia decidido encerrar a garantia condicional de dois anos concedida a cerca de 400.000 cubanos, haitianos, nicaraguenses e migrantes venezuelanos.
Em 25 de abril, a juíza distrital federal Indira Talwani, nomeada pelo presidente democrata Barack Obama, suspendeu a ação da agência, que, segundo ela, revogou autorizações de trabalho e garantia condicional concedidas anteriormente a migrantes de forma categórica e sem a necessária análise caso a caso.

Bianca Penteado

Migrantes em busca de asilo, principalmente da Venezuela e de Cuba, aguardam para serem transportados por agentes do Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA após cruzarem o Rio Grande para os EUA vindos do México
14/07/2022


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Tribunal de apelações rejeita tentativa de Trump de revogar status legal de 400 mil migrantes

247 - A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu temporariamente, na madrugada deste sábado (19), as deportações de migrantes venezuelanos detidos sob custódia federal, após denúncias de que estavam sendo removidos do país sem a revisão judicial exigida. A decisão, divulgada em uma ordem não assinada, representa um novo capítulo da crescente tensão entre o Judiciário e o governo do presidente dos EUA, Donald Trump. A informação é da Reuters.
A ordem da Suprema Corte determina que "o Governo está instruído a não remover nenhum membro da suposta classe de detidos dos Estados Unidos até nova ordem deste Tribunal". Os ministros conservadores Clarence Thomas e Samuel Alito foram os únicos a discordar publicamente da medida.
A suspensão ocorre em resposta a um pedido urgente da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que denunciou que os migrantes já estavam sendo levados para aeroportos ou ônibus com destino à deportação, sem tempo hábil para apresentar recursos legais — em desacordo com as garantias mínimas estipuladas pela própria Suprema Corte em decisão anterior.&nbsp;
“A rapidez com que o governo iniciou as deportações demonstra a tentativa deliberada de evitar a revisão judicial, essencial para o devido processo legal”, afirmou a ACLU em documento enviado ao tribunal.&nbsp;
O caso expõe mais uma vez o embate entre a Casa Branca e o Judiciário. Trump tem ignorado determinações judiciais e invocado a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, uma legislação raramente usada desde o século XIX, com o argumento de combater o que chama de infiltração criminosa do grupo Tren de Aragua, gangue nascida nas prisões da Venezuela. Seu governo classifica a organização como terrorista.
Em entrevista à imprensa na Casa Branca, Trump foi categórico ao defender as remoções. “Se forem pessoas más, eu certamente autorizaria. Foi por isso que fui eleito. Um juiz não foi eleito”, declarou.&nbsp;
A posição presidencial reacendeu críticas de advogados e parlamentares democratas, que questionam os critérios usados para rotular os migrantes como membros da gangue. Segundo a ACLU, muitos dos detidos jamais tiveram qualquer ligação com o Tren de Aragua e foram enquadrados com base em formulários genéricos, sem investigação individual.
"Você foi considerado um Inimigo Estrangeiro, sujeito à apreensão, contenção e remoção", dizia um dos avisos apresentados pela ACLU à Suprema Corte. O documento, entregue a um migrante que se recusou a assiná-lo, evidencia a falta de transparência no processo.
A tensão se agravou na sexta-feira (18), quando um tribunal de apelações suspendeu uma ameaça de acusação de desacato contra o governo federal feita pelo juiz distrital James Boasberg. No mesmo dia, Boasberg negou o pedido da ACLU para bloquear as deportações, mas expressou preocupação com a velocidade das remoções. “Neste momento, não acho que tenha poder para fazer nada a respeito”, declarou.&nbsp;
Paralelamente, a ACLU acionava outros tribunais, incluindo o Quinto Tribunal de Apelações em Nova Orleans e a Suprema Corte, com o argumento de que os migrantes não estavam recebendo o aviso prévio mínimo para recorrer da expulsão — direito garantido pela decisão da própria Suprema Corte em 7 de abril.
O governo Trump, até agora, não esclareceu qual o prazo de aviso que considera "razoável". Advogados defensores pedem ao menos 30 dias para que os migrantes possam apresentar habeas corpus, considerado um direito fundamental na legislação americana.&nbsp;
A secretária assistente de Segurança Interna dos EUA, Tricia McLaughlin, respondeu às críticas afirmando que “o governo está cumprindo a decisão da Suprema Corte” e se recusou a divulgar detalhes das operações, alegando razões de segurança nacional.
O episódio atual não é o primeiro da ofensiva de Trump contra migrantes acusados de vínculos com o Tren de Aragua. Em 15 de março, mais de 130 venezuelanos foram deportados para El Salvador, segundo registros do Departamento de Segurança Interna. Familiares e advogados denunciam que muitos deles não pertenciam à organização criminosa e sequer foram informados do motivo de sua expulsão.
A estratégia da Casa Branca tem gerado forte reação política. Parlamentares do Congressional Hispanic Caucus — grupo de congressistas latinos no Congresso dos EUA — realizaram coletiva de imprensa em Washington para denunciar abusos e defender os direitos dos migrantes. Jennifer Vasquez Sura, esposa de um salvadorenho deportado por engano, disse: “Estamos aqui para pedir justiça. Meu marido vivia legalmente nos EUA e foi mandado embora sem explicação”.
Além da questão humanitária, especialistas alertam para as implicações institucionais do conflito. O uso agressivo do poder executivo para contornar determinações judiciais pode escalar para uma crise constitucional, colocando em xeque o equilíbrio entre os Poderes nos Estados Unidos.
A Suprema Corte deve agora avaliar o mérito da ação movida pela ACLU, que pede a suspensão definitiva das deportações sumárias e a garantia de que todos os detidos possam exercer plenamente seu direito de defesa. Até lá, os migrantes venezuelanos permanecem sob custódia federal, sem prazo definido para uma decisão final.

