247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), utilizou R$ 110 mil de dinheiro público para fretar um jatinho com destino a Belém (PA), onde participou da festa de 80 anos do senador Jader Barbalho (MDB-PA), realizada em 26 de outubro de 2024, um sábado.&nbsp;
Segundo Tácio Lorran, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/tacio-lorran/hugo-motta-jatinho-aniversario">Metrópoles</a>, o parlamentar embarcou em Brasília às 11h15 e desembarcou em Belém para marcar presença no evento. Retornou à capital federal no mesmo dia, às 16h15. O relatório de voo aponta que ele era o único passageiro da aeronave, cujo custo foi integralmente bancado pelo Republicanos com verba do Fundo Partidário — recurso que, por lei, deve ser destinado a despesas administrativas e de manutenção das legendas políticas.
À época do deslocamento, Hugo Motta estava em plena campanha para se eleger presidente da Câmara. A festa promovida por Jader Barbalho também contou com a presença de outras figuras centrais da política nacional, como o então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), do mesmo partido.
A utilização de verba pública para bancar a ida a um evento de caráter privado contrasta com o discurso do deputado, que tem cobrado responsabilidade fiscal do governo federal e defendido a redução de gastos na máquina pública. Em junho deste ano, conforme também noticiado pelo Metrópoles, Hugo Motta gastou R$ 27 mil em um jantar oferecido a cerca de 30 parlamentares, com um custo médio de R$ 904 por convidado.
Deputado nega uso irregular de recursos públicos - Procurado para comentar o caso, o gabinete de Hugo Motta negou qualquer ilegalidade no uso dos recursos partidários para o deslocamento até Belém. Em nota, afirmou:
<blockquote>"O pagamento foi realizado de forma regular, em conformidade com a legislação vigente e com as normas internas do partido, não havendo qualquer irregularidade ou impropriedade nos procedimentos adotados”.</blockquote>

Guilherme Levorato

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Brasil

Hugo Motta gastou R$ 110 mil do Fundo Partidário com jatinho para ir a festa de aniversário

247 - O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) um veto do governo Lula e, com a decisão, parlamentares devem aumentar o Fundo Partidário em R$ 164,8 milhões, chegando a R$ 1,3 bilhão este ano. O valor é superior ao de 2024 (R$ 1,2 bilhão). Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado divulgaram as novas estimativas de 2025.
O governo Lula tinha enviado ao Congresso uma proposta para que o valor fosse corrigido pelas regras do arcabouço fiscal. Por consequência, haveria aumento real entre 0,6% e 2,5%.
Parlamentares do Congresso rejeitaram o projeto do governo e decidiram manter a correção pela inflação. Para receber o dinheiro, os partidos têm de atingir a cláusula de desempenho, um percentual mínimo de votos válidos nacionais.
Em nota, consultorias do Congresso sinalizaram que os parlamentares deveriam rever a decisão sobre o dinheiro do fundo partidário e afirmaram que o aumento do custo vai ter como resultado a "compressão de outros gastos que rivalizam com o limite individualizado da Justiça Eleitoral”.

Leonardo Lucena

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Congresso derruba veto de Lula e aumenta o valor para o fundo partidário. Cifra deve chegar a R$ 1,3 bilhão

247 - Os vetos do presidente Lula (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 já mobilizam as lideranças do Congresso Nacional, que sinalizam sua intenção de revertê-los assim que os trabalhos legislativos forem retomados, informa Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/congresso-deve-derrubar-veto-de-lula-a-crescimento-de-fundo-partidario">Metrópoles</a>.
Entre os pontos mais sensíveis estão os dispositivos relacionados ao fundo partidário e às emendas parlamentares. De acordo com lideranças ouvidas em caráter reservado, a expectativa é que as votações ocorram em bloco, minimizando o desgaste político. Essa prática, já conhecida nos bastidores do Parlamento, seria usada para decisões que poderiam ser vistas como impopulares, como a autorização de um aumento no fundo partidário. &nbsp;
Clima tenso entre Planalto e Congresso - A relação entre o Legislativo e o Executivo neste início de 2025 não é das mais harmoniosas. Deputados e senadores demonstram insatisfação com recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitaram o pagamento de emendas parlamentares, tensionando ainda mais o cenário. O Congresso vê uma suposta influência do governo na decisão da Justiça. Além disso, a base de apoio ao governo Lula na Câmara dos Deputados segue fragmentada, tornando as negociações para aprovação de pautas estratégicas mais desafiadoras. &nbsp;
Os vetos em discussão - Na última véspera de Ano-Novo, Lula sancionou a LDO de 2025 com 35 vetos, incluindo o trecho que estabelecia um novo cálculo para o fundo partidário. O presidente justificou a medida alegando que o aumento proposto não seria compatível com o novo regime fiscal, que busca manter um equilíbrio nas contas públicas. &nbsp;
Outro ponto polêmico foi o veto ao dispositivo que limitava o bloqueio de recursos destinados ao cumprimento de metas fiscais e emendas não impositivas. Com isso, o governo manteve a possibilidade de bloquear integralmente as verbas indicadas por deputados e senadores, caso seja necessário para atender às exigências do arcabouço fiscal. &nbsp;

