247 - O Ministério Público Federal do Pará (MPF) solicitou à Justiça Federal a interrupção imediata das etapas posteriores do leilão de blocos de petróleo e gás da 5ª Oferta Permanente de Concessão (OPC), organizado na semana passada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A informação foi divulgada em comunicado oficial do órgão.
Segundo a agência Reuters, o pedido apresentado nesta segunda-feira (24) requer que seja vedada a edição de qualquer ato administrativo que formalize os resultados da rodada até que sejam cumpridas exigências previstas na legislação socioambiental. Essas medidas envolvem, principalmente, os blocos localizados na Margem Equatorial — região considerada sensível do ponto de vista ambiental e habitada por comunidades tradicionais. A homologação oficial dos resultados está marcada para o dia 1º de setembro.
Segundo o MPF, já havia sido ajuizada, no último dia 12, uma ação civil pública contra a União e a ANP, pedindo que o leilão fosse suspenso preventivamente até o cumprimento da legislação vigente. Apesar da solicitação, o certame foi realizado no dia 17, antes que a Justiça se manifestasse sobre o caso.
No leilão, quatro grandes petroleiras — Petrobras, ExxonMobil, Chevron e CNPC — arremataram 19 dos 47 blocos ofertados na Margem Equatorial. O bônus de assinatura referente a esses blocos totalizou R$ 844 milhões, valor que será arrecadado pelo governo.
Entre os principais pontos exigidos pelos procuradores no novo pedido à Justiça estão a realização de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) junto a povos e comunidades potencialmente afetados; a inclusão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) como parte do processo judicial; a proibição de início de qualquer processo de licenciamento ambiental para os blocos já arrematados; e a suspensão da inclusão de blocos da Margem Equatorial em novas ofertas permanentes, ao menos até que haja decisão final da Justiça.
Além da Margem Equatorial, o leilão contemplou áreas em outras bacias sedimentares do país. No total, 34 dos 172 blocos exploratórios disponíveis foram arrematados por diferentes empresas, com uma arrecadação final de R$ 989,2 milhões.

Redação Brasil 247

Navio-sonda a serviço da Petrobras, que pode ser enviada para perfuração na Margem Equatorial, é visto na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro

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Economia

MPF pede suspensão de leilão de petróleo na Margem Equatorial

247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comemorou o resultado do leilão do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, realizado nesta terça-feira (17/06) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). O leilão atraiu grande diversidade de investidores nacionais e internacionais e superou expectativas com arrecadação de R$ 989 milhões em bônus de assinatura, garantindo R$ 1,45 bilhão em investimentos exploratórios, o melhor resultado da história do regime de concessão em arrecadação estatal.
"Esse resultado comprova que estamos no caminho certo. Não se trata apenas de mais investimento e progresso para o Brasil por meio dos recursos vindos do setor de óleo e gás, mas da certeza de que o meio ambiente tem sido respeitado com essa iniciativa. O governo federal, por meio do MME, tem garantido segurança jurídica e estabilidade regulatória para os investidores. As empresas estão apostando nas nossas ações, na nossa condução responsável e no nosso compromisso com o desenvolvimento econômico e social do país", afirmou Silveira.
O ministro destacou que a realização do leilão, com blocos localizados em diferentes regiões do Brasil, é reflexo direto da articulação que o MME promoveu nos últimos meses para garantir a inclusão de áreas na oferta permanente. "Nossa atuação foi decisiva para assegurar que regiões historicamente menos contempladas, como o Norte e o Nordeste, tivessem a oportunidade de atrair investimentos e gerar empregos de qualidade. Sustentabilidade significa também desenvolvimento regional, combate à desigualdade e mais oportunidades para a população", disse.
Silveira ressaltou que a inclusão de áreas da Margem Equatorial, da Bacia do Parecis, da Bacia de Pelotas e de outras regiões estratégicas atende ao compromisso do governo de promover uma distribuição mais equilibrada da receita gerada pelo setor de petróleo e gás. "Nós temos plenas condições de levar a riqueza do petróleo com muita responsabilidade para todas as regiões do Brasil. Estamos trabalhando para que o crescimento econômico seja acompanhado de inclusão social, compromisso ambiental e geração de empregos de qualidade em todas as partes do país", enfatizou.
Para o ministro, o resultado do leilão reforça a confiança do mercado nas diretrizes estabelecidas pelo MME. O certame contou com ampla participação de empresas da Austrália, China, Estados Unidos, Portugal e Brasil, que arremataram 34 blocos. "O sucesso de hoje é uma resposta direta à previsibilidade que construímos. Nosso compromisso com a segurança jurídica e com a ampliação das oportunidades de desenvolvimento segue firme. Este é um passo importante para garantir que o Brasil continue atraindo investimentos e gerando crescimento sustentável para o nosso povo", concluiu.

Paulo Emilio

Alexandre Silveira no leilão de petróleo e gás

"Recorde absoluto", comemora Silveira após leilão de petróleo e gás que garante R$ 1 bilhão para a União neste ano

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