247 – &nbsp;O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta quarta-feira (18) que a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) deverá ser reduzida em relação à atual carga. A declaração foi dada durante um evento realizado pela CNN, em Brasília, sobre a reforma tributária.
Segundo Appy, a diminuição da sonegação, inadimplência e fraude fiscal pode levar a uma redução de até 3 pontos percentuais na alíquota.
“A reforma tributária prevê que essa alíquota de referência vai ser fixada de forma a manter a carga tributária. Para quem paga tributos no Brasil hoje, a alíquota média vai cair em relação ao que paga hoje”, disse.
“Se não houvesse redução de sonegação e inadimplência, a alíquota média seria a mesma que temos hoje por definição, porque estou mantendo a carga tributária. Mas a reforma tributária é desenhada para reduzir bastante sonegação, inadimplência e fraude, sobretudo fraude com nota fiscal fria. E isso vai ter o efeito positivo de reduzir a alíquota média para quem paga tributos no país”, complementou.
Na terça-feira (17), o Congresso Nacional encerrou a votação da regulamentação da reforma tributária. (Com informações da agência Estado de S. Paulo).

Bianca Penteado

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Economia

Alíquota média do IVA cairá em comparação ao que se paga hoje, diz Appy

247 - O Senado aprovou, na quinta-feira (12), o Projeto de Lei nº 2.337/2023, que regulamenta a Reforma Tributária no Brasil. Com isso, o país pode se tornar líder mundial em alíquota de imposto sobre valor agregado (IVA), estabelecendo uma taxa de 28,1%, ultrapassando a Hungria, atual detentora do maior índice, de 27%. A matéria agora retorna à Câmara dos Deputados para análise final.
Rafael Cervone, presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e primeiro vice da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), alertou para os riscos associados ao novo modelo tributário. Segundo ele, o projeto precisa ser revisado para evitar que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) se tornem excessivamente onerosos para a população e para os setores produtivos. “Por isso, será fundamental que a Câmara dos Deputados, à qual a matéria retornará, reveja isenções e reduções da taxação improcedentes”, destacou.
Contradições no texto legal - Embora o projeto estabeleça a alíquota de 28,1%, ele também fixa um teto referencial de 26,5%, exigindo que um novo projeto de lei seja encaminhado ao Congresso para regulamentar esse limite. Essa incongruência já levanta preocupações no setor industrial e entre especialistas. “Ou seja, criou-se mais um puxadinho antes mesmo de o novo modelo tributário ser implementado de modo pleno, o que acontecerá somente em 2033”, criticou Cervone, destacando a falta de previsibilidade nas políticas públicas.
Impacto na competitividade e no consumo - O presidente do Ciesp também relembrou que a tão esperada reforma tributária deveria desburocratizar a arrecadação, simplificar impostos e reduzir a carga tributária sobre o consumo, beneficiando a produção nacional. Contudo, mesmo se a alíquota de 26,5% prevalecer, o Brasil ainda terá o segundo maior IVA global. “Tal índice desestimula o consumo e, portanto, a produção, prejudicando de modo mais acentuado as camadas de renda mais baixa”, enfatizou.
Com o aumento potencial da carga tributária, a competitividade dos produtos industrializados brasileiros poderá sofrer um impacto severo, sobretudo em mercados internacionais, onde taxas mais baixas garantem preços mais competitivos. Cervone defendeu que ainda há tempo para ajustes: “Por isso, esperamos uma profunda reflexão, discussão e revisão da matéria na Câmara dos Deputados, pois ainda é tempo de corrigir os equívocos”.
A aprovação final do PL nº 2.337/2023 na Câmara será determinante para definir o cenário fiscal brasileiro nas próximas décadas, afetando tanto o setor produtivo quanto o poder de compra dos consumidores.

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