247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu nesta quarta-feira (23/4) Grupo Especial com o objetivo de buscar a reparação de danos causados por ações fraudulentas contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A equipe também será responsável por promover a recuperação dos valores irregularmente descontados de aposentados e pensionistas, segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O prejuízo causado pelos descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas é estimado em R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024. Foi o que apontaram as previsões feitas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). 
“A AGU vai trabalhar firmemente para manter íntegra a capacidade do INSS de promover a proteção social dos cidadãos e de garantir a renda dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade”, afirma o advogado-geral da União, Jorge Messias. “O Estado brasileiro, os aposentados e pensionistas foram lesados por esse esquema. Por isso, também vamos buscar a responsabilização das entidades que promoveram os descontos ilegais e recuperar cada centavo desviado”.
Constituído por oito advogados e advogadas públicas, o coletivo terá caráter temporário e sua atuação se dará nos âmbitos administrativo (extrajudicial) e judicial relativos ao . Os membros serão designados pelos órgãos de direção superior da AGU: Procuradoria- Geral Federal (PGF) e a Consultoria-Geral da União (CGU).
A investigação apontou que, todo mês, os participantes do esquema ilegal descontavam uma determinada quantia de aposentados e pensionistas do INSS, como se eles tivessem se tornado membros de associações de aposentados, que não haviam se associado nem autorizavam os descontos.
O objetivo prioritário do grupo é adotar, de imediato, medidas administrativas e judiciais para obter a reparação dos danos patrimoniais causados pelas entidades investigadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF) no curso da operação “Sem Desconto”. 
<h2>Ações futuras</h2>
Além de obter a reparação dos valores desviados, o grupo criado pela AGU também terá a atribuição de propor a adoção de medidas de prevenção, identificação e enfrentamento de situações fraudulentas no âmbito da seguridade social. Entre elas, está prevista a apresentação de soluções jurídicas para prevenir riscos ao INSS e para aprimorar as políticas públicas voltadas ao Regime Geral de Previdência Social.
Caberá também ao grupo fazer a interlocução interinstitucional com ministérios, entidades da administração pública federal direta e indireta e Casa Civil da Presidência da República relativa ao assessoramento jurídico para reparação de danos decorrentes das fraudes.
<h2>Novo procurador-geral</h2>
A direção da AGU determinou a exoneração do procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, um dos investigados no âmbito da operação “Sem Desconto” e afastado de suas funções, do cargo atualmente por ele ocupado. Para seu lugar foi indicado o atual coordenador-geral de Contencioso Previdenciário da PGF, procurador Elvis Gallera Garcia.
Em razão dos fatos noticiados ao longo do dia e informados oficialmente à AGU, também foi determinada a adoção das medidas administrativas cabíveis relativas ao caso, incluindo a abertura de processo correcional.