Brasília

Congresso articula derrubada de veto de Lula que impede expansão do fundo partidário

247 - A Justiça Eleitoral do Distrito Federal concedeu liberdade provisória a Eurípedes Júnior, ex-presidente do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e ex-dirigente do Solidariedade, que é réu por suspeitas de desvios de recursos do fundo partidário. O juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, da 1ª Zona Eleitoral, determinou que Júnior use tornozeleira eletrônica, permaneça em recolhimento domiciliar noturno e durante folgas, e não mantenha contato com outros investigados ou acesse as sedes do Solidariedade. Além disso, ele está proibido de realizar transações bancárias internacionais, destaca o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/08/07/reu-por-suspeita-de-desvios-do-fundo-partidario-ex-presidente-do-pros-e-solto-e-tera-que-usar-tornozeleira-eletronica.ghtml">O Globo</a>.
Eurípedes Júnior estava preso há quase dois meses, após a Polícia Federal deflagrar uma operação que investiga crimes de organização criminosa, apropriação indébita, furto qualificado por fraude, falsidade ideológica eleitoral e peculato eleitoral. De acordo com o inquérito, o ex-dirigente utilizou empresas de fachada para desviar cerca de R$ 36 milhões do fundo partidário, envolvendo consultorias, agências de viagens e até uma autoescola.
“Ainda que a investigação policial continue, o risco à ordem pública e econômica está mitigado”, escreveu o juiz Garcia Gomes Filho. A defesa de Júnior afirma que ele demonstrará sua inocência e a ausência de motivos para a prisão preventiva.
Investigações apontam que Júnior usou recursos do fundo partidário para viagens internacionais com familiares, incluindo destinos como Dubai, França, Punta Cana, Miami, Orlando, México e Itália, além de um cruzeiro marítimo. Ele também teria esvaziado as contas do PROS ao ser destituído do cargo, transferindo valores para uma fundação administrada por ele e familiares.
Quatro dias antes de deixar o partido, Júnior ordenou o desmonte da sede do PROS, retirando equipamentos avaliados em mais de R$ 15 milhões, usados no parque gráfico de Planaltina, Goiás. O Solidariedade, partido que incorporou o PROS, afirmou que os fatos investigados são anteriores à incorporação e que aguardam o desenrolar da apuração para tomar as providências cabíveis.

Poder

Ex-presidente do PROS é solto com tornozeleira eletrônica por suspeita de desvios milionários do fundo partidário

247 - O Ministério Público Eleitoral, através da 1ª Promotoria de Justiça Eleitoral, apresentou uma denúncia contundente contra Eurípedes Júnior, presidente do Solidariedade e figura central na Operação Fundo no Poço, deflagrada pela Polícia Federal (PF). A denúncia inclui acusações graves como organização criminosa, furto qualificado, apropriação indébita, falsidade ideológica e desvio de recursos destinados ao financiamento eleitoral, informa o <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/na-mira/mp-denuncia-euripedes-jr-por-organizacao-criminosa-e-defende-prisao">Metrópoles</a>.
Eurípedes Júnior, que também atuou como dirigente do Partido Republicano da Ordem Social (Pros), é apontado como líder da organização criminosa, supostamente envolvida em desvios milionários dos fundos partidário e eleitoral. Segundo o promotor Paulo Roberto Binicheski, o investigado e seus familiares, junto a pessoas de confiança, utilizaram o Pros como um bem particular para enriquecimento ilícito.
Entre os denunciados estão Alessandro Sousa da Silva, conhecido como Sandro do Pros, Berinaldo da Ponte, Cintia Lourenço da Silva, Epaminondas Domingos do Nascimento Júnior, Felipe Antônio do Espírito Santo, Julia Rodrigues Monteiro Barros, Karen Lucia Santos Rechmann, Lusiano Francisco de Sousa e Márcio Xavier da Silva.
A denúncia enfatiza que Eurípedes Júnior teria se apropriado diretamente dos recursos partidários, especialmente em momentos estratégicos, enquanto outras medidas foram tomadas para ocultar as transações ilegais, incluindo declarações falsas às autoridades eleitorais.
O Ministério Público solicitou ainda o pagamento de mais de R$ 28 milhões como reparação pelos danos causados, além da manutenção da prisão dos suspeitos. A operação, iniciada com mandados de prisão em São Paulo, Goiás e no Distrito Federal, é resultado de uma investigação iniciada a partir de denúncias internas no Pros, agora integrado ao Solidariedade. A Polícia Federal revelou que os desvios teriam alcançado cerca de R$ 36 milhões, destinados originalmente ao financiamento político em eleições recentes.

