247 - A Justiça do Trabalho da Bahia determinou que a C&amp;A pagasse R$ 75 mil a uma funcionária que alegou ter sido vítima de ofensas humilhantes por parte de um gerente, em Salvador. O supervisor a chamava de "gordinha de Ondina", comparando-a a uma escultura de mulheres localizada no bairro de Ondina. A decisão, que inclui multa, diferenças salariais e indenização por dano moral, foi confirmada pelo TRT da Bahia. A empresa informou que cumprirá a sentença. As informações são do portal <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/carlos-madeiro/2025/02/21/ca-vai-indenizar-trabalhadora-chamada-de-gordinha-de-ondina-na-bahia.htm">UOL.</a>
Indicação de humilhação e danos psicológicos no ambiente de trabalho 
A operadora de vendas, que trabalhou na loja por quatro anos, relatou que o gerente a humilhava com esse apelido e outros comentários ofensivos. A ação foi ajuizada em 2022, pouco após sua saída da empresa, e o tribunal considerou que os direitos da funcionária haviam sido violados. A juíza responsável pela decisão afirmou que não restavam dúvidas sobre a ofensa aos direitos da personalidade da reclamante.

Laís Gouveia

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Nordeste

C&A é condenada a indenizar funcionária chamada de "gordinha de Ondina" em Salvador

247 - Deputados federais analisam o Projeto de Lei (PL) 1786/2022, para incluir gordofobia, discriminação ou preconceito em razão do peso corporal, na legislação que define crimes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A proposta prevê a pena de um a três anos e pagamento de multa para quem praticar, induzir ou incitar a gordofobia.&nbsp;
Autor do projeto, o deputado federal José Guimarães (PT-CE) afirmou que a pauta será analisada por duas comissões na Câmara - Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e de Constituição e Justiça. Depois vai ser debatida em plenário, quando todos os parlamentares emitem suas posições. Em seguida, a matéria vai para o Senado.
Atualmente, a gordofobia não é considerada crime, mas quem ofender alguém por causa do peso corporal pode ser sentenciado pelo crime de injúria (esfera penal), danos morais (esfera cível), por infração disciplinar (esfera administrativa) ou na esfera trabalhista.

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Câmara analisa inclusão de gordofobia na lei que define crimes raciais

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Câmara analisa inclusão de gordofobia na lei que define crimes raciais

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