José Reinaldo

Suprema Corte dos EUA, em Washington - 29/06/2024


Suprema Corte dos EUA suspende deportações de migrantes venezuelanos sob lei de guerra

247 - O governo cubano voltou a elevar o tom contra os Estados Unidos, acusando o país de manipular a história e adotar práticas repressivas contra migrantes latino-americanos. A denúncia foi feita neste sábado (12) pelo ministro das Relações Exteriores de Cuba, Bruno Rodríguez, em publicação na rede social X (antigo Twitter). As declarações repercutem críticas recentes do presidente cubano Miguel Díaz-Canel à política migratória de Washington, que vêm ganhando destaque em fóruns internacionais.
A matéria foi inicialmente divulgada pela Prensa Latina. Segundo Rodríguez, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, está &nbsp;instrumentalizando fatos históricos em benefício próprio. “O mau hábito de manipular a história acompanha o Secretário de Estado dos #EUA, tanto para fabricar sua biografia pessoal quanto para denegrir #Cuba”, afirmou o chanceler cubano.
Rodríguez também denunciou o uso político da questão migratória pelos Estados Unidos, chamando de “oportunista” a atual postura do governo norte-americano de deportar cidadãos cubanos, ignorando as consequências humanas dessas decisões.&nbsp;
O tema migratório ganhou ainda mais destaque após as declarações do presidente Díaz-Canel durante a IX Cúpula de Chefes de Estado da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), realizada recentemente. No evento, o mandatário cubano fez duras críticas às práticas de deportação dos EUA, que, segundo ele, configuram “um abuso de poder inaceitável e uma violação dos direitos mais básicos dos cidadãos latino-americanos e caribenhos”.
“O que vemos são pessoas enviadas a prisões de alta segurança, sem provas, sem o devido processo legal, muitas vezes pelo simples fato de não possuírem status migratório regular”, destacou Díaz-Canel. Ele citou especificamente casos envolvendo cidadãos venezuelanos, detidos em centros para criminosos perigosos sem evidência de qualquer crime cometido.&nbsp;
Uma das denúncias mais contundentes feitas por Díaz-Canel refere-se à reutilização da base naval norte-americana em Guantánamo — instalada em território cubano ocupado ilegalmente — como centro de detenção de migrantes. O presidente classificou o ato como “brutal e ilegal” e advertiu que isso representa uma ameaça direta à paz e à segurança regional.
“A tentativa dos Estados Unidos de justificar essa política apresentando-se como uma vítima do mundo é uma distorção oportunista da história e da realidade”, ironizou o líder cubano.
Neste contexto, a política externa cubana procura ampliar seu leque de alianças e reduzir sua dependência de mercados ocidentais. Ao mesmo tempo, a denúncia de violações cometidas pelos EUA contra migrantes se insere na estratégia de Havana de conquistar apoio no Sul Global, projetando-se como defensora dos direitos humanos e da soberania nacional frente às potências hegemônicas.
Ao denunciar a manipulação histórica e os abusos da política migratória norte-americana, Cuba reforça sua postura de resistência e busca apoio entre nações que compartilham dos mesmos desafios geopolíticos e econômicos.