Ministério Público denuncia Eurípedes Jr., que deve ser tornar réu por cinco crimes

247 - Eurípedes Gomes Júnior, presidente licenciado do Solidariedade e ex-dirigente do Pros, prestará depoimento na Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (20/6), às 10h, em Brasília, &nbsp;destaca o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/pf-ouve-euripedes-junior-fundo-eleitoral">Metrópoles</a>. Atualmente preso no Complexo da Papuda, Eurípedes será escoltado até o prédio da superintendência da corporação no Distrito Federal para o interrogatório.
O presidente licenciado do Solidariedade é alvo de uma operação que investiga supostos desvios de recursos do fundo partidário durante as eleições de 2022. Sua defesa, porém, &nbsp;afirma que demonstrará à Justiça a “insubsistência dos motivos” para a prisão, alegando a “total inocência” do político.
As investigações tiveram início a partir de uma denúncia realizada por um ex-dirigente do Partido Republicano da Ordem Social (Pros), atualmente integrado ao Solidariedade. Este acusou Eurípedes de desviar aproximadamente R$ 36 milhões dos recursos do fundo partidário nas eleições de 2022. A denúncia acabou desencadeando, na quarta-feira (12), &nbsp;a Operação Fundo do Poço. Eurípedes, contudo, não foi localizado na data e foi considerado foragido pela Polícia Federal (PF). Ele se entregou no sábado (15).&nbsp;
Segundo as autoridades, a organização criminosa seria responsável por desviar recursos do fundo partidário e eleitoral, além de se apropriar das verbas através de candidaturas laranjas em diversas partes do país, superfaturamento de serviços de consultoria jurídica e desvio de recursos destinados à Fundação de Ordem Social (FOS), fundação do partido.
Na quarta-feira da semana passada, agentes da Polícia Federal realizaram buscas na casa de Eurípedes e no aeroporto de Brasília, sem sucesso em localizá-lo. Devido a isso, ele chegou a ser incluído na lista de mais procurados da Interpol. As autoridades também buscaram bloquear R$ 36 milhões e 33 imóveis associados ao grupo.Além de Eurípedes, outros dois membros do Solidariedade foram alvos de mandados de prisão: Cintia Lourenço da Silva, primeira tesoureira do partido, e Alessandro, conhecido como Sandro do Pros, ambos já detidos.

Eurípedes Júnior presta depoimento à PF sobre supostos desvios do fundo partidário nesta quinta-feira