Leonardo Lucena

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Brasília

AGU cria Grupo Especial para cobrar indenizações por fraudes ao INSS

Agência Brasil - A ministra da Cultura Margareth Menezes, manifestou indignação em relação ao julgamento de uma das juradas do desfile das escolas de samba do Grupo Especial do Rio, que apontou o “excesso de termos em iorubá” como motivo para reduzir a nota da escola Unidos de Padre Miguel (UPM).
A escola, que havia retornado ao Grupo Especial depois de mais de 50 anos, já que a última participação havia sido em 1972, recebeu notas baixas e acabou sendo rebaixada para a Série Ouro. &nbsp;
“Inaceitável! A Unidos de Padre Miguel perdeu pontos no Carnaval porque usou ‘excesso de termos em iorubá’ no samba-enredo. Como assim? O iorubá é uma das línguas que formam nossa cultura, está na raiz do samba, nas religiões de matriz africana, na história do Brasil!”, afirmou a ministra no X, neste sábado (8).
“Isso não é só um erro de julgamento, é um desrespeito à nossa ancestralidade. O samba nasceu da resistência! Todo apoio à Unidos de Padre Miguel e a todas as escolas que levam a cultura afro-brasileira para a avenida com orgulho!”, complementou a ministra.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Inaceitável! A Unidos de Padre Miguel perdeu pontos no Carnaval porque usou “excesso de termos em Iorubá” no samba-enredo. Como assim? O Iorubá é uma das línguas que formam nossa cultura, está na raiz do samba, nas religiões de matriz africana, na história do Brasil!&mdash; Margareth Menezes (@MargarethMnzs) <a href="https://twitter.com/MargarethMnzs/status/1898437739671929053?ref_src=twsrc%5Etfw">March 8, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
Após a apuração dos resultados, na quinta-feira (6), a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) publicou as justificativas dos jurados para cada nota dada.
Na justificativa para tirar 0,1 ponto do samba-enredo da UPM, uma das juradas diz: “Letra. Há trechos de difícil entendimento devido ao excesso de termos em iorubá (muitas estrofes)”.
Indignação
A justificativa gerou reações. Pelo Instagram, o professor doutor babalawô Ivanir dos Santos fez uma publicação compartilhada com a UPM na qual mostra indignação pelo argumento usado no julgamento.
“Nossa história é iorubá. Nossa história é nagô. Nossa história é banto. Nossa história é África. Não podemos aceitar que a língua de nossos ancestrais seja tratada como um erro em um dos maiores palcos da cultura afro-brasileira”, diz a publicação.
Ele afirma ainda que a decisão de despontuar a escola por esse critério é “não é apenas um equívoco técnico – é uma manifestação de racismo estrutural. Como podemos contar nossa história sem usar nossa própria língua? Como podemos falar de nossos ancestrais sem exaltar sua espiritualidade, sua cultura, sua voz?”, questiona.
A UPM desfilou com o enredo Egbé Iyá Nassô, uma homenagem a Iyá Nassô, uma das fundadoras do Candomblé da Barroquinha, na Bahia, que deu origem ao Terreiro Casa Branca do Engenho Velho, em Salvador, o templo de religião de matriz africana mais antigo do país.
“O mesmo Carnaval que exalta a história de colonizadores, que enaltece epopeias europeias e mitologias de outras culturas, precisa valorizar e respeitar a língua, a memória e a espiritualidade dos povos que o construíram. O samba nasceu da resistência negra, e suas raízes não podem ser penalizadas como ‘erro’ ou ‘excesso’”, complementa Santos.
Iorubá é uma das línguas africanas mais conhecidas no Brasil. É oriunda de um grupo étnico e linguístico da África Ocidental. Iorubá é uma língua viva, praticada no Candomblé. Os terreiros são alguns dos espaços para se aprender a língua, que está presente nos cantos, mitos, comidas e artefatos.
Liesa
A escola entrou com recurso junto à Liesa para que o julgamento seja revisto. Neste sábado (8), em entrevista ao Multishow no Desfile das Campeãs, o presidente da Liesa, Gabriel David, disse que o requerimento da escola será levado à frente e que a Liga não irá aceitar racismo religioso.
“A gente teve alguns requerimentos dentro da liga, o da UPM, destaco esse, é o único que está sendo levado à frente, então a gente vai ter uma plenária com os 11 presidentes, com a diretoria da Liga, para a UPM poder expressar a indignação dela e repudiar completamente o caso de racismo religioso que existiu de fato no julgamento da UPM. Acho que a liga não pode aceitar isso em hipótese alguma, muito pelo contrário, isso não pode estar presente em nenhum ambiente de arte carnavalesca e assim a gente vai lidar com esse problema”, disse, David.

Tag: grupo-especial

AGU cria Grupo Especial para cobrar indenizações por fraudes ao INSS

Margareth diz ser “inaceitável” punição por uso de iorubá no carnaval

Cortes 247

Revista Brasil 247

Tag: grupo-especial

AGU cria Grupo Especial para cobrar indenizações por fraudes ao INSS

Margareth diz ser “inaceitável” punição por uso de iorubá no carnaval

247 nas Redes Sociais

Cortes 247

Revista Brasil 247