América Latina

Cuba denuncia manipulação dos EUA e critica endurecimento da política migratória

WASHINGTON (Reuters) - O governo do presidente Donald Trump revogará o status legal temporário de 530.000 cubanos, haitianos, nicaraguenses e venezuelanos nos Estados Unidos, de acordo com um aviso do Registro Federal nesta sexta-feira, a mais recente expansão de sua repressão à imigração.
A medida entrará em vigor em 24 de abril.
A medida interrompe uma "garantia condicional" de dois anos concedida aos migrantes pelo ex-presidente Joe Biden, que lhes permitia entrar no país por via aérea se tivessem patrocinadores norte-americanos.
Trump, um republicano, tomou medidas para aumentar a fiscalização da imigração após assumir o cargo, incluindo um esforço para deportar um número recorde de imigrantes que estão ilegalmente nos EUA. Ele argumentou que os programas de garantia condicional para entrada legal, lançados por seu antecessor democrata, ultrapassaram os limites da lei federal e solicitou seu encerramento em uma decreto de 20 de janeiro.
Trump disse em 6 de março que decidiria "muito em breve" se retiraria o status de garantia condicional de cerca de 240.000 ucranianos que fugiram para os EUA durante o conflito com a Rússia. Os comentários de Trump vieram em resposta a uma reportagem da Reuters que dizia que seu governo planejava revogar o status dos ucranianos já em abril.
Biden lançou um programa de entrada com garantia condicional para os venezuelanos em 2022 e o expandiu para cubanos, haitianos e nicaraguenses em 2023, enquanto seu governo lutava com altos níveis de imigração ilegal dessas nacionalidades. As relações diplomáticas e políticas entre os quatro países e os Estados Unidos têm sido tensas.
Os novos caminhos legais surgiram no momento em que Biden tentava reprimir as travessias ilegais na fronteira entre os EUA e o México.
A decisão do governo Trump de retirar o status legal de meio milhão de migrantes pode tornar muitos deles vulneráveis à deportação se optarem por permanecer nos EUA. Ainda não está claro quantos que entraram nos EUA com essa garantia condicional agora têm outra forma de proteção ou status legal.

Presidente dos EUA, Donald Trump - 13/03/2025

Trump revoga status legal de 530 mil cubanos, haitianos, nicaraguenses e venezuelanos

247 – &nbsp;A Polônia está propondo construir campos de migrantes fora da União Europeia, disse o primeiro-ministro polonês Donald Tusk a jornalistas antes de sua partida para a cúpula da UE em Bruxelas, na quinta-feira. A informação é da agência Sputnik.
"A Polônia está aberta a discutir campos para migrantes ilegais fora da União Europeia", disse Tusk.
Tusk afirmou que a Polônia defenderia sua fronteira usando várias ferramentas legais, enfatizando que o direito ao asilo político, tradicionalmente destinado a refugiados e pessoas enfrentando perseguição, "tinha sido explorado de forma cínica".
Na semana passada, o primeiro-ministro disse que a Polônia pretendia suspender temporariamente a concessão de asilo a estrangeiros como parte de sua nova estratégia de migração, o que gerou críticas tanto dentro da União Europeia quanto na própria Polônia, incluindo de aliados de Tusk na coalizão governante.
Em meados de 2021, vários milhares de migrantes tentando entrar na União Europeia se acumularam na fronteira polaco-bielorrussa. Desde então, várias centenas de migrantes sem documentação tentam entrar na Polônia a cada mês.

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