247 - Eurípedes Júnior, presidente do partido Solidariedade e ex-dirigente do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), é o principal alvo da Operação Fundo no Poço, deflagrada nesta quarta-feira (12) pela Polícia Federal (PF). A investigação apura um esquema de desvio de R$ 36 milhões durante sua gestão no PROS, partido que posteriormente se fundiu ao Solidariedade.
A operação, que envolve 45 mandados de busca e apreensão em Goiás, São Paulo e no Distrito Federal, também inclui a tentativa de cumprir um mandado de prisão preventiva contra Júnior e outras seis pessoas. Além disso, a Justiça Eleitoral do DF determinou o bloqueio e a indisponibilidade de R$ 36 milhões, além do sequestro judicial de 33 imóveis.
Eurípedes Júnior é investigado por uma série de crimes, incluindo organização criminosa, lavagem de dinheiro, furto qualificado, apropriação indébita, falsidade ideológica e apropriação de recursos destinados ao financiamento eleitoral. Em 2022, um helicóptero comprado com dinheiro público durante sua gestão no PROS foi localizado em um hangar na zona norte de São Paulo. A aeronave, uma Turbina Robinson R66, foi adquirida por R$ 2,4 milhões em 2015 (aproximadamente R$ 5 milhões em valores atuais) e utilizada para fins pessoais por Júnior, conforme apontaram as investigações, destaca reportagem do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/06/12/saiba-quem-e-o-ex-presidente-do-pros-alvo-de-operacao-da-pf-por-suspeita-de-desvio-de-dinheiro-publico.ghtml">O Globo</a>.
O uso irregular do helicóptero, juntamente com a aquisição de imóveis e outros veículos, faz parte de um esquema de desvio de recursos do Fundo Partidário. Durante a disputa judicial pelo comando do PROS, o então presidente do partido, Marcus Holanda, registrou um boletim de ocorrência acusando Júnior pelo sumiço de bens avaliados em R$ 50 milhões.

Conheça Eurípedes Júnior, presidente do Solidariedade alvo de operação da PF

247 - .A Polícia Federal realiza na manhã desta quarta-feira (12) uma operação contra desvios de recursos do fundo partidário nas eleições de 2022. As investigações tiveram origem na denúncia feita por um ex-dirigente do Partido Republicano da Ordem Social (Pros), hoje integrado ao Solidariedade. O principal alvo seria o atual presidente do Solidariedade, Eurípedes Júnior, que ainda não foi encontrado.
Os agentes da PF foram às ruas cumprir sete mandados de prisão preventiva e 45 mandados de busca e apreensão em Goiás, São Paulo e no Distrito Federal, além de bloquear R$ 36 milhões e 33 imóveis. Segundo a corporação, a operação “Fundo do Poço” tem como objetivo “desarticular organização criminosa responsável por desviar e se apropriar de recursos do fundo partidário e eleitoral nas eleições de 2022, destinados a um partido político”.
Os ex-dirigentes do Pros teriam desviado cerca de R$ 36 milhões. As investigações apontaram indícios de que o grupo agiu para se apropriar dos recursos por meio de candidaturas laranjas em diferentes estados do país. Além disso, existe a suspeita de superfaturamento de serviços contratados junto a consultorias jurídicas e desvio de verbas destinadas à Fundação de Ordem Social, ligada ao partido.
“Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, furto qualificado, apropriação indébita, falsidade ideológica eleitoral e apropriação de recursos destinados ao financiamento eleitoral”, diz a PF.
O dinheiro teria sido lavado a partir da criação de empresas de fachada, compra de imóveis por intermediários e superfaturamento de serviços prestados aos laranjas e ao próprio partido.&nbsp;

Operação da PF investiga desvio de R$ 36 milhões do fundo eleitoral e mira Eurípedes Júnior

Nota da Polícia Federal - A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (12/6) a Operação Fundo no Poço, com o objetivo de desarticular organização criminosa responsável por desviar e se apropriar de recursos do fundo partidário e eleitoral nas eleições de 2022, destinados a um partido político.
As investigações tiveram início a partir de denúncia do então presidente do partido em desfavor de um ex-dirigente suspeito de desviar aproximadamente R$ 36 milhões.
Estão sendo cumpridos sete mandados de prisão preventiva, 45 mandados de busca e apreensão em dois estados (GO e SP) e no DF, bloqueio e indisponibilidade de R$ 36 milhões e o sequestro judicial de 33 imóveis, deferidos pela Justiça Eleitoral do DF.
Por meio de Relatórios de Inteligência Financeira e da análise de prestações de contas de supostos candidatos, foram localizados indícios que apontam para existência de uma organização criminosa estruturalmente ordenada com o objetivo de desviar e se apropriar de recursos do Fundo Partidário e Eleitoral, utilizando-se de candidaturas laranjas ao redor do país, de superfaturamento de serviços de consultoria jurídica e desvio de recursos partidários destinados à Fundação de Ordem Social (FOS) – fundação do partido.
Os atos de lavagem foram identificados por meio da constituição de empresas de fachada, aquisição de imóveis por meio de interpostas pessoas, superfaturamento de serviços prestados aos candidatos laranjas e ao partido.&nbsp;
Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, furto qualificado, apropriação indébita, falsidade ideológica eleitoral e apropriação de recursos destinados ao financiamento eleitoral.

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